sexta-feira, 22 de abril de 2016

ASPROLF - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas divulga aos profissionais da educação escolar, o resultado da nossa campanha.
Depois de várias rodadas de negociação e muita persistência dos trabalhadores, finalmente chegamos as seguintes respostas:

1 reajuste salarial

2 Processos requerimentos


3 Enquadramento 




quarta-feira, 13 de abril de 2016

Parabéns ASPROLF completa 27 anos de lutas




O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas completou na quarta-feira, dia 13 de abril, 27 anos de luta em defesa dos trabalhadores em educação. Para comemorar, realizará hoje dia 14 de abril (quinta-feira) um ato solene com comemoração, na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), às 14 h.

terça-feira, 12 de abril de 2016

Entenda as consequências da aprovação do PLP 257/2016

Destacamos alguns trechos que revelam os objetivos do PLP 257/2016 e os ataques que representam a toda a classe trabalhadora.

1. Congelamento de salários e não concessão de vantagens:

“Art. 3º – A União poderá celebrar os termos aditivos de que trata o art. 1º desta Lei Complementar, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal sancionar e publicar leis que determinem a adoção, durante os 24 meses seguintes à assinatura do termo aditivo, das seguintes medidas:

I – não conceder vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial e a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal;”



2. Destruição da previdência social e dos Regimes Jurídicos Únicos dos servidores públicos estaduais:

Art. 4º – Além do requisito de que trata o art. 3º, os Estados e o Distrito Federal sancionarão e publicarão lei que estabeleça normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal do ente, com amparo no Capítulo II do Título VI, combinado com o disposto no art. 24, todos da Constituição Federal, e na Lei Complementar nº 101, de 2000, e que contenha, no mínimo, os seguintes dispositivos:

I – instituição do regime de previdência complementar a que se referem os §§ 14, 15 e 16 do art. 40 da Constituição, caso ainda não tenha publicada outra lei com o mesmo efeito;



(…)



IV – elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social para 14% (quatorze por cento) e 28% (vinte e oito por cento) respectivamente, podendo ser implementada gradualmente em até 3 (três) anos, até atingir o montante necessário para saldar o déficit atuarial e equiparar as receitas das contribuições e dos recursos vinculados ao regime próprio à totalidade de suas despesas, incluindo as pagas com recursos do Tesouro;



V – reforma do regime jurídico dos servidores ativos e inativos, civis e militares, para limitar os benefícios, as progressões e as vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União;



3. Mais cortes no orçamento social para manter o pagamento da dívida pública

VI – definição de limite máximo para acréscimo da despesa orçamentária não financeira, deduzida dos investimentos e das inversões financeiras, ao montante correspondente a 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior.



Parágrafo único. A exigência de que trata o inciso VI deste artigo só será aplicável no caso da despesa orçamentária não financeira, deduzida dos investimentos e das inversões financeiras, ultrapassar 90% da receita corrente líquida.”



A “exposição de motivos” que acompanha o PLP 257/2016 é exemplar dos ataques que virão com a sua aprovação. Vejamos os trechos dessa exposição que demonstram seu objetivo central e os estágios a serem seguidos:



“38. As ações do primeiro estágio seriam em linhas gerais: (i) vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras, que impliquem aumento de despesa; (ii) suspensão da admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento, aquelas que não impliquem em aumento de gastos e as temporárias para atender ao interesse público; (iii) vedação de concessão de aumentos de remuneração de servidores acima do índice de inflação oficial prevista; (iv) não concessão de aumento real para as despesas de custeio, exceto despesa obrigatória, e discricionárias em geral; (v) redução em pelo menos dez por cento das despesas com cargos de livre provimento.”



“39. Caso as restrições apresentadas no primeiro estágio não sejam suficientes para manter o gasto público primário abaixo do limite estipulado, o segundo estágio se faz necessário com as seguintes medidas: (i) vedação de aumentos nominais de remuneração dos servidores públicos, ressalvado o disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal; (ii) vedação da ampliação de despesa com subsídio ou subvenção em relação ao valor empenhado no ano anterior, exceto se a ampliação for decorrente de operações já contratadas; (iii) não concessão de aumento nominal para as despesas de custeio, exceto despesa obrigatória, e discricionárias em geral; e (v) nova redução de pelo menos dez por cento das despesas com cargos de livre provimento.”



“40. Por fim, se os dois estágios anteriores ainda não forem suficientes para adequar o gasto público primário ao limite estabelecido, novas medidas serão ativadas, configurando o terceiro estágio: (i) reajuste do salário mínimo limitado à reposição da inflação; (ii) redução em até 30% dos gastos com servidores públicos decorrentes de parcelas indenizatórias e vantagens de natureza transitória; e (iii) implementação de programas de desligamento voluntário e licença incentivada de servidores e empregados, que representem redução de despesa.”



“63. (…) Por fim, considerando o fortalecimento institucional que resultará da aprovação do Projeto de Lei Complementar, entende-se que as medidas ora propostas irão contribuir para a retomada da confiança dos investidores e irão demonstrar o compromisso do governo federal com a responsabilidade fiscal.”



A resposta será na luta: Grande ato em Brasília dia 14 de abril!

Segundo o coordenador geral da Fasubra e membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Gibran Jordão: “É fundamental que todos tenham a compreensão do que esse PLP significa, pois representa um ataque brutal contra todos os trabalhadores, não apenas contra o funcionalismo”. E, acrescenta: “O projeto tramita em regime de urgência, o que nos coloca numa corrida contra o tempo, não podemos prever as manobras que poderão ser feitas neste congresso corrupto. É o momento de reforçar a mobilização nas categorias, fortalecer os fóruns estaduais dos servidores e preparar delegações para o grande ato nacional em Brasília, dia 14 de abril e exigir do governo Dilma a retirada imediata deste projeto!”.




Dia 14 de abril acontecerá um ato nacional em Brasília (DF), a partir das 9h, em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). 

Parecer que pede afastamento de Dilma foi aprovado por 38 votos a 27



Como votaram os 65 deputados da Comissão do Impeachment
A Comissão do Impeachment aprovou, por 38 votos a 27, o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que defende a continuidade do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Agora, o processo segue ao Plenário, e pode ser votado já no próximo fim de semana.

A votação ocorreu após longa sessão na Comissão. Todos os líderes partidários tiveram tempo para discursar e orientar suas bancadas. Mesmo antes da votação, os deputados governistas já previam a derrota na Comissão, e se preparam para defender o mandato de Dilma no Plenário. Já a oposição lutará para conseguir dois terços da Câmara, o necessário para aprovar o impeachment.

Se aprovado em Plenário, o processo segue para o Senado.


segunda-feira, 11 de abril de 2016

Contra PLP 257/16, servidores públicos organizam atos e paralisações dias 13 e 14

Mobilização nacional permanente visa barrar a aprovação do projeto que ataca direitos dos servidores federais, estaduais e municipais



Em duas reuniões realizadas na terça-feira (5), representantes de diversas categorias do serviço público decidiram unir forças na luta contra o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que ataca frontalmente os direitos dos servidores federais, estaduais e municipais. Além das ações de cada entidade junto aos parlamentares para pressionar pela rejeição ao PL, para a próxima semana estão programadas paralisações e atos nos estados e em Brasília (DF).

Durante a manhã de terça, centrais e entidades sindicais se reuniram na sede do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal para discutir os riscos contidos no PLP 257/16, de autoria do Executivo, e definir ações conjuntas contra a proposta que prevê, entre outros, a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), a destruição da previdência social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores. Na parte da tarde, na sede do ANDES-SN, houve também a reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), com ampla representação de várias entidades e centrais sindicais.

Os representantes dos servidores decidiram por participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos no Senado Federal, na próxima segunda (11). Nos dias 13 e 14 (quarta e quinta) realizarão mobilização e paralisação nacional com atos nos estados, para denunciar também à sociedade os riscos do projeto. Também no dia 14, os servidores farão ato nacional em Brasília, com concentração a partir das 9h, no anexo III da Câmara dos Deputados, e ações no Congresso Nacional. Ainda no dia 14, no período da tarde, será realizada reunião ampliada dos servidores estaduais, municipais e federais para definir novas ações contra o PLP 257/16

Participação dos docentes
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, destaca a importância da ampla participação dos docentes tanto no dia 13 quanto no dia 14. “Nós temos que ter um esforço de mobilização urgente para barrar esse pacote do ajuste fiscal, em particular o PLP 257/16. Ao invés de auditar as dívidas, reduzir o endividamento, e de ampliar a arrecadação de impostos taxando as grandes fortunas, o que o governo está fazendo é jogar todo o ônus da crise nas costas dos servidores”, afirma.

O presidente do Sindicato Nacional destaca que a agenda de mobilização é fruto da unidade das diferentes categorias nas três esferas de Estado e da maioria das centrais sindicais, como a CSP-Conlutas, CUT, CTB e NCST e outras. “Essa unidade é extremamente importante por que as medidas atingem os servidores das três esferas. Estão em questão quase todos os nossos direitos, conquistados com muita luta. A suspensão de concurso público, congelamento de salários, aumento da alíquota do imposto de renda, entre outras medidas que vão além do que já prevê a Lei de Responsabilidade fiscal”, reforça.


Rizzo ressalta que é fundamental que os docentes participem intensamente das atividades. “É importante que tenhamos uma grande manifestação em Brasília no dia 14. Por isso, é preciso empenho na organização das caravanas nos estados, com a presença de docentes federais, estaduais e municipais. E, nos estados, na véspera [dia 13], também fazer atos públicos, com paralisações para pressionar o Congresso Nacional a não aprovar esse projeto, além de fazer ações para pressionar os parlamentares federais em cada estado”, conclama.

PLP 257/2016 deprecia o serviço público e retira direitos. É um verdadeiro golpe contra os trabalhadores! A resposta será na luta!



O projeto de Lei com o título “Plano de Auxílio aos estados e distrito federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal” (PLP 257/2016) tramita em regime de urgência constitucional na Câmara dos Deputados, o que significa que terá apenas 5 sessões para apreciação e aprovação em plenário. O projeto prevê a renegociação da dívida dos estados, mas para que isso ocorra são impostas uma série de condições que comprometem diretamente os serviços públicos e a vida dos servidores.

Direitos básicos estão ameaçados: suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social e revisão dos regimes jurídicos dos servidores estão entre os ataques. Tudo isso, associado ao aumento dos cortes no orçamento das políticas sociais para o pagamento da dívida pública. Um verdadeiro golpe contra todos os trabalhadores!

Nem mesmo o acirramento da crise nas últimas semanas, que faz o governo Dilma Rousseff (PT) se equilibrar numa corda bamba, impede a aplicação da política econômica que consiste em saquear os cofres públicos e assegurar lucros cada vez maiores para os banqueiros e grandes empresários. Na hora de atacar os trabalhadores não existe oposição: PT, PSDB e PMDB caminham de mãos dadas.

Querem que os trabalhadores paguem a conta da crise, afinal, a precarização dos serviços públicos atinge principalmente os mais pobres.

Entenda as consequências da aprovação do PLP 257/2016
Destacamos alguns trechos que revelam os objetivos do PLP 257/2016 e os ataques que representam a toda a classe trabalhadora.

1. Congelamento de salários e não concessão de vantagens:
“Art. 3º – A União poderá celebrar os termos aditivos de que trata o art. 1º desta Lei Complementar, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal sancionar e publicar leis que determinem a adoção, durante os 24 meses seguintes à assinatura do termo aditivo, das seguintes medidas:
I – não conceder vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial e a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal;”

2. Destruição da previdência social e dos Regimes Jurídicos Únicos dos servidores públicos estaduais:

Art. 4º – Além do requisito de que trata o art. 3º, os Estados e o Distrito Federal sancionarão e publicarão lei que estabeleça normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal do ente, com amparo no Capítulo II do Título VI, combinado com o disposto no art. 24, todos da Constituição Federal, e na Lei Complementar nº 101, de 2000, e que contenha, no mínimo, os seguintes dispositivos:

I – instituição do regime de previdência complementar a que se referem os §§ 14, 15 e 16 do art. 40 da Constituição, caso ainda não tenha publicada outra lei com o mesmo efeito;

(…)

IV – elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social para 14% (quatorze por cento) e 28% (vinte e oito por cento) respectivamente, podendo ser implementada gradualmente em até 3 (três) anos, até atingir o montante necessário para saldar o déficit atuarial e equiparar as receitas das contribuições e dos recursos vinculados ao regime próprio à totalidade de suas despesas, incluindo as pagas com recursos do Tesouro;

V – reforma do regime jurídico dos servidores ativos e inativos, civis e militares, para limitar os benefícios, as progressões e as vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União;

3. Mais cortes no orçamento social para manter o pagamento da dívida pública

VI – definição de limite máximo para acréscimo da despesa orçamentária não financeira, deduzida dos investimentos e das inversões financeiras, ao montante correspondente a 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior.

Parágrafo único. A exigência de que trata o inciso VI deste artigo só será aplicável no caso da despesa orçamentária não financeira, deduzida dos investimentos e das inversões financeiras, ultrapassar 90% da receita corrente líquida.”

A “exposição de motivos” que acompanha o PLP 257/2016 é exemplar dos ataques que virão com a sua aprovação. Vejamos os trechos dessa exposição que demonstram seu objetivo central e os estágios a serem seguidos:

“38. As ações do primeiro estágio seriam em linhas gerais: (i) vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras, que impliquem aumento de despesa; (ii) suspensão da admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento, aquelas que não impliquem em aumento de gastos e as temporárias para atender ao interesse público; (iii) vedação de concessão de aumentos de remuneração de servidores acima do índice de inflação oficial prevista; (iv) não concessão de aumento real para as despesas de custeio, exceto despesa obrigatória, e discricionárias em geral; (v) redução em pelo menos dez por cento das despesas com cargos de livre provimento.”

“39. Caso as restrições apresentadas no primeiro estágio não sejam suficientes para manter o gasto público primário abaixo do limite estipulado, o segundo estágio se faz necessário com as seguintes medidas: (i) vedação de aumentos nominais de remuneração dos servidores públicos, ressalvado o disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal; (ii) vedação da ampliação de despesa com subsídio ou subvenção em relação ao valor empenhado no ano anterior, exceto se a ampliação for decorrente de operações já contratadas; (iii) não concessão de aumento nominal para as despesas de custeio, exceto despesa obrigatória, e discricionárias em geral; e (v) nova redução de pelo menos dez por cento das despesas com cargos de livre provimento.”

“40. Por fim, se os dois estágios anteriores ainda não forem suficientes para adequar o gasto público primário ao limite estabelecido, novas medidas serão ativadas, configurando o terceiro estágio: (i) reajuste do salário mínimo limitado à reposição da inflação; (ii) redução em até 30% dos gastos com servidores públicos decorrentes de parcelas indenizatórias e vantagens de natureza transitória; e (iii) implementação de programas de desligamento voluntário e licença incentivada de servidores e empregados, que representem redução de despesa.”

“63. (…) Por fim, considerando o fortalecimento institucional que resultará da aprovação do Projeto de Lei Complementar, entende-se que as medidas ora propostas irão contribuir para a retomada da confiança dos investidores e irão demonstrar o compromisso do governo federal com a responsabilidade fiscal.”

A resposta será na luta: Grande ato em Brasília dia 14 de abril!

Segundo o coordenador geral da Fasubra e membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Gibran Jordão: “É fundamental que todos tenham a compreensão do que esse PLP significa, pois representa um ataque brutal contra todos os trabalhadores, não apenas contra o funcionalismo”. E, acrescenta: “O projeto tramita em regime de urgência, o que nos coloca numa corrida contra o tempo, não podemos prever as manobras que poderão ser feitas neste congresso corrupto. É o momento de reforçar a mobilização nas categorias, fortalecer os fóruns estaduais dos servidores e preparar delegações para o grande ato nacional em Brasília, dia 14 de abril e exigir do governo Dilma a retirada imediata deste projeto!”.

Dia 14 de abril acontecerá um ato nacional em Brasília (DF), a partir das 9h, em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). Também faz parte do calendário de mobilizações a realização de uma audiência pública junto a comissão de Direitos Humanos prevista para o dia 11 de abril.

PLP 257/16 é golpe contra os trabalhadores!
Não aceitaremos congelamentos de salários, demissões e reforma da previdência que retira direitos!
Os servidores públicos não vão pagar pela crise!
Basta de Dilma/PT, desse Congresso, do PMDB, PSDB e demais alternativas de direita!


Veja o cartaz de convocação para o dia 14 de abril assinado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais:

O ASPROLF-SINDICATO, adere a paralisação dos dias 13 e 14 de abril


Manifestações em defesa do serviço público e contra o PLP 257/2016


O ASPROLF-SINDICATO, adere a paralisação dos dias 13 e 14 de abril, contra a aprovação do PL 257/2016, que deprecia o serviço público e retira direitos.


Ao tempo que lembra que ocorrerá assembleia no dia 14 de abril, às 14 horas na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia.



Uma paralisação geral em todos os serviços públicos brasileiros, nos dias 13 e 14 de abril, contra a tramitação do PLP 257/2016, foi a principal deliberação da plenária nacional, em Brasília, no último dia 05 de abril, com participação de dezenas de entidade dos servidores públicos, organizada pelas centrais sindicais CUT, CTB, Nova Central, Força Sindical, UGT, CSP/Conlutas, CGTB e Pública.
Os trabalhadores condenaram o PLP 257/2016, de autoria da presidência da República, que, no entender dos sindicalistas, a pretexto de resolver os problemas das dívidas públicas dos estados e municípios, desmonta os serviços públicos em geral, inclusive da União, com prejuízos graves para toda a população, especialmente para as camadas mais necessitadas.

Entre outros absurdos apontados, o PLP 257 acaba com concursos públicos, escancara a terceirização generalizada e desmonta serviços públicos, congela salários e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal em prejuízo dos entes federativos, mediante a redução do limite prudencial. “É, claramente, uma proposta nefasta de privatização do Estado brasileiro, em favor dos grupos financeiros especuladores e de empresas interessadas nas terceirizações decorrentes”, informa a nota.

Além disso, o documento também dispõe sobre a reforma da Previdência Social com a retirada de direitos, a demissão voluntária de servidores e o fim da regra de valorização do salário mínimo. “Trata-se, na verdade, de instrumento criado pelo governo federal para buscar sustentação política junto aos governadores e apoio do mercado financeiro”, definem as centrais.
Por deliberação unânime, a plenária considerou inaceitáveis as condições do projeto para a renegociação das dívidas com os estados e aprovou a criação do Movimento Nacional Permanente Contra o PLP 257, coordenado pelas centrais sindicais.

O Movimento aprovou que a luta será pela retirada do PLP 257 da pauta do Congresso. Também foi criada a Coordenação Nacional de Mobilizações, com representantes das centrais sindicais para encaminhar e acompanhar às deliberações aprovadas:

1 – Mobilização Permanente contra o PLP 257/2016 a partir de 05/04;

2 – Integrar e apoiar a manifestação dos trabalhadores e trabalhadoras na saúde do Distrito Federal, no dia 07/04;

3 – Mobilizar nos dias 11 e 12 no Congresso Nacional, com visitas aos gabinetes dos deputados;

4 – Participar da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, no dia 11 de abril, às 15 horas, que vai debater o PLP 257, por propositura do senador Paulo Paim (PT-RS);

5 – Dias nacionais de lutas e mobilizações nos dias 13 e 14.

5.1- Mobilizações unificadas nos estados, no dia 13, com uma concentração e marcha de servidores públicos no Distrito Federal, com marcha até o Congresso Nacional a partir das 17 horas;

5.2 – Mobilização nacional e paralisações no dia 14, com concentração, o dia todo, no auditório Nereu Ramos (Câmara dos Deputados), em Brasília, a partir das 9 horas, seguindo-se lançamento da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, às 10 horas.

A plenária aprovou, ainda, atividades permanentes no Congresso Nacional, inicialmente junto aos deputados, para forçar a retirada do PLP 257; atuação das entidades sindicais em seus estados para pressionar e monitorar os deputados federais e os senadores nas suas bases, além dos respectivos governadores e os prefeitos; intensa campanha nacional de divulgação, inclusive com o recurso das mídias sociais para mobilizar os servidores públicos e esclarecer a sociedade.

As entidades sindicais em luta contra o PLP 257 compreendem que a dívida pública é um grave problema e requer soluções que não sejam tão somente a penalização dos trabalhadores e da sociedade em geral, com a precarização e sucateamento dos serviços públicos. Trata-se de um tema que afeta profundamente o país e necessita ser amplamente debatido, inclusive, incorporando as representações da sociedade civil neste debate.

Central Sindical e Popular – CSP/Conlutas.
Central Única dos Trabalhadores – CUT
União Geral dos Trabalhadores – UGT
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST
Força Sindical
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB
Central do Servidor – Pública