domingo, 19 de outubro de 2014

FGTS: ASPROLF vai entrar com ação indenizatória contra o município

A ação tem como objetivo responsabilizar a Prefeitura pela desatualização mensal do benefício (pelo não recolhimento do FGTS do período de 1983/1993)


A ASPROLF – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Lauro de Freitas, promoveu na manhã da última sexta-feira (17), na AFPEB, Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, uma reunião para esclarecimento
sobre a questão da  ausência do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do período de 1983/1993, o que prejudicou os servidores ante a impossibilidade de revisão destes valores em ação judicial do Plano Verão/Plano Collor.
Diante disso, discutiu-se a possibilidade de ajuizamento de ação indenizatória, para responsabilizar o município pelos prejuízos causados pelo não recolhimento do benefício no
período de 1983 a 1993, época de transição da moeda brasileira durante os Planos Econômicos Collor e Verão.

Os valores do FGTS dos servidores municipais contratados nesse período, por conta dos planos de controle da inflação no País, não tiveram atualização mensal (visto que na ocasião houve por exemplo, o congelamento das contas bancárias – Plano Collor). Na ação podem recorrer todos os contratados no
período já citado, regidos pelo regime celetista.

Através da coordenação jurídica da ASPROLF, representada pela advogada Dra.
Carolina Mendes, o sindicato, mediante ação coletiva contra a Prefeitura de Lauro de Freitas, na tentativa de responsabilizar o município  pelo descumprimento da obrigação trabalhista.

Para tanto é necessário que o servidor compareça na sede ASPROLF na avenida Brigadeiro Mário Epinghaus, número 329 loja 44, no Centro Comercial  Top
Center, munido com as cópias dos seguintes documentos:
  • Extrato analítico do FGTS (que deve ser retirado em qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal);
  • Carteira de Identidade;
  • CPF;
  •   Comprovante de residência;
  • Cópias das páginas da Carteira de Trabalho – página da opção do FGTS, página do registro de contrato de trabalho e a página de identificação do trabalhador;
  •  Procuração assinada na ASPROLF.



quarta-feira, 15 de outubro de 2014

No Brasil, o Dia do Professor é comemorado em 15 de outubro.



No dia 15 de outubro de 1827, Pedro I, Imperador do Brasil baixou um Decreto Imperial que criou o Ensino Elementar no Brasil. Pelo decreto, "todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras". Esse decreto falava de bastante coisa: descentralização do ensino, o salário dos professores, as matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender e até como os professores deveriam ser contratados. A ideia, inovadora e revolucionária, teria sido ótima - caso tivesse sido cumprida.
                                                                                                                                              
Mas foi somente em 1947, 120 anos após o referido decreto, que ocorreu a primeira comemoração de um dia efetivamente dedicado ao professor.




Começou em São Paulo, em uma pequena escola no número 1520 da Rua Augusta, onde existia o Ginásio Caetano de Campos, conhecido como "Caetaninho". O longo período letivo do segundo semestre ia de 1 de junho a 15 de dezembro, com apenas dez dias de férias em todo este período. Quatro professores tiveram a ideia de organizar um dia de parada para se evitar a estafa – e também de congraçamento e análise de rumos para o restante do ano.

O professor Salomão Becker sugeriu que o encontro se desse no dia de 15 de outubro, data em que, na sua cidade natal, Piracicaba, professores e alunos traziam doces de casa para uma pequena confraternização. A sugestão foi aceita e a comemoração teve presença maciça - inclusive dos pais. O discurso do professor Becker, além de ratificar a ideia de se manter na data um encontro anual, ficou famoso pela frase " Professor é profissão. Educador é missão". Com a participação dos professores Alfredo Gomes, Antônio Pereira e Claudino Busko, a ideia estava lançada.

A celebração, que se mostrou um sucesso, espalhou-se pela cidade e pelo país nos anos seguintes, até ser oficializada nacionalmente como feriado escolar pelo Decreto Federal 52.682, de 14 de outubro de 1963. O Decreto definia a essência e razão do feriado: "Para comemorar condignamente o Dia do Professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias".


sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Como surgiu o Dia da Criança

O Dia das Crianças no Brasil foi "inventado" por um político. O deputado federal Galdino do Valle Filho teve a idéia de criar um dia em homenagem às crianças na década de 1920.

Na década de 1920, o deputado federal Galdino do Valle Filho teve a idéia de "criar" o dia das crianças. Os deputados aprovaram e o dia 12 de outubro foi  oficializado como Dia da Criança pelo presidente Arthur Bernardes, por meio do decreto nº 4867, de 5 de novembro de 1924.

Mas somente em 1960, quando a Fábrica de Brinquedos Estrela fez uma promoção conjunta com a Johnson & Johnson para lançar a "Semana do Bebê Robusto" e aumentar suas vendas, é que a data passou a ser comemorada. A estratégia deu certo, pois desde então o dia das Crianças é comemorado com muitos presentes!

Logo depois, outras empresas decidiram criar a Semana da Criança, para aumentar as vendas. No ano seguinte, os fabricantes de brinquedos decidiram escolher um único dia para a promoção e fizeram ressurgir o antigo decreto.

A partir daí, o dia 12 de outubro se tornou uma data importante para o setor de brinquedos.
 

 Em outros países

 Alguns países comemoram o dia das Crianças em datas diferentes do Brasil. Na Índia, por exemplo, a data é comemorada em 15 de novembro. Em Portugal e Moçambique, a comemoração acontece no dia 1º de junho. Em 5 de maio, é a vez  das crianças da China e do Japão comemorarem!


 
Muitos países comemoram o dia das Crianças em 20 de novembro, já que a ONU (Organização das Nações Unidas) reconhece esse dia como o dia Universal das Crianças, pois nessa data também é comemorada a aprovação da Declaração dos Direitos das Crianças. Entre outras coisas, esta Declaração estabelece que toda criança deve ter proteção e cuidados especiais antes e depois do nascimento.
 

Fonte: site Shopping b
 
 
 

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Assembleia extraordinária da ASPROLF debateu a violência escolar

O encontro também teve como pauta a cobrança do pagamento retroativa dos trabalhadores municipais da educação que já deveria ter sido efetuado por completo

Foto: ASPROLF

A ASPROLF – Sindicato dos Trabalhadores em Educação convocou nesta terça-feira dia (07) uma assembleia extraordinária com a categoria na AFPEB (Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia), em dois turnos – matutino e vespertino, para debater a violência nas escolas, os processos administrativos, a situação do REDA, os problemas de infraestruturas nas unidades de ensino, além, claro, das inscrições para o XIV Congresso da ASPROLF 2014 que acontece de 05 a 07 de novembro.

Sobre a violência nas escolas, a necessidade desse encontro se deu por conta do fato ocorrido no final do mês passado na escola municipal Loteamento Santa Júlia, no bairro de Itinga, onde um pai de aluno agrediu e ameaçou a diretora e demais funcionários após ser chamado para conversar sobre uma situação de mau comportamento do seu filho, aluno da escola. Tal atitude chocou a população local, ganhou repercussão na mídia televisiva e muito além disso, revelou a tênue segurança do professor dentro da sala de aula, frente a casos onde ele é a vítima de violência e se vê desamparado, levando em conta que não há estatuto ou mesmo regulamento que ampare e proteja o educador numa situação como essa, nem mesmo a Secretaria Municipal de Educação foi capaz de apoiar a diretora da escola Santa Júlia, Luzinete Lima, que recorreu à SEMED, mas ouviu, segundo Luzinete, “em alto e bom tom” da coordenadora pedagógica da secretaria, Vânia Pessoa, que desaprovou a ação da professora Luzinete frente ao grave conflito estabelecido. Luzinete Lima contou aos presentes na assembleia que se sentiu desprotegida: “eu acordei com outra realidade, diante dessa atitude da SEMED”.

A reunião também tratou da questão do pagamento retroativo dos processos, onde de acordo a categoria alguns já receberam outros não e a prefeitura, só quer pagar a partir de 2015, o que não condiz com o que antes foi acordado. O sindicato pede que esse valor seja totalmente pago até o mês que vem, sem prorrogação do prazo. Outro ponto destacado na reunião, foi a situação do pagamento do trabalhador REDA – Regime Especial Administrativo, que deve ser feita de forma ininterrupta até o fim do contrato.

Também novamente entrou em discussão da mesa o acesso ao Portal do Servidor pelos trabalhadores em educação; que continuam (alguns deles), sem conseguir usar a ferramenta por falta da senha que é fornecida pela SEMED. Nesse aspecto a ASPROLF continua cobrando solução da secretaria e se comprometeu, tão logo tenha a resposta, a divulgar o passo a passo do acesso ao Portal do Servidor no blog do sindicato.

Durante os dois turnos da assembleia os educadores foram convidados a fazer a inscrição para o XIV Congresso ASPROLF 2014, que vai debater o tema Educação Pública: (Re)construção e (Des)envolvimento da sociedade, que vai acontecer nos dias 05, 06 e 07 de novembro na Escola Municipal 2 de Julho no bairro de Itinga. As inscrições seguem até o dia 17 deste mês.

Foto: ASPROLF
Ainda sobre o tema central da assembleia extraordinária, a violência nas escolas, foram colocadas duas proposta: a primeira moção de repúdio contra a violência nas escolas e a participação nas assembleias para encaminhamento de votação; a segunda proposta sugeri um Ato Público em frete à escola municipal Loteamento Santa Júlia, em Itinga, também para protestar e debater o tema. Na votação com os presentes nos dois turnos, ficou decidida pelas duas ações que terão ainda as datas dos acontecimentos divulgados.

terça-feira, 7 de outubro de 2014

A violência na escola vira tema de encontro no Senac Americana

"Guerra e paz são elementos do ser humano e nossa árdua tarefa é investir na paz", diz educadora



Quais são as sementes da violência nas escolas?  Há algumas décadas, esse local era considerado seguro. Mas invadido pelos problemas sociais, a escola virou praça de guerra ao invés de favorecer a cultura de paz. Interessada em entender essa dicotomia, a educadora e pesquisadora Alzira Conceição Lima Araújo afirma que para se promover a educação de paz é necessário entender como palavras, gestos, atitudes, olhares e situações alimentam agressões e incentivam o descontrole, que leva educandos e educadores ao conflito.


            A especialista apresentou o resultado de suas pesquisas e da experiência de mais de 20 anos como professora na rede pública estadual em Franca, São Paulo, no Encontro Social, realizado hoje, 3, no Senac Americana, que teve como tema Educação para a Paz: uma questão de sensibilidade.

            O evento reuniu diretores, gerentes, coordenadores, psicólogos, e técnicos de Centros de Referência da Assistência Social (Cras), representantes de instituições sociais e organizações não-governamentais (ONGs) e profissionais da área social das cidades de Americana, Santa Bárbara d´Oeste, Nova Odessa e Sumaré.

            “Em anos de trabalho, pude aprender que a conciliação é sempre melhor que a ameaça ou a punição. A intervenção sensata é melhor que um arroubo de autoritarismo. Para que haja paz na escola é preciso acreditar que a paz educa, assim como o exemplo e a constante formação do docente”, diz Alzira.

            A professora recorre à obra Retórica das Paixões, de Aristóteles para afirmar que a paz está constantemente ameaçada nos espaços escolares, principalmente pelos discursos que circulam dentro deles. “Nós, educadores, podemos por meio da escolha das palavras e da linguagem como um todo alimentar a guerra ou a paz”, afirma.

            Recuperar a poesia perdida, o hábito de contar e ouvir histórias, a arte do diálogo, da perseverança, da confiança, do companheirismo e da parceria são caminhos práticos apontados pela professora para se resgatar o espaço escolar. “Enfatizar a boniteza da alegria e da esperança, como nos ensina o grande educador Paulo Freire”, diz Alzira.

            Para a professora, a educação para a paz exige a recuperação da sensibilidade adormecida, do sentimento de alteridade e do compromisso com a realidade cultural, política e social. “É preciso comprometer-se com a vida e com os desafios de nosso século conturbado.”


            A proposta do Encontro Social deste ano foi de refletir sobre a violência nas escolas sob um ponto de vista novo e ao mesmo tempo revelador. “Analisar a cultura de paz nos coloca em contato com ações rotineiras, que podem ser geradores da violência. O Encontro Social permitiu um momento de troca de experiência e aprendizagem focadas na paz que desejamos para nosso ambiente escolar”, diz Sueli Miwa, gerente do Senac Americana.

sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Encontro entre gestores de escolas e ASPROLF debateu a mobilização contra a violência escolar

 
 
 
Os diretores das escolas da rede municipal de Lauro de Freitas solicitaram à ASPROLF (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas) uma reunião para discutir a violência nas escolas a partir do fato ocorrido no início da semana passada na Escola Municipal Loteamento Santa Júlia, quando um pai de aluno agrediu e ameaçou diretora e demais funcionários após ser chamado para conversar sobre uma situação de mau comportamento do filho dele dentro da sala de aula. A reação do pai contra a escola, chocou a população local e ganhou repercussão na mídia televisiva.

No encontro que aconteceu na manhã de hoje (03) na AFPEB – Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, os gestores disseram estar preocupados com o descaso da SEMED – secretaria Municipal da Educação, com relação ao apoio imediato à professora Luzinete Lima, diretora da escola Santa Júlia e uma das vítimas do pai do aluno, e à própria instituição de ensino. Eles acreditam que a situação poderia ter sido resolvida de forma clara, simples e imediata e que a veiculação da história na mídia, só deu asas ainda maiores para a discussão do assunto, que embora pontual é também recorrente; como em outros casos de violência ocorridos em outras escolas da região, contados pelos professores presentes.

Outro tema muito discutido foi a ação do governo na questão da verba para as escolas. Apesar das verbas do Mais Educação do Governo Federal , os gestores se veem pressionados quanto ao uso desses recursos. Uma diretora relatou que representantes da SEMED insistem para que as escolas usem o dinheiro do Mais Educação em assuntos do município, o que é totalmente irregular.  A profissional disse ainda que quando “batem de frente com a secretaria, a escola sofre retaliação”, uma forma de censura contra os trabalhadores.

Juntos diretores e a executiva da ASPROLF resolveram criar uma comissão neutra para discutir periodicamente assuntos referentes à gestão escolar, principalmente no que diz respeito às ações arbitrárias da SEMED na interferência da gestão escolar, além da realização de um seminário para tratar desses temas e outros que venham à surgir. Com relação à tentativa de  manipulação do uso das verbas destinadas às escolas pela SEMED e a violência no ambiente escolar, foi decido que se faça um Ato de Repúdio pontual contra essas situações, além da formalização de denúncia junto ao Ministério público da Bahia, órgão maior com poder não só para interferir como também investigar esses casos.
 
Por fim, o grupo discutiu sobre a XIV Congresso das ASPROLF 2014, com o tema “Educação Pública: (Re)construção e (Des)envolvimento da Sociedade”, que vai acontecer nos dias 06, 06 e 07 de novembro, e vai incluir estes e outros temas de discussão, que vão entrar na pauta da Campanha de 2015 da categoria.  As inscrições para a participação do Congresso da ASPROLF vão poder ser feitas a partir da próxima terça-feira (07), durante a assembleia extraordinária com todos os trabalhadores em educação e também nos dias seguintes na sede do sindicato.

quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Inscrições do XIV Congresso da ASPROLF serão abertas na próxima segunda-feira (06)


Na próxima segunda-feira (06), estarão abertas as inscrições para o XIV Congresso dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas. As inscrições vão até o dia 17 de outubro.

O congresso, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas-BA (ASPROLF), anualmente, é considerado um evento importantíssimo na construção e reconstrução do documento norteador da luta dos trabalhadores para o ano subsequente. Acontecerá nos dias 05, 06 e 07 de novembro de 2014, na Escola Municipal Dois de Julho, situada à rua São Cristóvão, S/N, Itinga.

O Congresso – Com o tema “Educação Pública: (Re)construção e (Des)envolvimento da Sociedade”, o XIV Congresso tem o objetivo de provocar reflexões do papel dos principais atores na (re)construção e (des)envolvimento da sociedade, através da educação pública. Desta forma, espera-se que o evento agregue diferentes correntes sindicais e de centrais sindicais no intuito de expor suas visões a respeito do assunto. Cerca de 1.000 pessoas são esperadas para o Congresso, entre trabalhadores de vários segmentos (professores, diretores e vice, coordenadores, auxiliares de classe, guarda escolar, zelador, secretário escolar etc.), autoridades, representantes de sindicatos e centrais sindicais e outros convidados. Ao todo serão 4 eixos temáticos e palestras apresentando propostas e experiências sobre as lutas e reivindicações dos trabalhadores em educação.

As inscrições deste ano, para quem não é filiado, serão pagas. Será cobrada uma taxa de R$50,00 (cinquenta reais). Para se inscrever, o/a trabalhador/a deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada através de envio de e-mail para aqueles que estão cadastrados na ASPROLF e entregar na sede da entidade sindical, localizada na Av. Brigadeiro Mário Epinghaus, 329, loja 44, Centro Comercial Top Center, Lauro de Freitas, BA (em frente aos Correios). Tel.: 3378-0409. As inscrições também será feitas na assembléia geral extraordinária que acontecerá no dia 07 de outubro, nos dois turnos. NÃO ACEITAREMOS QUALQUER OUTRO FORMA DE INSCRIÇÃO. ASSIM COMO NÃO HAVERÁ INSCRIÇÃO NO DIA E LOCAL DO CONGRESSO.


Serão emitidos certificados para aqueles que se inscreverem e participarem de todas as atividades do congresso. A carga horária do certificado é de 30 horas.