terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Lei do Piso melhorou salário inicial do professor, mas achatou carreira docente

 
Criada em 2008, a lei que institui um piso nacional para os professores da educação básica de todo o País aumentou o salário inicial de docentes, mas provocou em muitas redes o achatamento da carreira docente. O piso oficial para 40 horas semanais, que era de R$ 950 em 2008, chegou a R$ 1.917,78 com o reajuste anunciado pelo Ministério da Educação em janeiro deste ano.
O piso de fato aumentou o salário dos professores no Brasil. De 2008 para cá, nos municípios e nos Estados mais pobres do país representou aumento de 50%, 60% e até 70%. Em especial, em municípios da região Norte e Nordeste. Nos Estados mais ricos, o aumento não foi estrondoso. Por outro lado, percebemos uma tendência de redução da diferença salarial entre o início e o fim da carreira, houve um achatamento , aponta Juca Gil, pesquisador do Observatório da Remuneração Docente e professores da UFRGS.
O valor, obrigatório para todas as redes municipais e estaduais, no entanto, ainda não é cumprido por muitas prefeituras e, ao menos, por 3 governos estaduais (Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rondônia).
A diferença entre nível médio e nível superior foi reduzida, antes do piso você não via isso. Isso desestimula a progressão e também desestimula a escolha da carreira , considera Gil.
Na rede estadual da Bahia, por exemplo, o salário base para um professor com formação de ensino médio era de R$ 1.860,55 em janeiro deste ano. Para um professor com licenciatura, o valor base é de R$ 1.860,84, segundo informou a secretaria de educação do Estado.
Piso ou teto
O Rio Grande do Sul é um caso clássico porque o governo até paga o valor do piso, mas com gratificação, contrariando o que está na lei. As gratificações não são incorporadas quando a pessoa se aposenta e sobre elas não incindem nenhuma promoção , pontua o presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação, Roberto Leão.
Outra tendência vista na pesquisa feita pelo Observatório de Remuneração Docente é a redução de benefícios ao longo da carreira do professor. Percebemos também que benefícios para professores de carreira longa quase desapareceram na reformulação da carreira , indica Gil. Como exemplo, ele fala sobre a redução da jornada dentro de sala de aula para docentes em fim de carreira. A rede aumentou o piso e isso está fazendo com que não sobre dinheiro para jogar para cima na carreira.
Tem município que cumpre na íntegra o piso e a hora-atividade e chega lá no final da carreira, os salários estão todos congelados , afirma Maria Dilneia Fernandes, pesquisadora da UFMS.
Para o CNTE, além do valor do piso é preciso discutir os planos de carreira para tornar a docência mais atrativa. Uma das necessidades apontadas é a valorização dos profissionais que vão à universidade. A diferença entre o professor de nível médio e de nível superior deve ser de ao menos 50% , indica Leão.
O salário médio do professor ainda ainda é muito menor do que o de profissionais de mesma formação. Dados da Pnad 2012, presentes no Relatório de Observação sobre as Desigualdades na Escolarização do Brasil, apontam que em média o docente de educação básica ganha o equivalente a 51% dos salários de outros profissionais.

Formação do Professor - Pacto pela Alfabetização terá novo ciclo a partir de abril


 
Está previsto para abril o início do terceiro ciclo do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, promovido pelo Ministério da Educação em parceria com universidades públicas e os sistemas de ensino de estados e municípios. O curso, presencial, qualifica professores das redes públicas da educação básica que lecionam em turmas de alfabetização, do primeiro ao terceiro ano do ensino fundamental.

Na primeira etapa do pacto, em 2013/2014, os professores receberam formação em letramento; na segunda, em 2014/2015, em matemática, curso que será concluído em março próximo, de acordo com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB). O terceiro ciclo, que será desenvolvido em 2015 e 2016, vai abordar as demais áreas do conhecimento de forma integrada, com o objetivo de promover a educação integral das crianças.

De acordo com dados da coordenação de formação continuada de professores da SEB, dos 317.207 educadores inscritos no ciclo do letramento, 313.598 concluíram o curso; no ciclo de matemática, que está em fase final, 311.194 educadores estão em aula e devem finalizar a formação em março próximo.

A qualificação dos docentes alfabetizadores tem duração de 120 horas por ano, com metodologia que propõe estudos e atividades práticas. Os encontros são conduzidos por orientadores de estudos, que são professores das redes públicas a que os alfabetizadores estão vinculados.

Parceria

O Pacto pela Alfabetização na Idade Certa é realizado por uma parceria que reúne quatro segmentos com responsabilidades compartilhadas: o Ministério da Educação, uma rede de universidades públicas federais e estaduais, as redes estaduais e municipais e os professores alfabetizadores.

São responsabilidades do MEC os encargos das bolsas de estudos pagas aos alfabetizadores e das demais bolsas – para educadores das universidades envolvidas na formação, aos coordenadores no pacto nos estados, Distrito Federal e municípios e aos professores orientadores dos cursos em cada município. Também é atribuição do ministério providenciar, produzir e distribuir cadernos de formação dos educadores e enviar material didático, paradidático, dicionários, obras literárias e jogos às escolas que tenham classes de alfabetização.

Cabe às instituições públicas de ensino superior que aderiram ao pacto – hoje elas são 41 e representam as cinco regiões do país – coordenar, supervisionar e qualificar os professores formadores. As tarefas dos estados, Distrito Federal e municípios que aderiram ao pacto são criar condições para que os alfabetizadores tenham acesso à formação continuada, designar coordenadores das ações do pacto em âmbito estadual e municipal e selecionar alfabetizadores experientes em cada rede para orientar os cursos.

As escolas também têm responsabilidades no Pacto pela Alfabetização na Idade Certa. Elas devem liberar os educadores para a formação, presencial, e fazer avaliação diagnóstica anual das suas turmas de alfabetização.

MG: Comissão discutirá salário e carreira para todos os cargos da educação, incluindo os aposentados

 

Aconteceu na manhã desta terça-feira, dia 27/01, a primeira reunião do grupo de trabalho responsável por propor novas remunerações para a educação. A reunião ocorreu no Palácio Tiradentes e, além do Sind-UTE/MG, participaram representantes da Adeomg e os Secretários de Estado e Adjuntos do Planejamento, da Educação, do Governo, da Fazenda, Casa Civil e o presidente da Prodemge.

As representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira, a diretora estadual, coordenadora do departamento Administrativo e Financeiro e Secretária de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marilda de Abreu Araújo e a diretora estadual e coordenadora do departamento de Formação Pedagógica e Sindical, Feliciana Saldanha do Vale, apresentaram um balanço das lutas pelo Piso Salarial, desde 2008, e três propostas como base para o trabalho da Comissão:

1ª) que todos os cargos da educação sejam contemplados na negociação;

2ª) que além da remuneração se defina uma política de carreira;

3ª) que a proposta inclua os aposentados.

Sobre a proporcionalidade do Piso, o Sindicato informou que discute o Piso

salarial para a jornada existente na rede estadual.

Após as considerações dos participantes foram definidas, como parâmetros para o trabalho da comissão, as propostas apresentadas pelo Sindicato: incluir os aposentados, discutir a carreira, todos os cargos da educação e os passivos de direitos que o governo tem com os trabalhadores em educação com a mudança para o subsídio - esta última, proposta da Adeomg.

Participaram desta reunião pelo governo do Estado: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; Secretário de Estado de Governo, Odair Cunha; Secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretária de Estado da Educação, Macaé Evaristo, Secretário-Adjunto da Educação, Antônio Carlos Pereira, Secretário-Adjunto da Fazenda, Bruno Westin Prado Soares Leal, Secretário-Adjunto de Governo, Francisco Eduardo Moreira, Secretária-Adjunta da Casa Civil, Mariah Brochado Ferreira e o Subsecretário de Gestão da Estratégia Governamental, Wieland Silberschneider.

 

A próxima reunião foi marcada para o dia 5 de fevereiro, às 14h:30, data em

que a Comissão começará a discutir propostas.

 

(Sind-UTE/MG - 27/01/2015)

Orçamento da educação sob suspeita.


 
Estudo da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-DAPP) revelou que o orçamento do Ministério da Educação (MEC) tem sido executado abaixo da média do orçamento geral da União. Em 2014, o MEC gastou efetivamente 77% das verbas empenhadas, enquanto o orçamento geral teve 82% de execução.

Os pesquisadores da FGV constataram, ainda, que no primeiro Governo Dilma os recursos para a educação cresceram acima da média de 2001 a 2010 - chegando o acréscimo a R$ 93 bilhões (55% além da inflação) -, porém os problemas na execução orçamentária comprometem a qualidade e a efetividade do investimento.

Muitas são as hipóteses para a baixa execução no orçamento do MEC, em especial as que envolvem a construção de novas creches, Institutos Federais e Universidades, que somente têm os serviços pagos após a entrega dos prédios - e existem atrasos recorrentes nas obras.

Outra explicação para o problema reside no contingenciamento de repasses da União para estados e municípios, sobretudo do Fundeb e de ações intermediadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que afeta diretamente os investimentos na escola pública de nível básico.

No caso do Fundeb, além do percentual de 15% autorizado pela Lei para transferência a posteriori dos recursos de complementação da União, existem anos, a exemplo de 2013 e 2014, que o MEC não corrige em tempo hábil o valor per capita do Fundo, deixando de repassar aos estados e municípios significativos recursos para investimentos nas escolas e para pagamento dos profissionais.

O lema do novo governo “Brasil, Pátria Educadora” certamente lançará luzes sobre muitos problemas que travam a possibilidade de melhoria da educação pública, como esse da execução orçamentária do MEC. E cabe à sociedade cobrar medidas para melhorar o gasto público na perspectiva de cumprimento da meta 20 do Plano Nacional de Educação, que prevê o investimento de 10% do PIB em educação na próxima década.

Outra ação urgente diz respeito à regulamentação do Custo Aluno Qualidade - previsto na meta 20 do PNE -, pois se trata de política que potencializará o investimento e a correta alocação das verbas da educação.

Neste momento de ajuste fiscal com sobrecarga para os trabalhadores - ação governamental com a qual a CNTE não concorda, pois nenhuma política até agora se voltou para a justiça contributiva no país, em especial para a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas ou para o aumento de impostos das instituições financeiras -, os trabalhadores em educação das escolas públicas exigem o cumprimento das promessas eleitorais da presidenta Dilma e de todos os governadores e prefeitos para que tenhamos efetivamente uma pátria educadora.
 
 
 

domingo, 25 de janeiro de 2015

A tabela de pagamento do funcionalismo público estadual para 2015 - Bom exemplo para Lauro de Freitas.



A tabela de pagamento do funcionalismo público estadual para 2015 foi publicada na edição desta quinta-feira (22) no Diário Oficial do Estado (DOE), através da portaria Nº 22/2015, da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Bom exemplo para Lauro de Freitas.

Até o fim de fevereiro, 147 mil escolas públicas de todos os municípios do país receberão mais de 150 milhões de livros didáticos para o ano letivo de 2015.

Até o fim de fevereiro, 147 mil escolas públicas de todos os municípios do país receberão mais de 150 milhões de livros didáticos para o ano letivo de 2015. Eles serão utilizados por 37 milhões de alunos dos ensinos fundamental e médio.
As obras serão distribuídas no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do Ministério da Educação (MEC), e distribuídas pelos Correios.
Segundo Marcos Silveira, gerente corporativo de Operações dos Correios, a operação de distribuição dos livros envolve seis mil funcionários, transportando 90 mil toneladas de carga em caminhões, vans, aviões e barcos.

“O processo se inicia quando o FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] contrata as gráficas que produzem os livros. Este ano recebemos pacotes de 32 gráficas e, a partir daí, começamos a entrega”, explicou Silveira.

Ele acrescentou que os livros são entregues diretamente nas escolas das zonas urbanas e nas secretarias de educação locais, quando têm de ser redistribuídos para as zonas rurais. “A operação, sob responsabilidade dos Correios há 21 anos, envolve mais de 120 mil viagens. Em algumas regiões, como na Amazônia, utilizamos até barcos para que os livros cheguem antes do início das aulas”.

Conforme a empresa, metade dos livros já foi entregue. De acordo com o MEC, as escolas decidem, entre os títulos disponíveis, os que melhor atendem ao projeto pedagógico. A cada três anos, diferente ciclo do ensino recebe livros novos, alternando os anos iniciais do ensino fundamental com os finais do ensino fundamental ou ensino médio.

 

Fonte: Agência Brasil

Truculência policial volta a impedir que ato contra o aumento da tarifa em SP cumpra trajeto até o final


 

 

Nesta sexta-feira (23), dia marcado para o quarto ato contra o aumento da tarifa de transporte público em São Paulo, o direito de ocupar as ruas para reivindicar o que é do povo – transporte público de qualidade e acessível a todos – foi atacado. Isso porque a polícia, mais uma vez, não economizou em truculência e violência.

 

 
O trajeto, definido em assembleia na concentração da atividade, teve como rota passar pela Prefeitura de São Paulo, Secretaria Estadual de Transportes, avenida Brigadeiro, Câmara dos Vereadores, e teria seu término na Praça da República. A polícia atacou antes.  Um barulho de bomba surgiu. Os manifestantes pediam calma. Em seguida, uma sequência de bombas. O desespero tomou conta. E o cenário se repetiu, assim como na maioria dos atos anteriores: correria, o povo sendo caçado pela polícia como bandido pelas ruas do entorno da Praça da República, gente ferida, prisões.
(Confira aqui o vídeo reproduzido pelo MPL).
 
 
 

 Conseguir realizar uma manifestação contra o aumento da tarifa, com começo, meio e fim, virou algo praticamente inatingível em São Paulo. O direito à cidade e à mobilidade em toda sua amplitude e também o livre direito de manifestação foram duramente reprimidos, e essa realidade veio à tona em duas horas de protesto. Os estudantes e trabalhadores presentes no ato foram impedidos pela polícia de completar até o final uma manifestação legítima e pacífica.

Transporte não é mercadoria e estar nas ruas é um direito

 
Antes da ação truculenta, nem mesmo a chuva, que veio forte, e poderia ter dispersado o ato, desmobilizou. Ao contrário, animou ainda mais os manifestantes que, mesmo encharcados, seguiam com suas palavras de ordem e chamavam o restante da população a participar: “vem, vem, vem pra rua vem, contra a tarifa”.

 
 
O dirigente da CSP-Conlutas, Wilson Ribeiro, destacou essa vontade de mobilização do povo. “O ato é composto em sua maioria pela juventude, há também o apoio da população. A Central apoia essa luta, assim como fez em junho de 2013, por ser contra o aumento da tarifa. Nós defendemos a estatização desse serviço. Como diz o Sindicato dos Metroviários, transporte não é mercadoria, é um direito. E também estamos na luta pela reintegração dos demitidos pelo Metrô.”

Aumento não, água sim”

Com cartazes escritos na frente “aumento não” e no verso “água sim”, o ato contra a tarifa também trouxe à tona para os paulistanos a denúncia da iminente falta de água ocasionada pela má gestão dos governos em todas as esferas, que não priorizam o povo.

 
 
Wilson destacou a relação de ambas as reivindicações com a má gestão dos governos.  “Os governos não assumem a sua responsabilidade. Não é falta de chuva que gera a falta de água e sim a falta de investimento. Especialistas estão dizendo que há mais de 30 anos não tem uma obra neste sentido. O mesmo ocorre com relação ao transporte. Ainda que se amplie tarifa zero para os estudantes, tal medida vem com restrições, como a comprovação de renda. Em contrapartida, para os trabalhadores, essa tarifa é alta para quem ganha um salário mínimo, para quem vem com a família para o centro para poder fazer alguma atividade cultural o preço é inviável”, explica.

O dirigente chama atenção de que a discussão que deve ser feita é maior. “A tarifa de ônibus e metrô alta interessa para quem? É para dar lucro para quem? Esse é o debate”, questiona, chamando atenção para a corrupção que há no setor e o dinheiro revertido para os barões do transporte. “Por isso, nós reafirmamos, transporte não é mercadoria, é um direito, e a tarifa zero é uma reivindicação que vem nesse sentido”, completa o dirigente.

Sobre a repressão às lutas o dirigente que falou à reportagem antes da truculência policial destacou o caráter pacifico da manifestação. “Como a gente está vendo é uma passeata pacífica. Não há necessidade de intervenção da polícia, se houver conflito, será isolado. A maioria está aqui para reivindicar. Mas a gente sabe que o papel da polícia nos últimos protestos tem sido de fazer provocação, de agredir não importa quem começou. Prendem todo mundo e agridem aleatoriamente. Aqui tem muito policial, se começar uma pancadaria, com certeza o movimento vai sofrer um grande golpe”, previu o dirigente. O Golpe veio, mas não esmoreceu a luta. Amanhã será maior.

O próximo ato contra o aumento da passagem já foi marcado. Será na próxima terça-feira (27), às 17h, no Largo da Batata.

 

 

 

Por Bianca Pedrina.