sexta-feira, 15 de agosto de 2014

Na assembleia do dia 13/08 .

Ficou bem clero o discurso da legalidade da ampliação da carga horaria do REDA devido à precariedade do contrato.


Com o objetivo de esclarecer pontos discutidos da redução da jornada de trabalho em assembleia no último dia 25, os trabalhadores em educação se reuniram dia 13/08/2014 pela manhã na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB). Na ocasião foram debatidos e esclarecidos temas como a redução da jornada de trabalho, a análise dos processos, a acessibilidade ao Portal do Servidor.

Reunião dia 12/08/2014 - com a secretária 
· Priorizar 100% da redução da carga horária para os efetivos, como manda a lei;
.  Nenhum professor efetivo tem obrigatoriedade de pegar horas extras, palavras da Secretária da educação Sr.ª Adriana Paiva.
. As reuniões de A.C  ficam a critério das especificidades de cada escola, isto é cada escola tem sua autonomia. 


· Abono pecuniário para o REDA, compensando a não redução da carga horária, ficou bem clero o discurso da legalidade da ampliação da carga horaria do REDA devido à precariedade do contrato.
· Os processos antigos serão analisados pela comissão permanente de processos e os novos pelo setor técnico da própria prefeitura


Secretário Sr. Marcio Leão
Em seguida a Coordenadoria Executiva da ASPROLF esteve na mesma manhã esteve com representantes da SEGOV (Secretaria de Governo de Lauro de Freitas) e o secretário Marcio Leão para discutir o acesso ao Portal do Servidor. Ficou acordado ajustes no acesso ao Portal do Servidor, exibição da ficha financeira do funcionário, espelho do salário a receber num prazo de até 5 dias antes da visualização do contracheque e dentro do próprio portal, um passo a passo de como utilizá-lo.


quarta-feira, 13 de agosto de 2014





O ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência da República pelo PSB, Eduardo Campos, morreu nesta quarta-feira (13) após o jato em que estava cair em cima de uma casa em Santos, no litoral de São Paulo.


Campos, de 49 anos, participava de uma das agendas de campanha na cidade.



terça-feira, 12 de agosto de 2014

Assembleia geral extraordinária dia 13/08,






A Coordenadoria Executiva da ASPROLF resolveu, em reunião extraordinária, convocar a categoria para uma assembleia geral extraordinária para o dia 13/08, quarta-feira, às 09h, na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), para esclarecer todas as dúvidas sobre o tema abordado. Na última assembleia geral extraordinária dos trabalhadores em educação de Lauro de Freitas, no dia 25/07, houve uma proposta aprovada pela base da classe trabalhadora e aceita pelo governo municipal, em reunião paritária, que foi a seguinte:

·   Priorizar 100% da redução da carga horária para os efetivos, com previsão de 30 dias;
·  Abono pecuniário para o REDA, compensando a não redução da carga horária com    possibilidade de     isonomia para redução;
·  Comissão paritária da redução com agenda de atividade já para o dia 28
·  Os processos antigos serão analisados pela comissão permanente de processos e os novos pelo setor técnico da própria prefeitura
·  Entrega das senhas para acesso ao Portal da Prefeitura pelos educadores. A senha vai ser distribuída nas escolas da rede junto com o passo a passo para acesso ao portal;

·  Preparação para novo concurso público;

domingo, 10 de agosto de 2014

11 de Agosto Dia do Estudante



O dia do estudante é comemorado, no Brasil, no dia 11 de agosto. A data foi criada em 1827, em homenagem à fundação dos dois primeiros cursos de ciências jurídicas do país, em 11 de agosto de 1827, por D. Pedro I.


Em Portugal comemora-se a 24 de Março. Este dia foi escolhido para lembrar a Crise acadêmica de 1962.



sábado, 9 de agosto de 2014

A rua e a internet

A rua e a internet são os espaços dos embates democráticos, prega a filha, e o pai rebate: "A internet é terra de ninguém. A rua também". Flagrei no elevador o diálogo, que expressa certo conflito geracional. Os jovens ocupam as ruas para expressar insatisfação; flagram contradições e alavancam debates. Cidadãos de todas as idades têm se utilizado das redes sociais para expressar opiniões.




Todos parecem conscientes da liberdade de expressão preconizada pela Constituição. Mas se nas ruas há limites concretos – como a necessidade de mobilização envolvendo as distâncias, coerência nas pautas reivindicatórias, estratégias e eventual enfrentamento com a polícia se a ação é de desobediência civil –, na rede social o que separa a opinião pessoal do espaço público é um apertar de botão. Daí, por certo, a ideia do pai sobre a internet: "terra de ninguém".

A ideia de liberdade de expressão trafega em bytes e bate lá onde garotos e garotas, boa parte menor de idade, se sentem totalmente à vontade para postar opiniões pessoais – exercício interessante não fosse a falta de limites, em especial quando o tema das postagens são os outros.

Fotos de garotas são tiradas às escondidas e postadas, expondo colegiais a situações constrangedoras. O bullying virtual se soma ao real, nas escolas, e provoca tragédias pessoais pouco difundidas pela imprensa. Afinal, será que os pais sabem até onde seus filhos podem ir nessa "terra de ninguém" ou, mais apropriadamente, no espaço virtual?

Encarar as estripulias virtuais como "coisas da idade" pode ser um equívoco. Se a liberdade de expressão está garantida pela Constituição, a moral e a honra das pessoas também estão.

Discussões acirradas entre adultos nas redes sociais nem sempre oferecem parâmetros para os mais jovens, e até por isso, cabe o conhecimento da lei para prevenir que a falta de limites não resulte em dores de cabeça para os pais.

O que um jovem tem de saber acerca da lei antes de teclar maledicências sobre um amigo, ou colocar a foto constrangedora da menina que não lhe corresponde às expectativas? Ele precisa saber que essa ação pode trazer consequências. Ainda não há uma lei federal contra o bullying, mas tramita no Congresso Federal uma proposta – o Projeto de Lei 6504/13 – para obrigar as escolas brasileiras a realizar campanhas contra a prática do bullying. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara Federal e caracteriza o bullying como "qualquer prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, entre pares, que ocorra sem motivação evidente, praticada por um indivíduo ou grupo deles contra uma ou mais pessoas".

Há, porém, leis estaduais e municipais que também caracterizam o bullying e preconizam atitudes preventivas nas escolas. Descobrir se na sua cidade ou estado há uma lei assim, conhecê-la e discuti-la com os filhos é uma atitude preventiva e necessária.

Um exemplo: a lei municipal nº 4837, de maio de 2012, do Distrito Federal, que "dispõe sobre a instituição da política de conscientização, prevenção e combate ao bullying nos estabelecimentos da rede pública e privada do Distrito Federal", ao caracterizar o bullying traz, em seu inciso II, a menção muito clara dos limites na internet: "fazer comentário ofensivo à honra e à reputação de aluno ou propalá-la, inclusive pela internet e por meio de mídias sociais, de maneira a potencializar o dano causado ao estudante ofendido”"

Vale lembrar, ainda, que o mercado de trabalho é exigente e, atualmente, textos e opiniões postados nas redes sociais são averiguados pelos empregadores. Não adianta enviar um currículo sóbrio e bem escrito e ter uma "persona" virtual que deixa má impressão.

Para dar uma ideia da dimensão que as postagens ganham, recentemente o ex-funcionário de um restaurante de Brasília, enquanto sua ação trabalhista tramitava na Justiça, resolveu disparar na rede social sua indignação com o empregador. Perdeu o controle das palavras, exagerou. O relator do caso, juiz da 3ª turma do TRT da 10ª região, argumentou que o ex-funcionário não se limitou a contar sua experiência pessoal negativa com os empregadores, mas postou afirmações de caráter genérico, "no sentido de que o reclamado promove, rotineira e sistematicamente, violações de caráter moral aos seus empregados, de forma indistinta".

Como o ex-funcionário não tinha como provar suas alegações, foi acusado de difamação e terá de pagar indenização ao patrão por danos morais.

Voltando à questão do preparo para a vida social – mais especificamente vida social virtual – uma vez que o jovem complete 18 anos, não recairá mais sobre ele as leis antibullying, mas as leis dos códigos Civil e Penal, dependendo do teor, da periculosidade e do alcance das palavras publicadas.

No Código Civil, três artigos formulam o embasamento legal para lidar com essas situações. O artigo 186 diz que "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a alguém, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". O artigo 927 complementa: "aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo". E, por fim, o artigo 953 diz que: "a indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido", e se a vítima não puder provar prejuízos materiais, caberá ao juiz definir o montante da indenização.

Vale lembrar a própria postagem na mídia social é facilmente gravada e pode resultar em prova para a decisão do juiz.

Já o artigo 932, em seu inciso II, aponta que "os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia"” são os responsáveis pela reparação civil, que significa o pagamento de indenização por dano resultante de delito ou ato ilícito. Os delitos de injúria, difamação e calúnia estão descritos no Código Penal, bem como as respectivas punições, que incluem detenção.

Pode parecer exagero, mas os artigos citados provam que "liberdade de expressão" é um daqueles direitos que exige muita autocrítica e discernimento. Nunca será demais ensiná-los. Afinal, em um contexto civilizatório, não se pode falar em "terra de ninguém".

Por Ivone Zeger

Fonte: Diário do Comércio - SP

Brasil mais inclusivo



No Brasil, mais de 45 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência. Na Bahia elas ultrapassam três milhões e meio de habitantes, conforme o Censo de 2010. É um grande contingente populacional, consciente de sua realidade, que vem cobrando do poder público a construção de uma sociedade mais inclusiva, com igualdade de direitos e deveres.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos deixa claro: todas as pessoas são iguais e assim devem ser tratadas. O mesmo apregoa a Constituição Brasileira. Mais recentemente o Brasil ratificou a Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência com quórum qualificado, primeiro documento de direitos humanos do século 21 que tem o poder de norma constitucional.
Não é mais possível retardar a implementação, em caráter nacional, de políticas públicas específicas, que extrapolem o viés assistencialista, garantindo o desenvolvimento de talentos e aspirações, além de direitos fundamentais como ir e vir, trabalhar e estudar. Cabe aos Legisladores, criarem, por meio das leis, as condições para torna-las aplicáveis. Assim, devem levar a votação no plenário da Câmara dos Deputados, ainda este ano, o PL 7.699/2006, que cria a Lei Brasileira da Inclusão (LBI), espécie de regulamentação da Convenção da ONU, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, que trará benefícios concretos aos deficientes em áreas como educação, assistência social, cultura e lazer, trabalho e previdência, habitação e direitos civis, entre outros pontos.
O projeto tramita há 14 anos no Congresso e agora tem a oportunidade de ser efetivado, ofertando mais dignidade à vida do deficiente. A disposição é a de aprová-lo sem alterações.
A relatora do PL é a colega de partido, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que conhece bem as limitações e necessidades dos deficientes. Tetraplégica há 20 anos, ela tem dedicado a sua trajetória política a essa causa. Antes de assumir o mandato parlamentar, esteve à frente da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, em São Paulo, na administração de José Serra como prefeito da capital paulista.
Salvador, também adotou medidas inclusivas, a partir de uma coordenadoria criada para formular ações especificas para esse segmento, em parceria com Organizações não Governamentais. Implantamos sinaleiras sonoras; pisos táteis; construíram uma praça totalmente adaptada, em Ondina; elaboram um calendário desportivo e encerram com mais de três mil pessoas inseridas no mercado de trabalho, entre várias outras medidas foi um trabalho brilhante na administração do prefeito da época o Sr. Antônio Imbassahy o projeto ficou parado oito anos.

O prefeito atual de Salvador reativou o projeto e avança nas políticas em benefício das pessoas com deficiência, que deverão credenciar Salvador a integrar o rol das cidades verdadeiramente inclusivas.

Seletivo para aluno especial e bolsas do Mestrado em Recursos Naturais


O Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais (Pronat) lançou processo seletivo para ingresso de aluno especial e para concessão de bolsas de estudo no Mestrado em Recursos Naturais da Universidade Federal de Roraima (UFRR).
O seletivo para aluno especial terá validade para o semestre 2014.2. São ofertadas vagas para as seguintes disciplinas: Metodologia da Pesquisa (30h) – 5 vagas; Tópico Especial: Programa R (40h) – 10 vagas; Recursos Naturais (90h) – 5 vagas; Estatística Experimental (45h) – 10 vagas; e Cultura e Recursos Naturais (30h) – 5 vagas.
A inscrição será de 13 a 15 de agosto, das 14h às 17h, na sede do Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais, campus Paricarana.
BOLSAS - Serão concedidas cinco bolsas de estudo financiadas pelo Programa de Demanda Social - DS da CAPES, e formação de cadastro para posteriores concessões. As inscrições serão no dia 15 de agosto, das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30, na secretaria do Pronat.

Acesse os editais na Página do Pronat.