CNTE divulga nota pública repudiando atitude de governadores

A CNTE divulgou nota pública repudiando a atitude dos governadores que recentemente procuraram o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para pedir urgência na votação do Projeto de Lei que reduz o reajuste do piso nacional dos professores dos atuais 22% para 6%.

NOTA PÚBLICA CONTRA OS GOVERNADORES QUE INSISTEM EM QUERER RASGAR A LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO

Diante do fato de os chefes de executivos estaduais estarem pressionando o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, a pautar a votação do recurso de plenário apresentado pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN) contra a decisão da Comissão de Finanças e Tributação da Casa, que vinculava o reajuste do piso salarial nacional do magistério ao INPC/IBGE, a CNTE manifesta o seguinte:

1. O discurso da qualidade da educação e da valorização de seus profissionais precisa transcender a retórica e incorporar-se às políticas públicas. E o aumento real do piso do magistério, ao contrário da tentativa de congelar o poder de compra da categoria – por meio da aplicação do INPC – caminha no sentido de efetivar essa importante e urgente trajetória.

2. Os desafios da universalização das matrículas no nível básico (4 a 17 anos) e da qualidade da educação exigirão cada vez mais profissionais e maiores investimentos públicos, não apenas salariais, como também para a formação inicial e continuada dos trabalhadores em educação, para o respeito à jornada extraclasse do professor e para a adequação das escolas às novas demandas do ensino, sobretudo do universo digital. Nesse sentido, é totalmente incoerente, por parte dos gestores estaduais, a tentativa de aplicação de políticas neoliberais com vistas a achatar os vencimentos de carreira do magistério, pois isso colide com a orientação constitucional de ampliação do direito à educação de qualidade socialmente referenciada.

3. A valorização do piso do magistério é consonante com o compromisso de equiparação da remuneração média desses profissionais com os de outras categorias, conforme dispõe a meta 17 do Projeto de Lei que versa sobre o novo Plano Nacional de Educação. Assim sendo, é preciso investir na diminuição da diferença remuneratória entre as várias carreiras do serviço público que detêm formação profissional similar.

4. Para quem alega não ter condições de pagar o piso na carreira do magistério, é preciso que se apresente a prova. O Supremo Tribunal Federal não acatou os argumentos desprovidos de registros documentais sobre essa inviabilidade e ordenou aos governadores e prefeitos o cumprimento imediato dos preceitos da lei do piso. Registre-se que quem descumpre a Lei 11.738 está na ilegalidade.

5. Aos entes federados que, eventualmente, comprovarem não ser possível honrar com o custeio do piso, o art. 4º da Lei 11.738 prevê a suplementação federal. Ressalte-se que o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 213/2011 contendo os critérios para acessar os recursos de apoio ao piso, contudo, transcorridos três anos de vigência da Lei, nenhum Estado ou Município conseguiu provar a insuficiência financeira para honrar o piso do magistério.

6. A protelação dos atuais gestores, investidos no cargo público, em cumprir a lei do piso, é mais uma perigosa "herança maldita" para seus sucessores, uma vez que continuam a apostar – erroneamente, como no caso do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade da Lei 11.738 – em possíveis soluções que lhes beneficiariam, mas que, ao serem derrotados na justiça, acabam por criar passivos substanciais para os futuros administradores.

7. Por fim, é importante registrar que a vigência das leis no Brasil, exceto as de conteúdo penal, não retroage no tempo para beneficiar seus destinatários. Por essa razão, é inócuo o esforço desmoralizante dos gestores públicos – descompromissados com a educação de qualidade – em tentar reverter uma situação sem volta. Mais profícuo seria se pautassem um diálogo amplo, entre as três esferas de governos e os trabalhadores, com vistas a consolidar um regime de cooperação institucional capaz de suportar os investimentos que a educação e seus profissionais necessitam.

Brasília, 15 de fevereiro de 2012 Diretoria Executiva da CNTE

Mais uma do Governo da Bahia

Jaques Wagner pede redução no Piso Nacional dos Professores

Ter, 14 de Fevereiro de 2012

Por Gusmão Neto

O governador Jaques Wagner quer comprar briga com mais uma categoria do funcionalismo público baiano. O gestor pediu ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT), para colocar em votação o projeto que reduz o piso nacional dos professores. O pedido ocorreu durante a posse de Maria Graças Foster na presidência da Petrobrás, segundo nota do jornal O Globo.

O piso nacional dos professores é uma luta antiga da classe educadora, que foi aprovada no parlamento e sancionada no Executivo. O reajuste em 2012 será de 22%, mas o governador quer que o aumento seja de apenas 6%. Também pediram a redução do reajuste os governadores Sérgio Cabral (RJ), Antonio Anastásia (MG) Cid Gomes (CE) e Renato Casagrande (ES).

O governador já saiu arranhado em alguns episódios envolvendo o funcionalismo público, como o corte no Planserv, o não pagamento da URV, a recente greve na Polícia Militar, dentre outros.

Fonte: http://teiadenoticias.com.br/noticia/politica/jaques-wagner-pede-reducao-no-piso-nacional-dos-professores

Ônibus com delegação SIND-UTE/MG se envolve em acidente com vítimas fatais

Nossas condolências

13/02/2012

Na noite desse domingo, um acidente com vítimas envolveu um ônibus da delegação da subsede Betim que voltava da cidade de Araxá. Os trabalhadores em educação participavam do 9o. Congresso do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), que aconteceu de 10 a 12 de fevereiro. O acidente ocorreu na BR-262, altura do km 535, em Luz, na região Centro-Oeste de Minas Gerais.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, por volta das 22h30, um Fiat Uno, que seguia na direção de Belo Horizonte, fez uma ultrapassagem na altura do km 535 quando bateu de frente com o ônibus. A carreta e o caminhão, que seguiam sentido Araxá, não conseguiram parar, também colidindo frontalmente com o ônibus onde se encontra a delegação.

Já foram confirmadas cinco mortes, dois passageiros do carro de passeio e três do ônibus da delegação.(uma professora e duas crianças).

A professora Edilene Maria Bastos e seu filho, Gustavo Bastos Aquino, da subsede Betim, foi sepultada nessa segunda-feira (13/2). Hoje (14/2), às 9 horas foi sepultada o corpo da outra criança, Luiz Augusto de Oliveira, no mesmo cemitério.

Os feridos, segundo informações da imprensa até o momento contabilizam 39 pessoas, e foram atendidos no Hospital da cidade Luz. Os que precisaram de procedimentos mais complexos foram transferidos para o Hospital Regional de Betim.
Os diretores estaduais do Sind-UTE/MG Welshemam Gustavo Pinheiro e José Luiz Rodrigues ajudaram a resgatar os feridos e com as diretoras estaduais Marilda Araújo, Andresa Aparecida Rodrigues e Beatriz Cerqueira passaram a noite no Hospital de Luz.

A CSP-Conlutas manifesta suas condolências com as vítimas desse trágico acidente bem como seus familiares. Se solidariza também com os membros do Sind-UTE/MG e se dispõe a dar total apoio, no que for preciso, nesse momento de intensa tristeza.

Com informações do Sind-UTE/MG e Bol

(Atualizado às 13h30 de 14/02/2012)

Campanha 10% do PIB para Educação Pública, já! solicita audiência na Câmara

Representantes do comitê executivo da “campanha 10% do PIB para Educação Pública, já!” foram, nesta quarta-feira (8), ao gabinete do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) reivindicar o agendamento de uma audiência pública para ampliar a discussão a respeito do Plano Nacional de Educação (PNE), 2010-2020, cuja aprovação está entre as prioridades do governo para este semestre. O parlamentar petista é o relator da Comissão Especial que analisa o PNE.

Apesar de o governo federal insistir na aplicação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação em 2020, o relatório apresentado por Vanhoni em dezembro passado propõe uma meta de 8%. Vale lembrar que os percentuais propostos seriam destinados à educação como um todo, o que significa aplicação do fundo público também na área privada.

Desta forma, a destinação proposta, tanto por governo quanto pelo relator do PNE, está muito aquém dos 10% do PIB apontado por diversos estudiosos como o mínimo necessário para começar a reverter o enorme atraso da educação pública no país.

No final de 2011, o relatório do deputado paranaense recebeu 144 emendas. Um novo texto seria apresentado nesta quarta, mas a sessão foi adiada, pois os parlamentares ainda estão negociando a presidência das comissões.

O deputado Vanhoni deve receber a representação do comitê da campanha “10% do PIB para Educação Pública, já!” nesta semana.

Avaliação

O Comitê Executivo Nacional da campanha realizou, na terça-feira (7) em Brasília, uma reunião ampliada para avaliar o plebiscito popular realizado em todo o país e também discutir os próximos passos da campanha. Estiveram presentes representantes de ANDES-SN, Anel, CSP-Conlutas, Sinasefe, Sindrede-BH, CSP-Conlutas/DF, Adusp-SSind., Sepe-RJ, Cpers, DCE-UFRJ/Anel, Vamos à Luta (Oposição de Esquerda da UNE), Femeh/DCE-UFF/Barricadas (OE da UNE) e Cfess.

Segundo Laura Fonseca, 1ª vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN, os participantes constataram que ainda há votos por chegar e definiram estratégias para concluir o recolhimento destes. Construíram também uma agenda para a continuidade da disputa pela aplicação imediata de 10% do PIB na educação pública.

“Para isso, pretendemos levar esse debate às calouradas, aos congressos dos sindicatos, ao Espaço de Unidade de Ação e às campanhas salariais para fortalecer estas lutas, articulando a pauta do financiamento da educação, comum a tantas entidades sindicais e movimentos sociais”, contou Laura.

Ainda como estratégia de continuidade da luta, foi pauta a retomada, através dos comitês locais, dos Fóruns em Defesa da Escola Pública, com a intenção de incidir nos Planos Estaduais de Educação, em especial na questão do financiamento e fazer ainda o debate sobre a construção do VI Congresso Nacional de Educação (Coned).

Fonte: Andes-SN

Bônus escolares não dão resultados positivos

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, equivoca-se ao indicar a possibilidade de instituir política de bônus para as escolas que alfabetizarem as crianças até os 8 anos de idade. Isso porque os bônus têm sido aplicados em diversos estados, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, sem que sejam alcançados os resultados que o ministro espera obter para o país: a melhoria da qualidade da educação e a extinção do analfabetismo funcional. Para a CNTE, a maior garantia de aprendizagem para todos os estudantes – um direito civilizatório, como bem destacou o ministro em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, no último dia 11 – consiste em garantir a equidade na oferta educacional de qualidade, com a devida valorização dos profissionais da educação. E, nesse sentido, a política de bônus é duplamente perversa, pois ela tende a beneficiar as escolas de melhores condições (estruturais, profissionais e de nível socioeconômico das famílias usuárias) e a condenar aquelas que necessitam de mais investimentos. Importante destacar, sobre o assunto, a posição da gestora do sistema de bonificação docente e escolar dos Estados Unidos da América, Diane Ravitch – ex-secretária adjunta de educação no governo de George Bush e ex-chefe do instituto responsável pelos testes federais americanos (National Assessment Governing Board) na gestão de Bill Clinton – atualmente a pessoa mais crítica a essa política de matriz meritória e nada eficiente para as políticas educacionais. No livro The Death and Life of the Great American School System (a morte e a vida do grande sistema escolar americano), Diane expõe os problemas dos bônus, destacando, exatamente, a punição às escolas, diretores e professores que não atingem as pontuações. Embora nos EUA tenham se chegado ao cúmulo de fechar as escolas e de demitir as equipes profissionais que ficaram abaixo das metas nacionais, no Brasil essa opção seria análoga ao desprezo das políticas públicas para com as escolas mais necessitadas (que não teriam direito ao bônus). Ou seja: é um incentivo a já lastimável desigualdade educacional. Ainda no referido livro, Diane aponta os riscos para a tendência de a bonificação induzir os sistemas e as unidades escolares a rebaixarem os padrões do ensino com foco no desempenho dos testes nacionais padronizados. Estes, por sua vez, direcionam para a redução do currículo, comprometendo a qualidade social da educação. Infelizmente, todo esse debate condenado no sistema americano continua na pauta do governo brasileiro, por meio das expectativas de aprendizagem (calcadas no currículo mínimo) e da transformação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no principal instrumento para medir a qualidade da educação, mesmo com os componentes restritos que compõem as provas estandardizadas aplicadas pelo Inep/MEC. A CNTE, ao contrário do que tem proposto o MEC, espera que as ações públicas do executivo e do parlamento comecem a rever a trajetória equivocada do padrão de qualidade para a educação básica, direcionando-o para as deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação, sobretudo para a instituição do sistema nacional de educação, para o aumento dos investimentos financeiros (10% do PIB até que a dívida educacional seja reparada) e aplicação do conceito de Custo Aluno Qualidade, para a gestão democrática das escolas e dos sistemas e para os conteúdos e práticas curriculares que valorizem os anseios sociais e a cultura das comunidades escolares. (CNTE, 13/02/12)

Acidente vitima participantes do congresso do Sind-UTE/MG

A CNTE cumpre o doloroso dever de comunicar a perda de vidas no trágico acidente ocorrido na noite de domingo (12), no município de Luz, Minas Gerais, envolvendo um ônibus que transportava participantes do 9º Congresso do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). A colisão provocou a morte de três pessoas que estavam no ônibus (um adulto e duas criança) e de outras duas que estavam em um dos veículos envolvidos. Além disso, o acidente provocou também ferimentos em cerca de 45 pessoas, que foram atendidas nos hospitais de Betim, Divinópolis e Belo Horizonte. A CNTE lamenta o terrível ocorrido e presta suas condolências e solidariedade às famílias das vítimas. (CNTE, 13/02/12)

Comunidade escolar da escola Ipitanga faz denúncia à Asprolf

Em reunião na Escola Municipal Ipitanga (ainda anexo da Escola Ana Lúcia), na manhã da segunda-feira, 06, com a comunidade escolar, a SEMED e a ASPROLF, houve uma decisão da senhora secretária Sueli Calixto (secretária de educação) em manter o diretor da Escola Ana Lúcia como diretor responsável da Escola Ipitanga.

Essa decisão foi tomada depois que a ASPROLF argumentou que no período das Eleições para Diretores e Vice-Diretores a unidade de ensino Ipitanga estava como anexo da unidade Ana Lúcia, pois ela ainda não é regularizada. E quem assumiu todo processo foi o gestor escolar do Ana Lúcia. Diante do argumento e dentro da legalidade e da legitimidade, a secretária bateu o martelo (como ela mesma disse) e resolveu que o gestor da escola Ipitanga é o mesmo da escola Ana Lúcia, até regularização e possível eleição.

Entretanto, há denúncias da comunidade escolar que a decisão tomada pela secretária não foi cumprida. E que há um outro gestor cantando de galo na escola. Ao receber a denúncia, o ASPROLF ligou para a secretária de educação que, por telefone, reafirmou a decisão (sua fala foi insegura). Não conformada com a fala da secretária, a ASPROLF enviou mensagem a prefeita explicando o acontecido e pedindo resolução conforme decisão tomada na segunda-feira.

Se a denúncia de que a decisão não foi cumprida for confirmada, a ASPROLF fará manifestações na porta da escola Ipitanga.