sábado, 28 de maio de 2016

Projeto mantém imposto sindical e cria conselho de autorregulação



Contribuição assistencial poderia ser cobrada de não sócios, mas estes passariam a ter o direito de votar nas eleições das entidades. Texto ainda está sendo negociado, inclusive com o Ministério Público


A comissão especial na Câmara que trata do financiamento da atividade sindical espera votar um projeto de lei até o dia 15 do mês que vem, mantendo a contribuição (imposto) sindical e criando uma contribuição fixada em 1% da remuneração anual do trabalhador, aprovada em assembleia e descontada de toda a base, inclusive não sócios. A proposta prevê ainda a criação de um Conselho de Autorregulação Sindical, para dirimir conflitos.

O texto está sendo negociado entre centrais, confederações patronais e o Ministério Público. O Conselho, órgão não governamental, seria instalado pelas centrais "para atuar na normatização de ações e fixação de regras quanto a eleições democráticas, mandato, transparência da gestão, prestação de contas e outras que digam respeito à organização sindical".


O relator na comissão especial, deputado Adalberto Souza Galvão, o Bebeto (PSB-BA), dirigente da Força Sindical, diz que o objetivo é buscar um texto, se não de consenso, ao menos majoritário, para que o projeto avance na Câmara. Na negociação com o MP, uma fórmula encontrada foi permitir que não sócios também possam participar de eleições sindicais, como eleitores, à medida que também passem a contribuir para manutenção da entidade – o chamado direito eleitoral ativo. Hoje, um dos empecilhos na cobrança dessa taxa é justamente o fato de não sócios serem incluídos, o que o Ministério Público considera uma violação do princípio de livre associação.

"A gente tem de aceitar para sair desse imbróglio", afirmou o presidente da Força e da comissão especial, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP). "Outra coisa importante é que mantém a unicidade sindical", acrescenta o parlamentar, para quem o projeto resolve o problema "por uns 100 anos", regulamentando o movimento sindical. Um dos líderes do impeachment, ele tenta formar um bloco atualmente com 14 partidos e com aproximadamente 300 deputados. Paulinho tenta atrair o PSB – Bebeto, também da Força, foi contra o impeachment –, o que aumentaria o bloco para 340 parlamentares.

Em relação ao imposto sindical, correspondente a um dia de trabalho e recolhido uma vez por ano – em março para assalariados, em janeiro para empresas –, ainda se discute uma possível redistribuição de recursos no caso de ausência de uma das entidades sindicais. Atualmente, 60% desse imposto vai para sindicatos, 15% para federações, 5% para confederações, 10% para centrais e 10% para o governo. Em 2015, a contribuição sindical urbana somou aproximadamente R$ 3,3 bilhões, incluindo entidades de trabalhadores e de empresários.

No caso de uma contribuição assistencial, a ser aprovada em assembleia e válida também para servidores públicos, 80% iria para os sindicatos e 20% seria distribuído igualmente entre federações, confederações, centrais e para o futuro Conselho de Autorregulação (5% cada). O direito de oposição poderia ser exercido na própria assembleia, com salvaguarda para casos de auxílio-doença ou férias.


A expectativa é de tentar fechar o texto até o final da próxima semana, para então organizar uma reunião com centrais e confederações empresariais na primeira semana de junho. O calendário proposto prevê votação na comissão até o dia 10 e em plenário na semana seguinte.

"Cenário tenebroso"



"Cenário tenebroso". Assim a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) qualifica o pacotão de medidas que Michel Temer (PMDB) quer impor à Educação. Propostas revogam leis que asseguram verbas para a pasta, o que na prática significa a piora da escola pública, em particular da educação básica, e traz mais arrocho aos salários dos profissionais do magistério de estados e municípios.

Leia com atenção Nota dessa entidade:

Temer promove desmonte na educação pública

Conforme anunciado recentemente pela CNTE, o governo interino de Michel Temer acaba de propor ao Congresso Nacional o fim da destinação de 50% dos recursos do Fundo Social e de 75% dos royalties do petróleo para a educação, além dos 25% restantes para a saúde.

Na prática, o governo Temer sugere revogar as lei 12.351 e 12.858, que asseguraram verbas do petróleo para a educação, e, de tabela, a meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê alcançar o investimento público em educação equivalente a 10% do PIB. A destinação desses recursos, a partir de agora, será para o pagamento de juros da dívida.

As medidas, anunciadas há pouco também indicam forte retração nos investimentos públicos em outras áreas sociais e nas despesas com pessoal. Segundo informou o site UOL, em duas semanas, o Ministério da Fazenda anunciará outras medidas para limitar os investimentos sociais ao patamar da inflação do ano anterior. Isso corresponde, em termos atuais, a um corte de quase 50% nos programas sociais e demais políticas públicas, como educação, saúde e segurança.
da pretensão do governo em agilizar a aprovação das desvinculações de receitas da União, de Estados e Municípios (DRU, DRE e DRM), retirando 25% das verbas até então asseguradas para o financiamento da escola pública, outras medidas devem ser anunciadas no sentido de impor teto ao financiamento educacional – o que na prática revogaria por completo o art. 212 da CF-1988, que trata da vinculação constitucional para a área. Já se anuncia também, extraoficialmente, o fim da aposentadoria especial do magistério, em âmbito da reforma da previdência, liquidando assim o período de políticas nacionais de valorização dos trabalhadores em educação.
Diante deste cenário tenebroso, é fundamental e urgente que os sindicatos filiados à CNTE denunciem às suas bases o que está acontecendo no País, e organizem mobilizações permanentes para cobrar dos parlamentares federais (deputados e senadores) a rejeição das medidas de desmonte das políticas sociais.


Somente a nossa mobilização poderá reverter o ataque aos direitos dos trabalhadores e da sociedade, e desde já conclamamos a categoria para se manter alerta à convocação da CNTE, da CUT, da Frente Brasil Popular e demais entidades engajadas na manutenção do processo de desenvolvimento com inclusão social iniciado na última década.

As cidades de Salvador e Lauro de Fretas têm 15 praias improprias para banho


As cidades de Salvador e Lauro de Fretas têm 15 praias improprias para banho, segundo balanço divulgado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Ao todo, o órgão avaliou 40 praias entre a capital baiana e a região metropolitana
De acordo com o órgão, a praia é considerada imprópria quando mais de 20% das amostras coletadas em cinco semanas consecutivas, apresentar resultado superior a 1.000 coliformes fecais ou 800 Escherichia coli, ou quando, na última coleta, o resultado for superior a 2500 coliformes termotolerantes ou 2000 Escherichia coli ou 400 enterococos por 100 mL de água.
No período em que o tempo estiver chuvoso, as praias podem ser contaminadas por arraste de detritos diversos, carregados das ruas através das galerias pluviais, podendo causar doenças. Além disso, é desaconselhável, ainda em dias de sol, o banho próximo à saída de esgotos, desembocadura dos rios urbanos, córregos e canais de drenagem.
Praias que devem ser evitadas:
- Penha (situada em frente à barraca do Valença)
- Periperi (na saída de acesso à praia após travessia da via férrea)
- Bogari (em frente ao Colégio da PM e próximo ao caís)
- Pedra Furada (atrás do Hospital Sagrada Família)
- Boa Viagem (ao lado do forte Monte Serrat e junto a rampa de acesso)
- Roma (próximo a descida de acesso à praia, atrás do Hospital São Jorge)
- Canta Galo (Atrás das antigas instalações da FIB, Rua Agrário Menezes)
- Rio Vermelho (próximo a escada de acesso à praia em frente a igreja Nossa Senhora de Santana)
- Amaralina (No fundo da Escola Cupertino de Lacerda e em frente à rua do Balneário ao Edifício Atlântico )
- Pituba (em frente à escada de acesso à praia e atrás da Praça)
- Armação (em frente ao Hotel Alah Mar)
- Boca do Rio (em frente ao posto Salva Vidas)
- Corsário (em frente ao Posto Salva Vidas)
- Piatã (em frente ao Posto Salva Vidas, próximo ao Clube Costa Verde)
- Patamares (em frente ao posto Salva Vidas Patamares)
- Buraquinho (a cerca de 200 m da foz do rio Joanes).

Mulheres promovem ato em Salvador 'pelo fim da cultura do estupro'



Uma manifestação será realizada neste sábado (28), às 15h, na Avenida Tancredo Neves, em frente ao Shopping da Bahia, para chamar a atenção da sociedade para os números alarmantes de violência contra as mulheres. O ato é intitulado "Trinta homens estupraram todas nós! Pelo fim da cultura do estupro", em referência ao caso ocorrido nesta semana com uma garota de 17 anos, estuprada por 33 homens, no Rio de Janeiro, e que ganhou repercussão nacional e internacional.
 
"Esse caso não se trata de uma exceção! No Brasil, tem-se uma forte cultura do estupro que é reproduzida desde um assédio nas ruas até a consumação da violência sexual contra as mulheres", diz a descrição na página oficial do evento no Facebook. O ato contará com exposição de faixas e cartazes, batucada feminista e ações nos ônibus e nas passarelas da região.

Estupro coletivo de adolescente escancara barbárie machista



Uma menina de 17 anos. Trinta homens. Um estupro coletivo filmado, fotografado e postado em redes sociais. Foi isso que aconteceu na sexta-feira, 20 de maio, no Rio de Janeiro. A garota foi encontrada nesta quarta, 25. Não precisamos entrar em detalhes aqui (imagens, comentários nojentos, descrição dos fatos). Isso já foi feito exaustivamente, principalmente pelos próprios agressores, e é preciso ter estômago forte para ver e ler. E acreditamos que o fato em si de uma adolescente ter sido estuprada por 30 homens já deva ser motivo de muita revolta e indignação.

A perversidade com que esses criminosos agiram não tem como ser medida. Submeteram uma mulher a uma violência brutal da qual ela, possivelmente, não se recuperará nunca mais. Depois, se vangloriaram da barbárie que cometeram, tripudiaram e completaram a ação com a divulgação do crime na certeza da impunidade. Até o momento, só dois dos homens tinham sido identificados. A coisa toda se agrava quando nos deparamos com comentários aprovando o estupro e humilhando ainda mais a garota.

A revolta que se transformou em reação, ainda bem, foi maior. O Ministério Público recebeu mais de 800 denúncias. Muitas, também, foram as ligações para o disque denúncia, sem falar no rechaço e na denúncia nas próprias redes.

Sem anular a responsabilidade dos criminosos, que devem ser exemplarmente punidos, temos de enxergar este fato no contexto de uma sociedade doente e não como um fato isolado. De um país em que a cada uma hora uma mulher é estuprada. De um país em que um deputado como Bolsonaro faz apologia aberta ao estupro e fica impune. Crimes como este e assassinatos contra mulheres, negros e negras das periferias e LGBTs acontecem todos os dias pela mão do Estado, seja diretamente pela polícia, seja pela disseminação da ideologia da opressão e pela impunidade e descaso completo com o tema, a começar pela falta de investimentos em políticas públicas mínimas.

As mulheres, desde pequenas, se sentem propriedade de alguém. Primeiro, do pai que dá ordens e controla vidas delas. Depois, de um marido que dita regras e tem o direito velado de punir com agressões psicológicas e físicas. Junto com isso, a mídia dissemina a ideia de que as mulheres são objetos de consumo masculino e impõe um padrão a ser seguido. E, assim, se constrói o mito da inferioridade da mulher.


O machismo é parte essencial da sociedade capitalista: o capitalismo aproveita-se das diferenças para a impor uma condição de inferioridade à mulher e superexplorá-la. O machismo tem que acabar. Enquanto isso, porém, é preciso continuar combatendo todos os dias e não permitir que situações de opressão, das mais banais até as mais hediondas como esta, sigam acontecendo e passem impunes.


Confirmado: Governo planeja redução na forma de reajuste do Piso Nacional dos professores







Segundo informou o site UOL Notícias, logo a partir de junho o governo federal (através do golpista Temer) anunciará medidas para limitar os investimentos sociais ao patamar da inflação do ano anterior.

Tal política, se não barrada pelos sindicatos do magistério, afetará em cheio o reajuste anual do piso dos professores, algo que inclusive já está sendo tramado no MEC por Mendonça Filho (DEM-PE) e sua equipe de burocratas. O Sinte-Pi confirmou isso hoje (28.05), no programa "Voz da Educação", veiculado pela Rádio Pioneira.

De acordo com a Lei 11.738/2008:

Art. 5° O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único.  A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

Ou seja, pelo que está na Lei do Piso, sua correção é pelo crescimento do custo-aluno, e não pela inflação oficial do ano anterior. O crescimento do custo-aluno, tradicionalmente, sempre é maior que a inflação anunciada pelo governo. Em 2012, por exemplo, enquanto a inflação oficial ficou na casa dos 5%, o índice de reajuste do piso foi de 22%.

Ocorre que a proposta de Temer e sua equipe econômica é acabar com qualquer tipo de gasto que esteja acima da inflação que o próprio governo anuncia. E os reajustes anuais do piso do magistério certamente serão enquadrados como gastos que também devem ser contidos e indexados à taxa inflacionária oficial do país.

Aliás, sobre isso, prefeitos e governadores em todo o Brasil sempre bateram nessa tecla de que o piso do magistério deve ser reajustado apenas pela inflação e não pelo crescimento do custo-aluno. Agora, com Temer na presidência, eles veem a possibilidade concreta de isso se realizar.


ASPROLF e as outras entidades sindicais que representam o magistério vão ficar alerta em relação a isso. É inaceitável que se mexa ou se criem leis para piorar ainda mais as políticas salariais dos educadores.

terça-feira, 24 de maio de 2016

Foi aprovado o projeto de aumento de 4% em maio retroativo a abril



ASPROLF – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas atendeu na manhã desta terça-feira(24), mais um chamado, desta vez os coordenadores Jorge Garrido e Cleber Nazareno, estiveram na Escola Municipal Dois de Julho. 





No vespertino, na Câmara Municipal de Lauro de Freitas, o ASPROLF informa a categoria que foi aprovado o projeto de aumento de 12%, sendo 4% agora em maio retroativo a abril e 8% em novembro para os trabalhadores da Educação.