ASPROLF

Ônibus com delegação SIND-UTE/MG se envolve em acidente com vítimas fatais

2012-02-14T09:27:00.001-08:00

Nossas condolências

13/02/2012

Na noitedesse domingo, um acidente com vítimas envolveu um ônibus da delegação dasubsede Betim que voltava da cidade de Araxá. Os trabalhadores em educaçãoparticipavam do 9o. Congresso do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educaçãode Minas Gerais (Sind-UTE/MG), que aconteceu de 10 a 12 de fevereiro. Oacidente ocorreu na BR-262, altura do km 535, em Luz, na região Centro-Oeste deMinas Gerais.

Segundo aPolícia Rodoviária Federal, por volta das 22h30, um Fiat Uno, que seguia nadireção de Belo Horizonte, fez uma ultrapassagem na altura do km 535 quandobateu de frente com o ônibus. A carreta e o caminhão, que seguiam sentidoAraxá, não conseguiram parar, também colidindo frontalmente com o ônibus ondese encontra a delegação.

Já foramconfirmadas cinco mortes, dois passageiros do carro de passeio e três do ônibusda delegação.(uma professora e duas crianças).

Aprofessora Edilene Maria Bastos e seu filho, Gustavo Bastos Aquino, da subsedeBetim, foi sepultada nessa segunda-feira (13/2). Hoje (14/2), às 9 horas foisepultada o corpo da outra criança, Luiz Augusto de Oliveira, no mesmocemitério.

Osferidos, segundo informações da imprensa até o momento contabilizam 39 pessoas,e foram atendidos no Hospital da cidade Luz. Os que precisaram de procedimentosmais complexos foram transferidos para o Hospital Regional de Betim.
Os diretores estaduais do Sind-UTE/MG Welshemam Gustavo Pinheiro e José LuizRodrigues ajudaram a resgatar os feridos e com as diretoras estaduais MarildaAraújo, Andresa Aparecida Rodrigues e Beatriz Cerqueira passaram a noite noHospital de Luz.

A CSP-Conlutasmanifesta suas condolências com as vítimas desse trágico acidente bem como seusfamiliares. Se solidariza também com os membros do Sind-UTE/MG e se dispõe adar total apoio, no que for preciso, nesse momento de intensa tristeza.

Cominformações do Sind-UTE/MG e Bol

(Atualizadoàs 13h30 de 14/02/2012)

Campanha 10% do PIB para Educação Pública, já! solicita audiência na Câmara

2012-02-14T09:15:00.002-08:00

Representantes do comitê executivo da “campanha 10% do PIB para Educação Pública, já!” foram, nesta quarta-feira (8), ao gabinete do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) reivindicar o agendamento de uma audiência pública para ampliar a discussão a respeito do Plano Nacional de Educação (PNE), 2010-2020, cuja aprovação está entre as prioridades do governo para este semestre. O parlamentar petista é o relator da Comissão Especial que analisa o PNE.

Apesar de o governo federal insistir na aplicação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação em 2020, o relatório apresentado por Vanhoni em dezembro passado propõe uma meta de 8%. Vale lembrar que os percentuais propostos seriam destinados à educação como um todo, o que significa aplicação do fundo público também na área privada.

Desta forma, a destinação proposta, tanto por governo quanto pelo relator do PNE, está muito aquém dos 10% do PIB apontado por diversos estudiosos como o mínimo necessário para começar a reverter o enorme atraso da educação pública no país.

No final de 2011, o relatório do deputado paranaense recebeu 144 emendas. Um novo texto seria apresentado nesta quarta, mas a sessão foi adiada, pois os parlamentares ainda estão negociando a presidência das comissões.

O deputado Vanhoni deve receber a representação do comitê da campanha “10% do PIB para Educação Pública, já!” nesta semana.

Avaliação

O Comitê Executivo Nacional da campanha realizou, na terça-feira (7) em Brasília, uma reunião ampliada para avaliar o plebiscito popular realizado em todo o país e também discutir os próximos passos da campanha. Estiveram presentes representantes de ANDES-SN, Anel, CSP-Conlutas, Sinasefe, Sindrede-BH, CSP-Conlutas/DF, Adusp-SSind., Sepe-RJ, Cpers, DCE-UFRJ/Anel, Vamos à Luta (Oposição de Esquerda da UNE), Femeh/DCE-UFF/Barricadas (OE da UNE) e Cfess.

Segundo Laura Fonseca, 1ª vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN, os participantes constataram que ainda há votos por chegar e definiram estratégias para concluir o recolhimento destes. Construíram também uma agenda para a continuidade da disputa pela aplicação imediata de 10% do PIB na educação pública.

“Para isso, pretendemos levar esse debate às calouradas, aos congressos dos sindicatos, ao Espaço de Unidade de Ação e às campanhas salariais para fortalecer estas lutas, articulando a pauta do financiamento da educação, comum a tantas entidades sindicais e movimentos sociais”, contou Laura.

Ainda como estratégia de continuidade da luta, foi pauta a retomada, através dos comitês locais, dos Fóruns em Defesa da Escola Pública, com a intenção de incidir nos Planos Estaduais de Educação, em especial na questão do financiamento e fazer ainda o debate sobre a construção do VI Congresso Nacional de Educação (Coned).

Fonte: Andes-SN

Bônus escolares não dão resultados positivos

2012-02-14T09:12:00.001-08:00

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, equivoca-se ao indicar a possibilidade de instituir política de bônus para as escolas que alfabetizarem as crianças até os 8 anos de idade. Isso porque os bônus têm sido aplicados em diversos estados, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, sem que sejam alcançados os resultados que o ministro espera obter para o país: a melhoria da qualidade da educação e a extinção do analfabetismo funcional.

Para a CNTE, a maior garantia de aprendizagem para todos os estudantes – um direito civilizatório, como bem destacou o ministro em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, no último dia 11 – consiste em garantir a equidade na oferta educacional de qualidade, com a devida valorização dos profissionais da educação. E, nesse sentido, a política de bônus é duplamente perversa, pois ela tende a beneficiar as escolas de melhores condições (estruturais, profissionais e de nível socioeconômico das famílias usuárias) e a condenar aquelas que necessitam de mais investimentos.

Importante destacar, sobre o assunto, a posição da gestora do sistema de bonificação docente e escolar dos Estados Unidos da América, Diane Ravitch – ex-secretária adjunta de educação no governo de George Bush e ex-chefe do instituto responsável pelos testes federais americanos (National Assessment Governing Board) na gestão de Bill Clinton – atualmente a pessoa mais crítica a essa política de matriz meritória e nada eficiente para as políticas educacionais.

No livro The Death and Life of the Great American School System (a morte e a vida do grande sistema escolar americano), Diane expõe os problemas dos bônus, destacando, exatamente, a punição às escolas, diretores e professores que não atingem as pontuações. Embora nos EUA tenham se chegado ao cúmulo de fechar as escolas e de demitir as equipes profissionais que ficaram abaixo das metas nacionais, no Brasil essa opção seria análoga ao desprezo das políticas públicas para com as escolas mais necessitadas (que não teriam direito ao bônus). Ou seja: é um incentivo a já lastimável desigualdade educacional.

Ainda no referido livro, Diane aponta os riscos para a tendência de a bonificação induzir os sistemas e as unidades escolares a rebaixarem os padrões do ensino com foco no desempenho dos testes nacionais padronizados. Estes, por sua vez, direcionam para a redução do currículo, comprometendo a qualidade social da educação.

Infelizmente, todo esse debate condenado no sistema americano continua na pauta do governo brasileiro, por meio das expectativas de aprendizagem (calcadas no currículo mínimo) e da transformação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no principal instrumento para medir a qualidade da educação, mesmo com os componentes restritos que compõem as provas estandardizadas aplicadas pelo Inep/MEC.

A CNTE, ao contrário do que tem proposto o MEC, espera que as ações públicas do executivo e do parlamento comecem a rever a trajetória equivocada do padrão de qualidade para a educação básica, direcionando-o para as deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação, sobretudo para a instituição do sistema nacional de educação, para o aumento dos investimentos financeiros (10% do PIB até que a dívida educacional seja reparada) e aplicação do conceito de Custo Aluno Qualidade, para a gestão democrática das escolas e dos sistemas e para os conteúdos e práticas curriculares que valorizem os anseios sociais e a cultura das comunidades escolares. (CNTE, 13/02/12)

Acidente vitima participantes do congresso do Sind-UTE/MG

2012-02-14T09:07:00.004-08:00

A CNTE cumpre o doloroso dever de comunicar a perda de vidas no trágico acidente ocorrido na noite de domingo (12), no município de Luz, Minas Gerais, envolvendo um ônibus que transportava participantes do 9º Congresso do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

A colisão provocou a morte de três pessoas que estavam no ônibus (um adulto e duas criança) e de outras duas que estavam em um dos veículos envolvidos. Além disso, o acidente provocou também ferimentos em cerca de 45 pessoas, que foram atendidas nos hospitais de Betim, Divinópolis e Belo Horizonte.

A CNTE lamenta o terrível ocorrido e presta suas condolências e solidariedade às famílias das vítimas. (CNTE, 13/02/12)

Comunidade escolar da escola Ipitanga faz denúncia à Asprolf

2012-02-08T07:03:00.000-08:00

Em reunião na Escola Municipal Ipitanga (ainda anexo da Escola Ana Lúcia), na manhã da segunda-feira, 06, com a comunidade escolar, a SEMED e a ASPROLF, houve uma decisão da senhora secretária Sueli Calixto (secretária de educação) em manter o diretor da Escola Ana Lúcia como diretor responsável da Escola Ipitanga.

Essa decisão foi tomada depois que a ASPROLF argumentou que no período das Eleições para Diretores e Vice-Diretores a unidade de ensino Ipitanga estava como anexo da unidade Ana Lúcia, pois ela ainda não é regularizada. E quem assumiu todo processo foi o gestor escolar do Ana Lúcia. Diante do argumento e dentro da legalidade e da legitimidade, a secretária bateu o martelo (como ela mesma disse) e resolveu que o gestor da escola Ipitanga é o mesmo da escola Ana Lúcia, até regularização e possível eleição.

Entretanto, há denúncias da comunidade escolar que a decisão tomada pela secretária não foi cumprida. E que há um outro gestor cantando de galo na escola. Ao receber a denúncia, o ASPROLF ligou para a secretária de educação que, por telefone, reafirmou a decisão (sua fala foi insegura). Não conformada com a fala da secretária, a ASPROLF enviou mensagem a prefeita explicando o acontecido e pedindo resolução conforme decisão tomada na segunda-feira.

Se a denúncia de que a decisão não foi cumprida for confirmada, a ASPROLF fará manifestações na porta da escola Ipitanga.

Asprolf suspende assembleia geral até situação normalizar

2012-02-07T11:24:00.000-08:00

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas(ASPROLF), preocupada com a integridade física dos seus profissionais, resolve ADIARA ASSEMBLEIA GERAL marcada para a próxima quinta-feira, 09, na Associação dosFuncionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), até que haja uma definição dofim da greve da Polícia Militar e a segurança seja restaurada no Estado daBahia e na Região Metropolitana de Salvador.

A ASPROLF divulgará nova data para a assembleia adiada, assimque toda situação for normalizada.

Atenciosamente

ASPROLF

Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro deFreitas

Seminário reúne propostas para as novas diretrizes curriculares

2012-02-06T07:13:00.000-08:00

Hoje (6) acontece em Brasília o seminário "As expectativas de aprendizagem e o PNE". O evento é promovido pela CNTE, ANPEd, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Cedes, Anfope e Anpae, e está sendo realizado até às 18 horas no auditório da própria Confederação (SDS, Edifício Venâncio V, 2º andar).

As conclusões do debate vão resultar na elaboração da proposta da CNTE a ser apresentada ao Ministério da Educação, para a construção das novas diretrizes curriculares e as expectativas de aprendizagem na formulação da política curricular da educação básica.

O seminário é composto de três mesas de debates. A primeira discutirá as políticas de avaliação e regulação, e terá a participação do secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo, de Luiz Fernandes Dourado, da UFG, e de Mara Regina Lemes de Sordi, da Unicamp. A mediação será de Ivany Pino, da CEDES.

Na parte da tarde, a primeira discussão será sobre as expectativas de aprendizagem e o direito à educação. Participam Pedro Goergen, da Unicamp, e Salomão Ximenes, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, mediados por Daniel Cara, também da Campanha Nacional.

A última mesa discutirá as perspectivas do novo Plano Nacional de Educação, cujo projeto tramita no Legislativo. Para falar sobre o tema participam Carmen Teresa Anhorn, da UFRJ, Álvaro Luiz Moreira Hypolito, da UFPel, e Carlos Artexes Simões, representando o Ministério da Educação (MEC). Iria Brzezinski, da ANFOPE, irá mediar o debate.

(CNTE, 03/02/12, atualizado em 06/02/12)

Asprolf orienta suspensão das aulas até segurança ser restaurada

2012-02-06T05:57:00.000-08:00

COMUNICADOIMPORTANTE DA ASPROLF

Lauro deFreitas, 06 de fevereiro de 2012.

Prezados(as)

O Sindicatodos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (ASPROLF), filiada à CentralSindical e Popular – CSP-Conlutas, e a Confederação Nacional dos Trabalhadoresem Educação – CNTE, preocupada com a segurança dos alunos e profissionais daeducação escolar, orienta aos pais de alunos, aos alunos e aos profissionais daeducação que NÃO COMPAREÇAM ÀS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITASaté que a situação de segurança comprometida na Bahia e na região metropolitanaseja restaurada.

A medida daASPROLF de ORIENTAR A SUSPENSÃO DAS AULAS já foi comunicada à SecretariaMunicipal de Educação, na manhã desta segunda-feira, 06/02, em reunião com aprópria secretária de educação, Sueli Calixto.

ASPROLF

Sindicato dos Trabalhadores em Educação da RedePública Municipal do Município de Lauro de Freitas.

Na Jornada Pedagógica, Asprolf defende suas principais bandeiras de luta

2012-02-05T06:58:00.000-08:00

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (ASPROLF), na Semana Pedagógica da Educação, que aconteceu na Escola Municipal Dois de Julho, na Intinga, na última sexta-feira, 03/02, deu boas vindas à sua categoria, desejando-lhe um bom retorno às aulas e lembrando que a LUTA em 2012 continua. Além disso, deu o seu recado ao governo municipal.

A ASPROLF, no seu discurso, defendeu suas principais bandeiras: condições dignas de trabalho, melhoria nas escolas públicas municipais, plano de saúde decente, implementação da jornada de trabalho, 12 horas já! e plano único de carreira dos profissionais da educação escolar. Repudiou a forma como foram tratados os funcionários de escola, que não receberam material na Jornada. Por isso, fez entrega simbólica do material para um dos funcionários, e alertou que nos próximos eventos todos sejam tratados como profissionais da educação.

Na oportunidade, a entidade sindical lembrou que o ano de 2012 é ano de Eleições Municipais, e que o próximo gestor terá desafios a enfrentar. Precisará definir o futuro da educação de Lauro de Freitas, decidir um projeto de administração para os próximos anos. Para o novo projeto de educação é preciso organizar a educação pública municipal, definindo diretrizes pedagógicas e obter a autonomia financeira dos recursos da educação. Será preciso uma verdadeira política de valorização dos trabalhadores em educação. Necessário se faz pôr fim a uma política de privatização do ensino público, coberto pelo manto do famigerado "convênio com escolas particulares". Enfim, é preciso que o próximo gestor construa um plano de governo e não mais um plano de poder.

A ASPROLF também lembrou que no dia 09/02, quinta-feira, haverá assembleia geral extraordinária, na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia - AFPEB.

A Jornada de Lauro de Freitas reunirá 1600 professores

2012-02-01T11:05:00.000-08:00

A Jornada Pedagógica de Lauro de Freitas reunirá 1600 professores e demais servidores da rede municipal de ensino na Escola Municipal Dois de Julho, dia 3 de fevereiro, nos três turnos.

O tema este ano é Dinâmicas de aprendizagem: Conhecimento Tácito, Prática Reflexiva e Crítica.

“É o momento de dar boas vindas de forma especial para os professores, reiterando o nosso compromisso com educação de qualidade” - explicou a secretária municipal de Educação, Suely Calixto.

Os pais também contribuirão com o planejamento do ano letivo nos dias 6 e 7, quando acontece a Jornada Participativa nas Escolas.

De acordo com o diretor do Departamento Pedagógico, Juvenal Machado, será abordada a relação entre o conhecimento tácito, que o aluno traz para a sala de aula, e o que o professor constrói no ambiente escolar.

“Nossa idéia é desencadear um processo que promova o repensar das nossas práticas educacionais no dia a dia. Para tanto, torna-se necessária a discussão, na Jornada Pedagógica 2012, de aspectos que sirvam de motivação para a construção de dinâmicas de aprendizagem no ambiente escolar”.

Os principais objetivos Jornada são: motivar para o desenvolvimento de práticas pedagógicas mais criativas e prazerosas; contribuir para melhorar a interação e integração no cotidiano escolar; compartilhar experiências e problematizar situações extraídas do cotidiano escolar que propiciem a construção.

O professor Ricardo Carvalho, mestre em Educação pela UFBA e mestrando em Ciências Sociais da Faculdade de Ciências Humanas, fará a palestra de abertura com o mesmo tema da Jornada, enfocando a necessidade de associar o conhecimento teórico à prática. Suely Calixto destaca a necessidade dos professores conhecerem “a história de vida e experiências dos alunos”.

Fonte: http://laurodefreitas.ba.gov.br/admin/app_index.php?chave=ada5106a5d16565ga5fas5faf168bgbg6&acao=exibir_composicao&title=no&menuview=no

Informes da Asprolf

2012-02-01T08:37:00.000-08:00

A ASPROLF se reuniu na manhã de ontem, 31/01, com o governo municipal, para discutir o Plano Único de Carreira, e na oportunidade pediu esclarecimentos sobre o problema de pagamento de alguns profissionais da educação. Em resposta, a Administração Pública informou o seguinte:

DIRETORES E VICE-DIRETORES

A Administração já constatou o erro e está reelaborando a folha que será paga hoje em folha complementar.

CONTRATO TEMPORÁRIO (CT)

Já foram feitos os cálculos das rescisões e está sendo transmitida hoje para pagamento.

PROFESSORES CONTRATADOS PELO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Esses profissionais não deveriam ter seus contratos rescindidos, mas tiveram. Solicitamos da Administração correção também desta situação. A secretária garantiu que verificará o ocorrido e logo corrigirá.

PORTABILIDADE DAS CONTAS DA CAIXA ECONÔMICA

Além disso, um outro problema está ocorrendo e causando transtorno para o recebimento dos salários dos trabalhadores: A PORTABILIDADE DAS CONTAS. Segundo a secretária, a Caixa Econômica já foi comunicada com o objetivo de resolver imediatamente essa situação.

Os trabalhadores que tiverem prejuízos com tais situações devem procurar o jurídico da ASPROLF.

Policiais ocupam sede do Legislativo baiano

2012-01-31T15:17:00.000-08:00

Por: Luiz Fernando Lima e Adelia Felix - 31 de Janeiro - 19h31

A coordenação da Associação dos Polícias e Bombeiros Militares e seus Familiares do Estado da Bahia(Aspra) chegaram no início da noite na Assembleia Legislativa. Os policiais decidiram entrar em greve e acampar no Palácio Luís Eduardo Magalhães até que o governador os receba para que possa ser entregue a carta de reivindicações da categoria.

O governador Jaques Wagner (PT) acompanha a presidente Dilma Rousseff em viagem a Cuba. Em seu lugar está o vice-governador Otto Alencar que foi procurado pela reportagem do Bocão News, mas não foi encontrado para comentar quais serão as ações adotadas pela gestão estadual para minimizar os efeitos da paralisação dos policiais.

Os manifestantes garantiram à reportagem deste site que só deixarão as instalações da Assembleia Legislativa após a reunião com o governador. O comandante do Polícia Militar na Bahia, coronel Alfredo Braga de Castro aguarda a chegada do secretário de Segurança Pública, Maurício Telles Barbosa para traçar o plano de ação.

A assessoria de comunicação da SSP não soube informar o horário de chegada do secretário. A previsão é que ele desembarque no Aeroporto Internacional de Salvador entre as 19h30 e 20h30 desta terça-feira. Telles estava em Brasília.

Matéria postada às 19h31

Foto: Roberto Viana // Bocão News

Comissão da Redução da Jornada de Trabalho chega a consenso de 12h

2012-01-28T04:43:00.000-08:00

Na reunião que aconteceu na última quarta-feira, 25/01, com a presença da secretária de educação, Sueli Calixto, e demais representantes da Semed, e representantes da Asprolf, a Comissão da Redução da Jornada de Trabalho consensuou a quantidade de horas em sala e a quantidade em extraclasse: para uma jornada de 20 horas semanais, 12 serão em sala e 8 em atividade extraclasse; para 40 horas semanais, 24 serão em sala e 16 em atividade extraclasse. Essa redução será para todos os profissionais do magistérios (professor e coordenador).

Segundo a Semed, os chefes das divisões pedagógicas já estão estudando a forma mais adequada para implementar a diminuição da jornada de trabalho. A secretária, Sueli Calixto, marcou nova reunião para o dia 07 de fevereiro, momento no qual se apresentará a proposta feita pelo Departamento Pedagógico.

A redução da jornada de trabalho é determinada pela Lei 11.738/2008 (Lei do Piso). Nas negociações do ano passado, a prefeita Moema Gramacho se comprometera com a redução no seu município e solicitou do seu governo que resolvesse isso num prazo de 2 mese, mas só agora (2012) a coisa está andando.

Consulta ao contracheque disponível

2012-01-26T11:10:00.000-08:00

Já está disponível a consulta ao contracheque do mês de janeiro de 2012 no Portal do Servidor da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas.

Aquele que se interessar (e tiver cadastro no portal) deve acessar o link abaixo:

http://sefaz.laurodefreitas.ba.gov.br/psp/

A troca de ministros

2012-01-26T10:58:00.000-08:00

A saída de Fernando Haddad do Ministério da Educação encerra um ciclo de avanços e controvérsias na recente política educacional brasileira. De um lado, o país progrediu na organização de seus sistemas de ensino, substituindo a política do “toma lá da cá” por mecanismos mais republicanos de repasse das verbas não compulsórias do MEC para estados e municípios. Também se aportaram mais recursos para a educação básica pública - ainda insuficientes - e aprimoraram-se o diálogo social e a cooperação institucional em torno da educação. Contudo, falta consolidar os avanços inerentes à valorização dos trabalhadores da educação, assegurar a universalização das matrículas escolares na rede pública, bem como garantir a qualidade da educação em todas as etapas e níveis (sob a perspectiva do Custo Aluno Qualidade) e vincular o Plano Nacional de Educação, em tramitação no Congresso, às bases do desenvolvimento do país.

Embora os editoriais da mídia conservadora tentem simplificar a avaliação de Haddad aos problemas de execução no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), é preciso ter claro que a transformação dessa política pública em forma de ingresso na universidade ajudou a democratizar o acesso dos jovens de baixa renda no ensino superior. Contudo, para a CNTE, o MEC deve perseguir a superação do abismo entre os níveis básico e superior. O ensino médio precisa ser dotado de padrão de qualidade nacional que contemple o desempenho e as aspirações profissionais dos estudantes, à luz da qualidade socialmente referenciada, e as universidades públicas devem ampliar o atendimento aos alunos oriundos das redes públicas escolares.

A Emenda Constitucional nº 59, promulgada na gestão do ministro Haddad, e cujos objetivos consistem em expandir a obrigatoriedade da educação pública dos 4 aos 17 anos, em fixar percentual do PIB para a educação, em interiorizar a universidade e os centros federais de educação técnica e tecnológica no país, além de pôr fim à incidência da DRU (Desvinculação de Recursos da União) no orçamento do MEC, representa uma consequência responsável à Emenda Constitucional nº 53, que, por sua vez, criou o Fundo da Educação Básica, o Piso Nacional do Magistério e ampliou o financiamento do livro-didático, do transporte e da merenda escolares, comprometendo o MEC com o financiamento e a gestão da educação básica.

No que tange à estrutura federativa educacional, os Planos de Ações Articuladas (PAR), ainda que limitados à adesão voluntária de estados e municípios e às concepções restritivas de diversos sistemas educacionais, mostraram-se mais eficientes que os antigos repasses do MEC executados sem contrapartida de políticas públicas e sob fortes suspeitas éticas. Cabe, no entanto, ao próximo ministro, aprofundar os efeitos da interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal às competências concorrentes dos entes federados, em matéria educacional, a fim de institucionalizar políticas para a democratização das escolas e dos sistemas de ensino, para a profissionalização e valorização dos trabalhadores da educação e para o controle social das verbas educacionais - principalmente por meio da regulamentação do art. 23 da CF/88.

Também do ponto de vista dos desafios, o MEC precisa continuar trabalhando e auxiliando os demais entes no sentido de eliminar os gargalos históricos da educação brasileira, dentre os quais se destacam: o analfabetismo, a escassez de creches públicas, o baixo acesso dos jovens ao ensino médio, a alta distorção idade-série nos ensinos fundamental e médio (com responsabilidade no desenvolvimento dos ciclos escolares), a revisão curricular das etapas e modalidades da educação básica (sem cair nos erros do reducionismo e da padronização), a formação inicial e continuada dos trabalhadores da educação na perspectiva da valorização da carreira profissional, enfim, diversas questões que se encontram apontadas nas deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação e que devem compor o novo Plano Nacional de Educação, visando alcançar a qualidade socialmente referenciada da educação.

Imprescindível, no processo da qualidade social, é a implementação do Custo Aluno Qualidade e a ampliação dos parâmetros de avaliação da educação básica - hoje restritos aos testes nacionais - que não dialogam com as demandas das comunidades escolares, tampouco com o projeto de desenvolvimento nacional e de aprimoramento da democracia participativa. À escola pública devem ser dadas as condições, além da confiança, para executar seu papel sem ingerências externas pautadas na qualidade total (do individualismo, do conteudismo, do reducionismo e do eficientismo), antagônica aos aspectos humanísticos e coletivos inerentes à formação para a cidadania, o trabalho e, consequentemente, para uma sociedade harmônica.

Com o novo ministro, Aloizio Mercadante, a CNTE espera manter interlocução para poder avançar no debate sobre a valorização profissional da categoria (professores, funcionários e especialistas) e, em especial, nesse momento, sobre a implantação do piso nacional do magistério - a fim de que sejam condicionados, por exemplo, os convênios do MEC, com estados e municípios, ao cumprimento integral e imediato da Lei 11.738. Também a Mesa de Negociação, requerida na gestão Haddad para tratar das questões inerentes ao Piso e a Carreia, deve ser instalada com vistas a direcionar as políticas públicas com pessoal do nível básico às metas do Plano Nacional de Educação. Também sobre o PNE, a CNTE espera contar com apoio do ministro Mercadante para a destinação de 10% do PIB aos investimentos na educação pública, assegurando, assim, as condições de acesso, de permanência e de qualidade para todos os níveis educacionais.

Mercadante fala em valorização da categoria durante a posse

2012-01-26T10:55:00.001-08:00

O novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, abordou a valorização do professor durante a cerimônia de transmissão de cargo, realizada na terça (24). Ele defendeu que as políticas precisam estar centradas nesse objetivo. "Não iremos a lugar nenhum sem bom professores, sem um magistério bem estruturado e motivado, desde a educação infantil até o ensino superior", disse.

O ministro anunciou que o MEC quer criar políticas de incentivo para alocar os melhores professores nas escolas com baixo desempenho nas avaliações ou ainda aquelas localizadas na periferia dos grandes centros urbanos. Um dos mecanismos para recrutar esses professores, citado por Mercadante, é a Prova Nacional de Ingresso na Carreira Docente.

O projeto, que já está sendo desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), será uma espécie de concurso nacional para professores. Os profissionais interessados participarão da prova e as redes de ensino municipais e estaduais poderão contratar esses docentes sem a necessidade de que cada uma realize seu próprio concurso. Segundo ele, a proposta será discutida com as centrais sindicais.

"Nós sempre vamos trabalhar em um regime de responsabilidade compartilhada. As adesões são sempre voluntários, mas nós temos visto que os bons programas você tem a adesão dos prefeitos e governadores. Você trabalha isso de forma suprapartidária, educação permite isso", disse. (CNTE, com informações da Agência Brasil, 25/01/12)

Mobilização total pela jornada do piso e por plano único de carreira

2012-01-25T07:29:00.000-08:00

No XI Congresso da Asprolf, a categoria decidiu: se não houver negociação das comissões da redução da jornada de trabalho e do plano único de carreira, o ano letivo não vai começar. Os dois itens foram aprovados nas negociações do ano passado e colocados no Termo de Acordo e Compromisso, mas a morosidade e falta de vontade política do governo municipal adiaram as reuniões e possíveis discussões para o cumprimento das propostas aprovadas.

Diante disso, conclamamos os profissionais da educação a ficarem mobilizados e em estado de alerta. A jornada e o plano de carreira são legítimos e legais. Quem tem a ganhar com isso é a sociedade que terá uma educação de melhor qualidade.

No dia 09 (nove) de fevereiro, às 09h, na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, realizaremos a primeira assembleia geral extraordinária do ano para discutir tais assuntos, além das nossas bandeiras de luta deste ano.

Asprolf continua na luta pelo piso, carreira e 10% do PIB

2012-01-11T04:31:00.000-08:00

Prefeitura volta a negociar com Asprolf

2012-01-11T04:23:00.000-08:00

Após ofícios enviados ao Poder Executivo informando a deliberação tomada pelos trabalhadores em educação no seu XI Congresso, que ameaçava greve para o início do ano letivo de 2012 se as negociações das comissões não voltassem acontecer, a Administração Pública resolver marcar reunião para a próxima terça-feira, 17/01, a fim de discutir o plano único de carreira dos profissionais da educação escolar.

A reunião acontecerá no espaço de patrimônio da prefeitura (no Terra Plac), às 09h, com participação das secretarias de Administração, de Educação (com a nova secretária?), de governo, da fazenda, além da Procuradoria do município.

Na semana posterior a essa, voltará também a discussão da comissão da redução da jornada de trabalho dos profissionais do magistério. Segundo a secretaria de educação, as reuniões internas sobre esse assunto já foram encerradas, faltando apenas fazer a discussão na comissão paritária.

Também na posse dos diretores, a prefeita garantiu ao coordenador geral, Valdir Silva, que na última semana de janeiro se reunirá com a Asprolf.

Novo secretário de educação

2012-01-11T04:11:00.000-08:00

Durante a posse de diretores e vice-diretores, que ocorreu no dia 06/01, na Escola Municipal Dois de Julho, o secretário de educação do município de Lauro de Freitas fez uma das suas últimas fala no papel de secretário.

Isso porque está previsto para a próxima sexta-feira, 13, a posse da nova secretária de educação, a senhora Sueli Calixto, mestre em educação. A cerimônia ocorrerá na Escola Municipal Dois de Julho. O horário ainda não foi definido.

Diretores e vice tomaram posse hoje

2012-01-06T13:32:00.000-08:00

Os profissionais do magistério (professores e coordenadores), eleitos em novembro do ano passado (2011), tomaram posse na manhã de hoje, 06. O ato ocorreu na Escola Municipal Dois de Julho, na Itinga, e contou com a presença do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (Asprolf), vereadores, secretários, vice-preito e a chefa maior do executivo, a prefeita Moema Gramacho.

1/3 de férias dos professores foi pago hoje

2012-01-06T13:17:00.000-08:00

Dos 04 (quatro) arquivos enviados pela prefeitura de Lauro de Freitas para a Caixa Econômica Federal nesta quarta-feira, 04, com o objetivo de pagar o 1/3 de férias dos trabalhadores em educação, apenas 01 (um), o do FUNDEB 60, foi rejeitado pelo banco por problemas técnicos. Os arquivos confirmados caíram na conta dos servidores na quinta-feira, 05.

O arquivo do FUNDEB 60 foi corrigido e retransmitido para a Caixa na quinta-feira, 05, e já está na conta dos profissionais do magistério nesta sexta-feira.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (Asprolf) solicitou no mês passado (dezembro de 2011) ao Poder Executivo o pagamento do benefício no prazo estabelecido legalmente, e a prefeita atendeu a solicitação da entidade da categoria, que comemorou o pleito.

O pagamento do 1/3 de férias estava sendo feito, nos dois últimos anos (2009 e 2010), somente no final do mês de janeiro, e este ano a Asprolf conseguiu que fosse pago no início do mês.

Agradecemos a compreensão da Administração Pública, e parabenizamos mais uma vez aos trabalhadores em educação por mais uma luta conquistada.

ASPROLF

Não abra mão dos seus direitos

Servidores já podem transferir conta-salário para banco de sua preferência

2012-01-04T02:44:00.000-08:00

Agência Brasil

O servidor público que recebe pagamento em conta-saláriopoderá, a partir de hoje (2), pedir a transferência automática do dinheiro parao banco que escolher. Esses trabalhadores foram os últimos a ter acesso aobenefício, uma vez que os da iniciativa privadatêm esse direito desde 2009.

Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício aofuncionalismo público, os estados e municípios puderam oferecer por mais tempoo atrativo dos pagamentos aos servidores na hora de leiloar as folhas àsinstituições financeiras.

De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, paratransferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador, épreciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira. Obanco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e osrecursos devem ser transferidos para obanco escolhido pelo empregado no mesmo dia do crédito do salário, até as 12h.

A conta-salário é diferente da conta-corrente por serdestinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar deum contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora enão entre o banco e o empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito atalão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. No sitedo Banco Central (BC), há uma série de perguntas e respostas sobre aconta-salário.

A instituição que processa o maior número de folhas depagamento de servidores públicos no país é o Banco do Brasil (BB). Segundo odiretor de Clientes Pessoa Física do BB, Sérgio Nazaré, são 1,516 milhão de servidores federais, o querepresenta 71% dos pagamentos a esses trabalhadores. No caso dos servidoresestaduais, são 3,104 milhões (59%), e dos municipais, o número chega a 2,058milhões (27%).

O diretor do BB disse que o banco não espera perder clientescom a nova regra que vigora em 2012. Segundo ele, a instituição tem investidoem estratégias não somente para manter, mas também para aumentar o número declientes. Desde 2009 está sendo ampliada a rede de atendimento, são trocadosequipamentos de autoatendimento para garantir maior velocidade e são ofertadosaos clientes produtos e serviços customizados. “Há um reforço na estrutura derelacionamento”, disse. Ele lembrou que servidores federais têm livre opçãobancária por decisão do Ministério do Planejamento e, mesmo assim, não houveredução de clientes nesse segmento.

De acordo com o Ministério do Planejamento, os servidorespúblicos federais sempre puderam escolher o banco onde querem receber o salário.A maior concentração de pagamentos está no BB, com 76,41% - cerca de R$ 4,9bilhões - do total de pagamentos a servidores ativos e aposentados feitos emoutubro deste ano. Em seguida vêm a Caixa, com 12,65% (R$ 825 milhões), o Bancode Brasília (BRB) – 4,01% ou R$ 261,5 milhões), o Itaú (2,79% - R$ 182,3milhões) e o Bradesco (1,31% - R$ 85,8 milhões). Além dessas cinco, outrasinstituições financeiras também fazem os pagamentos mas, segundo o ministério,formam um percentual pequeno na preferência dos servidores.

Em nota, o Banco Itaú não informou o número de servidorespúblicos (federais, estaduais e municipais) que têm conta-salário e disse queapoia a portabilidade, que é um legítimo direito do trabalhador. O Bradescoinformou apenas que paga salários de 2 milhões de servidores em todo o país. ACaixa, por meio da assessoria de imprensa, disse que prefere não se pronunciarsobre o assunto “por uma questão estratégica”.

Secretaria de Educação empossará diretores e vice das escolas públicas municipais

2012-01-03T12:43:00.000-08:00

A Secretaria de Educação do Município de Lauro de Freitas (Semed) dará posse aos diretores e vice-diretores eleitos em novembro de 2011.

A posse dos diretores e vice estava marcada para quarta-feira, 04, às 10h, mas foi transferida para a próxima sexta-feira, 06, às 09h, na Escola Municipal Dois de Julho, na Itinga.

Feliz Ano Novo!

1/3 das férias deve ser pago na quinta-feira, 05

2012-01-03T12:36:00.000-08:00

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (Asprolf) protocolou ofício, em dezembro 2011, solicitando do Poder Executivo pagamento do 1/3 de férias no prazo legal.

No final do mês de dezembro 2010, em conversa com a secretária de administração, Inglid Leila, o coordenador geral, Valdir Silva, foi informado de que o cálculo do benefício já estava pronto e que só dependia da secretaria da fazenda.

Hoje, 03, mais uma vez, a Asprolf cobrou resposta da administração. A administração entrou em contato com a secretaria da fazenda e foi informada de que o benefício sera transmitido amanhã, 04, para o banco, e na quinta-feira, 05, deverá estar na conta dos servidores.

A Asprolf continuará atenta.

Um Feliz Ano Novo!

Novo salário mínimo nacional de R$ 622 entra em vigor neste domingo

2012-01-01T11:43:00.000-08:00

Aumento de 14,13% vai injetar R$ 47 bilhões na economia brasileira

Entra em vigor a partir deste domingo (1º) o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 545 para R$ 622, um aumento de R$ 77. O novo salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 por dia e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83.

De acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento de 14,13% vai injetar R$ 47 bilhões na economia brasileira. Descontada a inflação estimada para 2011, o aumento real do salário mínimo deve ser de 9,2%.

Ainda segundo o Dieese, 48 milhões de pessoas têm sua renda vinculada ao valor do salário mínimo e, portanto, serão diretamente beneficiadas com o aumento. O governo também passará a arrecadar R$ 22,9 bilhões a mais devido ao aumento do consumo causado pelo reajuste.

O novo salário mínimo de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nas contas públicas em 2012. De acordo com governo, a maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O método de reajuste do salário mínimo foi definido por meio de medida provisória aprovada pelo Congresso. A lei que fixa a política de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Também começa a valer hoje o reajuste de 14,12% no valor do benefício do seguro-desemprego. Com isso, o valor máximo pago ao trabalhador passa de R$ 1.010,34 para R$ 1.163,76. O percentual de reajuste está em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador publicada no dia (30) no Diário Oficial da União.

O benefício é pago em, no máximo, cinco parcelas de forma contínua ou alternada. Quem, nos últimos três anos, trabalhou entre seis meses e 11 meses recebe três parcelas. Aqueles que trabalharam entre 12 meses e 23 meses recebem quatro parcelas e quem comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 24 meses, recebe cinco parcelas.

Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, que tenha recebido salários consecutivos no período de seis meses anteriores à data de demissão e tenha sido empregado de pessoa jurídica por pelo menos seis meses nos últimos 36 meses. O trabalhador tem do sétimo dia ao 120º dia após a data da demissão do emprego para requerer o benefício. As informações são da Agência Brasil.

Fonte: http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/novo-salario-minimo-nacional-de-r-622-entra-em-vigor-neste-domingo/

Informe Asprolf

2011-12-29T12:20:00.000-08:00

Saiba tudo sobre as férias do servidor público estadual

Por Augusto Dourado*

Direito às férias

O servidor terá direito a férias após cada período de 12 meses de efetivo exercício, fixando-se a duração destas em função do número de faltas registradas no correspondente período de aquisição do direito, observando-se a seguinte proporção:

a) 30 dias corridos, quando não houver tido mais de cinco faltas;
b) 24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas;
c) 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas; e
d) 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.

Limite de faltas

Na contagem de faltas para determinação do período de duração das férias, serão incluídas as faltas abonadas que excederem os limites de 3 por mês e 12 por ano (Decreto nº 3.634/94).

Observação: o servidor que no período aquisitivo houver registrado mais de 32 faltas perderá o direito às férias relativas àquele período.

Parcelamento das férias

O Estatuto do Servidor Público estabelece que as férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que sejam assim requeridas pelo servidor, e sempre no interesse da administração pública, hipótese em que o pagamento dos acréscimos pecuniários será efetuado quando do afastamento do servidor para o gozo do primeiro período.

Contagem do período de aquisição

O período de aquisição de férias será contado da data de investidura, a partir do regular exercício do cargo ou função.

Afastamentos legais que não configuram tempo de efetivo exercício e o período aquisitivo de férias: nesse caso, o período aquisitivo será contado da data do retorno do servidor à atividade.

Período de gozo

As férias serão gozadas dentro dos 12 meses subsequentes àquele em que foi completado o período aquisitivo de referência.

Possibilidade de interrupção das férias

Concedidas as férias, estas não poderão ser interrompidas, salvo por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral e, ainda, por motivo de superior interesse público. Neste último caso, mediante ato fundamentado, de publicação obrigatória no Diário Oficial do Estado, devendo o servidor ser notificado individual e pessoalmente, firmando o aviso de recebimento.

Observações:

No caso de interrupção das férias, o servidor terá o direito de gozar os dias restantes logo que seja dispensado da obrigação.
Não se considera interrompidas as férias por motivo de casamento ou falecimento, porém, se parte do período de ausência legal coincidir com os últimos dias de férias, o servidor terá direito ao afastamento, apenas, pelo número de dias bastante para completar o período de duração estabelecido na lei estatutária.

Concessão das férias

As férias serão gozadas de acordo com a escala anualmente organizada por cada unidade administrativa competente.

Remuneração no período de férias

O servidor perceberá a remuneração normal acrescida de 1/3, a título de adicional de férias.
O adicional de férias deverá ser pago no mês imediatamente anterior ao do início das férias.

Adiantamento da gratificação natalina (13º Salário)

Solicitar o adiantamento para o período de férias é uma opção do servidor, desde que requeira e protocole o seu pedido com a antecedência mínima de 30 dias da data indicada para início das férias.

Valor do adiantamento: o adiantamento corresponderá a 50% de remuneração pelo servidor no mês de gozo das férias, excluindo-se as parcelas relativas a indenização, auxílio pecuniário, auxílio-natalidade e salário-família.

*Augusto Dourado - Servidor público estadual, especialista em RH

Momento de reflexão

2011-12-28T04:29:00.000-08:00

Erros e Acertos

“Passei a vida tentando corrigir os erros que cometi na minha ânsia de acertar”. Clarice Lispector.

A maturidade, quando adequadamente assimilada, nos transforma em pessoas mais tranquilas e pacientes, mais sábias. Dentre tantas coisas importantes, creio que uma das mais fortes é a consciência e aceitação dos próprios erros.

Errei sim, quem não erra? Errar faz parte da vida, da nossa falível condição humana. Não podemos ter medo de errar. Só não erra quem não experimenta, quem não tenta, quem não sente, quem não usa todos os sentidos. Entre erros e acertos, resolvi viver.

Só não podemos lavar as mãos e persistir nos erros pela vida afora. Perdoar e pedir perdão, e transformar os erros cometidos em aprendizado é uma atitude libertadora, que se torna nobre quando passamos este aprendizado adiante para o desenvolvimento pessoal e profissional de outras pessoas.

Fonte: http://blog.jrsarsano.com.br/

Plano Único de Carreira dos Profissionais da Educação

2011-12-27T11:00:00.000-08:00

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (Asprolf) protocolou mais ofícios junto ao Poder Executivo confirmando o dia oficial para as negociações da Comissão do Plano Único de Carreia e Remuneração dos Profissionais da Educação Escolar Básica, além de protocolar na secretaria da fazenda o mesmo ofício que protocolou na secretaria de Administração sobre o pagamento do 1/3 de férias.

Está confirmada, com início na segunda semana de janeiro de 2012 (às quintas-feiras), a reunião da Comissão do Plano Único de Carreira. Logo depois, está também marcada reunião para a Comissão da Redução da Carga Horária do Magistério.

Quanto ao 1/3 de férias, foi protocolado mais um ofício, só que desta vez na secretaria da fazenda, endereçado ao secretário Roque Fagundes.

Ofício sobre 1/3 de férias

2011-12-26T05:39:00.000-08:00

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Asprolf), antes do Natal, protocolou ofício na Secretraria de Administração solicitando que o 1/3 de férias seja pago no prazo estabelecido legalmente.

Nos dois últimos anos (2009/2010), a prefeitura atrasou o pagamento do 1/3 de férias que, segundo a legislação, deve ser pago dois dias antes da concessão do gozo. Entretanto, o pagamento, nos referidos anos, só foi efetuado um mês depois. Diante da reincidência, a Asprolf mais uma vez envia ofício cobrando que seja pago o benefício no tempo determinado por Lei.

O coordenador geral da entidade da categoria, Valdir Silva, em conversa com a secretária de Administração, Inglid Leia, foi informado que o cálculo das férias dos servidores efetivos já está pronto. Segundo Leila, a prefeitura está se esforçando para pagar o 1/3 em tempo, mas que previsão mesmo somente após saber do secretaria da fazenda e da senhora prefeita. Mesmo não tendo certeza, ela arriscou uma previsão: "Entre 10 a 15 de janeiro, previu Leila.

Asprolf protocola ofício no gabinete da prefeita

2011-12-22T09:33:00.000-08:00

Nos dias 20 e 21 de dezembro, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Asprolf) protocolou ofícios junto ao Poder Executivo solicitando providências a respeito das comissões de redução de carga horária e plano único de carreira dos profissionais da educação escolar, além do pagamento do 1/3 de férias no prazo estabelecido, de acordo com a legislação.

Os documentos foram enviados ao Gabinete da Prefeita e às Secretarias de Educação e de Administração.

Feliz Natal e Ano Novo de conquistas e vitórias, deseja Asprolf

2011-12-21T05:43:00.000-08:00

CNTE aumenta pressão para a defesa do piso

2011-12-19T08:17:00.000-08:00

Começa a dar resultado a mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação para reverter a decisão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que fixou o INPC/IBGE como único fator de atualização do piso nacional do magistério. Em reunião do Conselho Nacional de Entidades ocorrida hoje (16), o presidente da entidade, Roberto Leão, informou que a CNTE conseguiu iniciar a negociação com o governo.

Segundo Leão, o apoio da deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) foi fundamental no processo. "A Fátima foi solidária conosco, articulou um requerimento de recurso contra a decisão da CFT e obteve as assinaturas. Nesse meio tempo nós começamos a negociar com o governo, com a perspectiva de reverter a questão", explicou.

A votação da matéria deve ocorrer somente em fevereiro. Mas a previsão é que no final de janeiro a CNTE consiga a instalação da mesa de negociação proposta pelo então Presidente Lula durante a Conae, ainda em abril de 2010, para resolver as diversas pendências do texto da lei.

O presidente da CNTE confirmou que haverá greve nacional de três dias, de 14 a 16 de março, pelo cumprimento da lei do piso. A CNTE e seus filiados decidiram se valer dessa medida após avaliar a repercussão das 16 paralisações ocorridas esse ano. Segundo Leão, foram os movimentos mais reprimidos e criminalizados nos últimos anos, apesar das greves reivindicarem um direito garantido em lei. "Vamos unificar em três dias o enfrentamento das políticas contrárias a implementação do piso. Fevereiro vai ser o mês da mobilização, preparação e conversa com a categoria", afirmou. (CNTE)

CNE aprova pedido de filiação da Asprolf à CNTE

2011-12-19T04:59:00.000-08:00

Na última sexta-feira, 16/12, por unanimidade, o Conselho Nacional de Entidades deferiu o pedido de filiação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (Asprolf) à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

O ato de filiação ocorreu nos dois dias (15 e 16/12) do Seminário sobre a Aplicação das Leis 10.639 e 11.645, na sede da CNTE, em Brasília. Representaram a Asprolf os coordenadores Carlos José dos Santos e Luciano Alves Soares, que falaram sobre a importância da unidade da luta em defesa da educação pública de qualidade e de melhores salários e condições de trabalho para os profissionais da educação escolar.

A entrega do kit da CNTE foi feita pela secretária de assuntos municipais, Selene Michelin.

13.º salário foi depositado ontem

2011-12-14T00:37:00.000-08:00

Os servidores da Administração Direta da prefeitura municipal de Lauro de Freitas tiveram a segunda parcela do 13.º salário paga à meia noite de ontem, 13. O dinheiro já está nas contas-corrente dos serventuários.

A Gratificação Natalina, popularmente conhecida como décimo terceiro salário (13o salário), é uma gratificação instituída em alguns países, a ser paga ao empregado/servidor pela entidade patronal. O seu valor, embora variável, é geralmente aproximado ao de um salário mensal, podendo ser paga em uma ou mais prestações, de acordo com a legislação laboral de cada país.

No Brasil, a gratificação natalina foi instituída pela Lei Federal nº 4.090, de 13/07/1962, regulamentada pelo Decreto nº 57.155, de 03/11/1965 e alterações posteriores. No Poder Executivo do Estado da Bahia, a gratificação natalina (13º salário) é disciplinada pelo Estatuto do Servidor Público, Lei nº 6.677/94. Deve ser paga ao empregado em duas parcelas até o final do ano, no valor corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração para cada mês trabalhado.

Nota pública pela efetiva valorização dos profissionais do magistério

2011-12-12T17:37:00.000-08:00

A CNTE divulgou hoje uma nota pública na qual solicita à Câmara dos Deputados e à Presidência da República o compromisso de valorização do magistério expresso na meta 17 do substitutivo do relator ao PL 8.035 (PNE), Ângelo Vanhoni; a instalação da mesa nacional de negociação permanente para a superação dos limites e o cumprimento da Lei 11.738, e o investimento de 10% do PIB brasileiro na educação pública. Leia a íntegra da nota.

Nota Pública

Pela efetiva valorização dos profissionais do magistério

Recente decisão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados expôs grave contradição quanto aos objetivos da política de valorização do magistério público da educação básica. Em razão disso e CONSIDERANDO:

1. Que a valorização dos profissionais da educação, em especial do magistério, é um imperativo constitucional (art. 206, CF e art. 60, ADCT/CF);

2. Que o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PL 8.035/10), enviado pelo Executivo Federal à Câmara dos Deputados, após longo processo de consulta à sociedade e de negociação com os governos estaduais e municipais, indica a necessidade de equiparar a remuneração média do magistério público à de outros profissionais de igual titulação – sendo a defasagem, atualmente, superar a 40%;

3. Que a política do piso salarial profissional nacional do magistério, regulamentada pela Lei 11.738, constitui iniciativa fundamental para a reversão do cenário de desvalorização da categoria, juntamente com a organização das carreiras funcionais, favorecendo a permanência dos atuais profissionais e a atração da juventude para a profissão;

4. Que o substitutivo do Senado Federal sobre o projeto de reajuste do piso do magistério (PL 3.776/08), elaborado à luz das contribuições do Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed, da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação – Undime e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, sob a coordenação do Ministério da Educação e da Liderança do Governo, no Senado, além de ter sido aprovado unanimemente naquela Casa, recebeu votos favoráveis em outras três comissões da Câmara Federal antes de ser rejeitado pelos parlamentares de uma única Comissão (CFT);

5. Que o piso do magistério mantém relação direta com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb e com os demais recursos vinculados à educação (art. 212, CF), devendo o financiamento manter-se vinculado a esta política pública;

REQUEREM

1. Da Câmara dos Deputados, o compromisso de valorização do magistério expresso na meta 17 do substitutivo do relator ao PL 8.035 (PNE), Ângelo Vanhoni, para o qual é essencial uma política de ganho real do piso salarial nacional da categoria.

2. Da Presidência da República, a instalação institucional da mesa nacional de negociação permanente como método indispensável para a superação dos limites e o cumprimento da Lei 11.738, tal como fora proposto pelo ex-presidente Lula, expressamente no ato de encerramento da CONAE 2010, e também pelo atual governo na condição de coordenador de políticas públicas atinentes ao Pacto Federativo.

3. Por fim, reiteramos a necessidade da aplicação de 10% do PIB brasileiro na educação pública, para que possamos efetivar a construção de uma educação de qualidade socialmente referenciada, que atenda as demandas educacionais com equidade conforme deliberação da Conferência Nacional de Educação (CONAE).

Brasília, 12 de dezembro de 2011

Greve dos profissionais em Educação de Valença (RJ) dura mais de uma semana

2011-12-12T07:53:00.000-08:00

Educação

08/12/2011

Os profissionais das escolas municipais de Valença estão em greve há mais de uma semana. O motivo da deflagração da greve foi de o prefeito de Valença não atendem as reivindicações da categoria. As distorções salariais e o baixo piso da educação revoltam os profissionais em Educação. Outro fato que levou à greve foi o rombo no fundo Municipal de Previdência, no valor de cerca de R$ 3 milhões e que ameaça as aposentadorias e pensões dos servidores municipais.

A força da mobilização da categoria está prestes a conquistar uma vitória histórica.Ou seja, o aumento que a categoria teve na data base em 1º de maio deste ano e agora em dezembro. A greve ainda continua e nesta sexta-feira haverá uma assembléia as 17 horas no Pavilhão Leoni no Adro da Catedral.

Veja a carta à população elaborada pelos profissionais da rede municipal de Valença:

ALERTA À POPULAÇÃO DE VALENÇA:

PREFEITO VICENTE GUEDES

ATACA A EDUCAÇÃO!

Valença, RJ, Novembro de 2011

Nós, profissionais da educação de Valença (professores, inspetores, merendeiras, secretárias, monitores de creche, orientadores, coordenadores, vigias), estamos unidos pela Educação Pública de qualidade para os filhos e filhas da cidade. E para isso, é necessário que toda população valenciana saiba que o descaso e a arbitrariedade não vão ser por nós tolerados. Na quarta feira (30/11) demos um passo importante nesta direção. A nossa categoria caminhou até as portas da PMV com o firme propósito de ser recebida pelo prefeito e dizer com todas as letras: FIM DO AUTORITARISMO e

EQUIPARAÇÃO JÁ!

Neste dia, formalizamos ao prefeito de Valença, olho no olho, que é inadmissível um professor da PMV com 20 anos de casa e formação superior receber um piso salarial de R$922.00 e um atendente com o ensino fundamental completo receber um piso salarial de R$ 1.170.00. E é exatamente por isso que a greve da educação eclodiu. Dissemos ainda que caso este impasse não seja resolvido, toda a responsabilidade do fechamento do ano letivo de 2011 e a abertura do ano letivo de 2012, deixa de ser da categoria e passa a ser única e exclusiva do prefeito Vicente Guedes.

Esta afirmativa não é um blefe. Os (as) educadores (as) não se submeterão a condição de párias da sociedade valenciana. Porém, para que possamos lograr êxito, temos que aumentar a nossa união.

Hoje, com os informes das escolas e creches, o quadro é que a maioria, a massa do conjunto dos profissionais da educação, aderiu ao movimento.

Outro absurdo da nossa cidade é o ROMBO DECLARADO do Fundo Municipal de Previdência. Com a apropriação indébita do recurso dos trabalhadores beirando os R$ 3.000.000.00. Com isso, as aposentadorias e pensões do funcionalismo municipal correm risco de virar pó, se o Fundo não for gerido com transparência e integridade.

Por fim, denunciamos o conluio entre alguns vereadores e a Secretaria Municipal de Educação, no intuito de sufocar a democracia nas escolas. Usando do desconhecimento pedagógico e um pouquinho de má fé, algumas figuras nefastas da nossa política estão tentando transformar as escolas em verdadeiros currais de emprego para seus cabos eleitorais e firmas fraudulentas. Para isso, alteram as regras das eleições diretas para diretores de escola, decepando o direito da comunidade escolar (pais, alunos e educadores) escolher quem vai gerir o espaço vivo que é a Escola.

Convocamos a população valenciana a unir-se aos profissionais de educação na defesa da Escola Pública. Não vamos deixar que a Educação compactue com este estado nojento de coisas que esta aí.

Junte-se a nós, ano que vem tem eleições e as obras de maquiagem eleitoral já começaram. Não temos obrigação de gostar de quem finge nos amar. A hora é essa e a resistência esta nas ruas.

Fonte: Sepe-RJ

2012: aulas podem não começar em Lauro de Freitas

2011-12-10T12:00:00.001-08:00

Quase 90 escolas municipais e 30 mil alunos ficarão sem aulas no início do ano letivo de 2012 se a prefeitura de Lauro de Freitas não devolver o Termo de Acordo (TAC), com a assinatura da prefeita, e não respeitá-lo.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (Asprolf), essa decisão foi tomada no XI Congresso que aconteceu no início de novembro. Os profissionais da educação escolar decidiram que se o governo não devolver o termo de acordo com a assinatura da prefeita e não cumprir com os acordos feitos não iniciarão o ano letivo de 2012. Itens importantes do TAC estão prejudicados e sem perspectivas de implementação. Um diz respeito a elaboração do plano único de carreira dos profissionais da educação, o outro refere-se à redução da carga horária de trabalho dos professores, prevista na Lei 11.738/2008 (Lei do Piso). Outro item importantíssimo, que também está parado e foi motivo de paralisações em fevereiro deste ano, é o de manutenção e reformas das escolas municipais.

A Asprolf garante que se não houver compromisso e respeito deste governo para com os profissionais da educação (com o retorno das negociações) o início do ano letivo de 2012 estará prejudicado, isto é, não haverá aula nas quase 90 escolas municipais.

Relator do PNE altera conceito de investimento e favorece o ensino privado

2011-12-10T11:56:00.001-08:00

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN

Data: 07/12/2011

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação fez os cálculos e comprovou que o relatório apresentado esta semana pelo deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR) ao Plano Nacional de Educação (PL 8035/10) prevê um investimento em torno de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação pública e não os 8%, como o afirmado no relatório.

“Além do volume equivalente a 8% do PIB ser insuficiente, o Substitutivo usou o conceito de ‘investimento público total’, que inclui as transferências do poder público para o setor privado educacional, deixando de usar o conceito de ‘investimento público direto’. Essa manobra contábil significa, na prática, menos recursos para a educação pública”, afirma o coordenador da Campanha, Daniel Cara.

“Nesse ponto, o relatório do deputado Angelo Vanhoni é um retrocesso. Considerando o Pronatec e a expansão do Fies e de outros programas, estima-se que, atualmente, o investimento público total em educação esteja próximo de 6% do PIB, sendo 5% em investimento direto e 1% em transferências. Assim, os 8% do PIB defendidos pelo deputado Vanhoni serão, na prática, cerca de 7% do PIB de investimento de recursos públicos para a educação pública”, denuncia.
Ele explica que a proposta inicial do governo previa 7% do PIB em investimentos diretos em educação.

Para Daniel Cara, mais do que uma manobra contábil, a mudança na nomenclatura pode significar, no futuro, menos recursos para a educação pública. “Com o aumento das parcerias público privadas, a tendência é que aumentem as transferências de recursos para o setor educacional privado. Ou seja, no global o governo pode até investir mais, porém, o orçamento da educação pública estará enfraquecido, inclusive do ensino superior”, prevê.

Nesta quarta-feira (7), várias entidades ligadas à educação reuniram-se com o deputado Ângelo Vanhoni. Na conversa, ele aceitou incorporar novas emendas ao relatório, mas afirmou que não conversaria com as entidades sobre a meta do financiamento.

Para o ANDES-SN, os dados e análises produzidos pela Campanha materializam as avaliações do Sindicato de que o compromisso do atual governo com a escola pública é uma falácia. “Esse descompromisso fica evidenciado na partição do orçamento de 2010, quando gasta 44,5% com pagamento de juros e amortizações da dívida e cerca de 5% com educação, ou quando aponta para 2020 um índice de investimento que já tinha sido proposto pelo movimento social para 2010, que foi vetado por FHC e não derrubado por Lula”, avalia a 1ª vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e integrante do GT de Políticas Educacionais do ANDES-SN, Laura Fonseca.

“Agora, repetir o índice de 7% até 2020 e ainda com a manobra de investimento publico total, ou seja, destinando recursos também para o setor privado, é profundamente desrespeitoso com os quase 25% da população de 15 anos ou mais que se encontra em situação de analfabetismo ou de precária escolaridade”, contesta Laura Fonseca.

Diante dessa tentativa de manipulação dos conceitos, o ANDES-SN conclama os setores da sociedade comprometidos com a qualidade da escola pública a cerrarem fileiras na luta estratégica do plebiscito pelos 10% do PIB para a educação pública, já!

Pode-se ver que a centralidade da luta por mais investimento, vide UNE/ANEL, em nada altera o caráter neoliberal e privatizante da política educacional do governo: pelo contrário, encaixa-se perfeitamente nos interesses dos grandes empresários do setor.

ABAIXO PNE NEOLIBERAL!

CIRCULAR DA CSP- CONLUTAS NACIONAL - 10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA JÁ

2011-12-07T10:55:00.001-08:00

OPLEBISCITO ENTRA NA RETA FINAL

Estamosnos últimos encaminhamentos do PLEBISCITO DOS 10% JÁ.

CadaComitê Regional ou Estadual deve providenciar o recolhimento das urnas eproceder a apuração e totalização dos votos. Esta finalização deve estarconcluída até o dia 15 de dezembro. e os resultados enviados para endereçodo blog da campanha com cópia para a Coordenação da CSP-Conlutas( e-mailsabaixo)

O ComitêNacional, atendendo aos pedidos de algumas entidades, autorizou a coleta devotos, mesmo depois do dia 06 de dezembro, desde que a totalização dos votosesteja concluída dentro do prazo estipulado..

No dia 17 de dezembro haverá a reunião do Comitê Nacional e este necessitade todos os números apurados nos estados. Por isso, é fundamental que os dadoscheguem com antecedência.

OsComitês devem marcar reuniões para avaliação e encaminhar as atas e listas devotação para o Comitê Nacional (Sede do Andes em Brasília – Quadra Sul -setordois) ou para a sede da CSP-CONLUTAS ( Rua Boa Vista 76, 11° andar -Centro - São Paulo-SP CEP 01014-000).

INFORMAR À CSP-CONLUTAS OSNÚMEROS APURADOS

Informaro número devotos coletados à centralização da campanha da CSP-CONLUTAS NACIONAL( dezporcentoja@cspconlutas.org.br ou conce85@yahoo.com.br).

Saudações,

Comitê Nacional da Campanha dos 10% do PIB para a Educação já!

Carta da Caixa sobre Ação de Correspondentes Bancários desautorizados

2011-12-07T10:51:00.001-08:00

À ASPROLF

Prezados,

Fazendo valer a já conhecida ação deste sindicato em defesa dos interesses dos seus associados, seguem alguns esclarecimentos sobre a atuação de Correspondentes Bancários (CB Caixa) junto aos servidores do município de Lauro de Freitas:

- O CB Caixa é um instrumento utilizado para conferir maior comodidade ao cliente, na medida em que permite que o mesmo realize negócios com a CAIXA sem a necessidade de apresentar-se em uma agência bancária, ampliando assim o raio de atuação junto à sociedade;

- Entre os negócios mais realizados estão a contratação de Financiamentos Habitacionais e operações de Crédito Consignado;

- No município de Lauro de Freitas, após reunião realizado junto a Secretaria de ADM da PMLF, foram acordadas diversas ações para disciplinar e regular a atuação de CB Caixa junto aos servidores, conferindo maior segurança aos mesmos;

- Uma das principais ações adotadas, foi a limitação de 04 empresas autorizadas a atuar, que foram avalizadas por esta agência, segundo criteriosos requisitos como por exemplo, experiência de atuação, respeito e qualidade no atendimento, etc... Apenas estas empresas, após terem sido informadas via ofício à Secretaria de ADM, estão autorizadas a atuar junto ao servidor, para contratação de crédito consignado.

- Abaixo segue relação destas empresas:

BR Promotora de vendas Ltda

Relder, Juliana e Sandra – 71 88957191

Ceres Diomyra Barbosa Moraes

Ceres, Márcia e Douglas – 71 87934699

Monique Bitencourt Rocha

Monique – 71 33782581

Valor Promotora de Vendas

Cissa e Lídia - 91562236

- Entretanto, recebemos informações da existência de pessoas desautorizadas a atuar abordando servidores municipais para a contratação de operações em agências que não as do município de Lauro de Freitas, em especial, na cidade de Camaçari. Segundo estas informações, esta abordagem esta se concentrando nas escolas municipais;

- Dessa forma, não atestamos a qualidade das informações nem do atendimento prestado por estas pessoas, e pedimos auxílio deste sindicato para disseminar a seus associados quais empresas estão autorizadas a atuar, permitindo aos mesmos evitar maiores transtornos, como por exemplo, ter de se deslocar até Camaçari para resolver ou obter informações sobre suas operações ou mesmo, ter seus documentos entregues a pessoas cuja confiança na atuação não sabemos ao certo.

Continuamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional necessário.

Att,

Eduardo Murta

Gerente de Atendimento - PJ Pública

CAIXA - Ag. Lauro de Freitas/BA

* - eduardo.murta@caixa.gov.br

( - (71) 3378-8250 [PABX] - (71) 3378-8286 [FAX]

Câmara aprova projeto que favorece formação de profissionais da educação

2011-12-07T10:44:00.001-08:00

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) o Projeto de Lei 2142/11, que coloca como atribuição dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia a formação de profissionais da educação em nível médio e superior. Se a matéria for aprovada em plenário, os estabelecimentos da rede federal passarão a capacitar profissionais para trabalharem nas escolas da rede pública.

Para o Secretário de Formação da CNTE, Gilmar Ferreira, se o projeto for transformado em lei, a nova legislação vai ser um importante reforço para o setor. "Esse projeto é fundamental porque hoje temos uma precariedade de formação dos funcionários da educação. Seja nos estados ou nos municípios, nós temos muita dificuldade para que cursos profissionalizantes sejam ofertados à população", afirmou.

Gilmar salienta as oportunidades de formação na área administrativa, alimentação escolar, serviços de limpeza e também de vigilância das escolas. "Dessa forma, quando abrirem concursos nessas áreas, já teremos pessoal qualificado nessa área para entrar nas carreiras", salienta.

Proposto na legislatura anterior para senadora Fátima Cleide (PT-RO), o PL 2142/11 altera a Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnólogica. A matéria foi apreciada no Senado ainda em 2010. (CNTE, 07/12/11)

Deputados realizam primeira reunião para discutir o relatório do PNE

2011-12-07T10:35:00.001-08:00

Foi realizada nesta terça-feira (6) a primeira reunião da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE), para discutir o relatório apresentado na Câmara dos Deputados na última segunda-feira. No evento o relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni, explicou os pontos de seu texto aos demais parlamentares da comissão e aos representantes de entidades da sociedade civil que estavam presentes.

Como era de se esperar, o ponto mais discutido foi o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) investido na educação. Em seu parecer, o deputado Vanhoni propôs 8% do PIB. O valor é superior à proposta inicial do governo, de 7%, mas abaixo do que é defendido pelas entidades da sociedade civil, de 10%.

Vários parlamentares da comissão manifestaram sua posição a favor de um percentual maior, a exemplo da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO). "Nós temos o desejo de propor 10% e o poder de aprovar os 10%. Acho que podemos assegurar, com mais recursos, a valorização do professor. Porque sem dar melhores condições de trabalho a esses profissionais nós não podemos melhorar a qualidade da educação", disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) reconheceu o avanço representado pelos 8% propostos, mas salientou que o cumprimento das metas do PNE exige mais recursos. "Nós aqui da comissão estamos lendo o relatório sabendo que a proposição de 8% é resultado dos esforços do deputado Vanhoni, que foi à luta para propor os 10%. E 8% é quase 100% de aumento sobre o que é hoje aplicado. Mas nós queremos mais e queremos que a equipe econômica faça um reflexão sobre esses 10%", afirmou a parlamentar.

O relator Angelo Vanhoni negou que a proposta de 8% seja resultante de pressão da área econômica do governo. Segundo ele, resulta de cálculos feitos com base em diversos indicadores, inclusive o Custo-Aluno-Qualidade (CAQi), elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. "Não foi possível chegar aos 10% e sou muito franco em dizer que não foi por causa de um impasse entre o governo e a comissão. Nós adotamos um padrão de financiamento que será uma conquista se conseguirmos aprovar aqui, que é o Custo-Aluno-Qualidade. Nós adotamos o CAQi como um parâmetro para a construção do relatório como um todo. Em função desse parâmetro chegamos ao percentual de 8%.", disse o parlamentar.

O relator expôs pontos do PNE para exemplificar seu argumento. No ensino fundamental, o Plano prevê 29 milhões de matrículas em 10 anos. De acordo com Angelo Vanhoni, o projeto inicial do governo previa investimento anual de R$ 2.632 por aluno, enquanto os cálculos baseados no CAQi indicam R$ 2.645. No ensino médio, o parecer do deputado prevê R$ 2.645 contra R$ 2.632 propostos pelo MEC.

Na avaliação do Secretário de Formação da CNTE, Gilmar Soares Ferreira, a incorporação do Custo-Aluno-Qualidade é um avanço que atende às reivindicações feitas pelas entidades ligadas à educação. Mas segundo ele, mesmo assim o percentual de 8% fica aquém do necessário. "Isso é abaixo do que a sociedade vem lutando e estipulando para investimento em educação, que é a condição fundamental para superarmos essa condição de letargia do financiamento, que não oferece as condições para que possamos tirar a escola pública desse problema da não aprendizagem", disse.

Segundo Gilmar, outra falha do relatório de Vanhoni é a falta de uma definição de responsabilidades entre União, estados e municípios. "O Plano Nacional precisa inserir de forma definitiva a responsabilidade de cada ente federado, para que possamos evitar que os município arquem com custos que ele não têm condição. Essa é uma falha do relatório do deputado e que precisa ser corrigida".

A reunião realizada na Câmara é a primeira de cinco sessões necessárias para que os deputados da comissão especial possam apresentar novas emendas. Segundo Gilmar Ferreira, nesse período a CNTE vai continuar atuando para defender um percentual maior para a educação. "Vamos trabalhar para que possamos garantir as nossas emendas, os 10% do PIB, as condições de regulamentação do artigo 23 e as outras questões fundamentais para que a gente possa ter escola pública de qualidade aqui no país", afirma. (CNTE, 06/12/11)

PNE: comentários da CNTE ao substitutivo do relator Ângelo Vanhoni

2011-12-07T10:31:00.001-08:00

A CNTE reconhece o esforço da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, encarregada em analisar o PL 8.035/10, no sentido de negociar com a sociedade as metas propostas pelo Poder Executivo ao Plano Nacional de Educação, porém o atraso na leitura do substitutivo do relator expôs limitações de diálogo entre a Comissão e o Governo Federal, situação que poderá comprometer a votação do PNE, neste ano de 2011, ou mesmo inviabilizar avanços reivindicados pela sociedade.

Sobre o mérito do substitutivo, protocolado dia 5/12, não há dúvida de que o relator foi sensível em atender várias propostas da sociedade, muitas consubstanciadas nas deliberações da Conae 2010. Contudo, a estrutura do documento ainda não permite garantir mudanças substanciais nas políticas públicas educacionais, com vistas a atingir um projeto de educação nacional, com qualidade e equidade, sobretudo em razão de omissões na área do financiamento público e da perspectiva de construção do sistema nacional de educação.

Financiamento

Uma das principais deficiências do PNE permanece nesta questão. Embora o substitutivo tenha absorvido o conceito de Custo Aluno Qualidade e fixado prazo de dois anos para sua regulamentação – sob acompanhamento do Conselho e do Fórum Nacional de Educação –, a falta de critério para seu financiamento efetivo não permite determinar, por exemplo, qual a parcela de responsabilidade do Governo Federal, e também de Estados e Municípios, perante o percentual do PIB a ser destinado à educação nacional (sobretudo a pública). Em suma: os planos plurianuais e os orçamentos dos entes federados permanecem sem orientação para atingir com qualidade as metas do PNE e dos planos locais que se sucederão. Igualmente, não é possível saber de onde sairão os recursos para se elevar o percentual do PIB para a educação.

A proposta do relator não contempla o percentual defendido pela sociedade de 10% do PIB para investimento na educação. Estão previstos 8%, até o final da década (aumento de 0,3% ao ano), o que é insuficiente, ainda mais contabilizando-se os repasses do Poder Público à iniciativa privada, como as bolsas do Prouni e do Pronatec. A proposta da Conae prevê aumentar anualmente em 1% a porcentagem do PIB, com investimento exclusivo na educação pública. Ademais, o relator indicou como verbas extras para a educação apenas os recursos provenientes do Fundo Social do Pré-sal e dos royalties do petróleo e demais minerais, sem indicar o percentual mínimo dessas receitas, tampouco outras fontes financeiras necessárias para garantir, além da universalização do acesso e a qualidade no nível básico, as metas de expansão da educação superior pública (graduação e pós-graduação).

Sistema Nacional de Educação

As incongruências ainda existentes na meta 20 (financiamento) – que a CNTE considera vícios de origem do PL 8.035/10, pois o governo optou em não adentrar na questão, sobretudo em âmbito da reforma tributária – omitem o importante debate sobre a construção do Sistema Nacional de Educação (SNE). Sem fontes seguras de financiamento, que expressem o compromisso do Estado brasileiro para com a educação, permanece a lógica do regime de colaboração que submete estados, municípios e o DF às políticas do Governo Federal – hoje expressas nos Planos de Ações Articuladas e nas metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Ou seja: o plano reforça a postura concentradora da União frente a uma desejável visão republicana.

Conforme destacado na primeira avaliação da CNTE sobre o PL 8.035/10 (fevereiro de 2010), a qualidade educacional (com equidade) prescinde de uma estrutura organizativa e de financiamento que seja capaz de comprometer os entes da federação, indistintamente, mesmo à luz da descentralização dos sistemas de ensino. Ao não estabelecer mecanismos de financiamento cooperativo (institucionalizado) para o atendimento das metas, o PNE continua apostando na benevolência dos gestores públicos, cujo resultado, até hoje, mostrou-se incapaz de superar as contradições tributárias ou as disputas políticas sobre o papel da educação para a construção de uma sociedade justa e igualitária.

Ademais, o SNE teria ainda por objetivo induzir e acompanhar a regulação do setor privado frente às metas do(s) Plano(s) de Educação, tema que se encontra aberto em todas as metas de acesso aos níveis, etapas e modalidades da educação, inclusive nas que tratam da formação dos profissionais da educação e do percentual de investimento do PIB no setor.

Controle Social

Importante registrar que as emendas acatadas pelo relator com o objetivo de estabelecer prazos intermediários a quase todas as metas – com exceção do financiamento e de algumas outras –, tende a facilitar o acompanhamento social e institucional do Plano nas unidades da federação.

Destaca-se, também, a inclusão da estratégia 20.4, que trata da divulgação periódica das receitas e despesas dos entes públicos, através de mídia eletrônica, e incentiva a participação popular nos processos de elaboração e discussão dos planos, leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

Em outra frente de luta envolvendo o controle social, a CNTE tem acompanhado a tramitação do PL 8.039/10, que visa aprovar a Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto enviado pelo Governo ao Congresso possui abrangência restrita à Lei da Ação Civil Pública (de caráter patrimonial), porém encontra-se apensado a outras duas propostas que visam tipificar condutas de gestores e educadores em âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente e da própria legislação em comento. Na avaliação da CNTE, os três projetos, além de outros tantos já protocolados em diversas ocasiões no Congresso, merecem um amplo debate com todos os atores da educação, a fim de atender aos objetivos centrais da proposição.

Acesso e permanência

O substitutivo mantém a limitação de atendimento às creches em 50% até o final da década e incentiva a expansão das vagas em creches conveniadas (estratégia 1.7). As demais etapas da educação básica encontram-se sintonizadas com a meta estabelecida pela Emenda Constitucional nº 59, de universalização das matrículas até 2016.

Quanto aos ensinos fundamental e médio, as principais metas consistem no aumento das projeções de concluintes dessas etapas e de frequência entre os estudantes em idade regular (6 a 14 anos e 15 a 17 anos, respectivamente). O aumento da escolaridade da população de 18 a 29 anos também deverá saltar de 9 para 12 anos entre o quinto e o décimo ano de vigência do PNE.

A educação profissional técnica de nível médio conta com a expectativa de triplicar as vagas, devendo 50% concentrar-se no setor público. A medida é importante para limitar o avanço das matrículas na rede privada, que são financiadas em grande parte com recursos públicos.

Para as universidades públicas, o substitutivo prevê aumento de 40% na oferta das vagas em cursos de graduação, com suporte a programas especiais de assistência estudantil. As pós-graduações (mestrado e doutorado) também foram contempladas com percentuais mais elevados de atendimento que os propostos originalmente pelo Executivo.

Gestão Democrática

No tocante à gestão democrática, o relator contemplou boa parte das emendas propostas pela sociedade, em particular pela CNTE, sobretudo em três aspectos:

1. Sobre o Fórum Nacional de Educação, o parecer amplia as atribuições dessa instância, inclusive acerca da competência para analisar e propor a revisão do percentual de investimento do PIB em educação, que ficará, em última instância, a cargo do Congresso Nacional.

2. Quanto ao processo democrático de construção dos planos estaduais e municipais de educação, o substitutivo indica a participação das comunidades escolares, de trabalhadores da educação, de estudantes, de pesquisadores, de gestores e de organizações da sociedade civil no processo de formulação das leis locais.

3. Especificamente sobre a meta 19, o parecer estabelece prazo de dois anos para estados, municípios e DF criarem leis que regulamentem a gestão democrática. As mesmas devem observar a participação da comunidade escolar no processo de escolha (eleição) de diretores. Não obstante a contemplação de propostas da CNTE, o parecer mantém a indicação de critérios técnicos de mérito e desempenho para a nomeação das direções escolares, o que, infelizmente, dá margem à gestão empresarial na educação. Outros destaques do substitutivo: i) prioriza os repasses voluntários da União para os entes que regulamentarem a gestão democrática; ii) recomenda ampla oferta pública de formação para os conselheiros do Fundeb, da Merenda e de outros colegiados voltados ao controle social e ao acompanhamento das políticas públicas educacionais; iii) incentiva a constituição de Fóruns Permanentes de Educação nos entes federados, a fim de coordenar as conferências de educação e de monitorar a execução do PNE e dos planos locais de educação; iv) estimula a constituição de grêmios estudantis e a constituição e fortalecimentos dos conselhos escolares e de conselhos de educação nos municípios, este último de caráter fiscalizador e com funcionamento autônomo; v) induz a construção democrática dos projetos político-pedagógicos das escolas, bem como dos currículos escolares, dos planos de gestão escolar e dos regimentos escolares por meio de profissionais, alunos e familiares.

Valorização Profissional

Com relação à valorização dos profissionais da educação básica, as principais metas e estratégias do Plano trataram de adequar as nomenclaturas dos profissionais à LDB, contemplando os funcionários da educação.

Sobre a carreira (meta 18), o parecer agrega várias propostas da CNTE, sobretudo a que prevê o PSPN para todos os profissionais da educação (art. 206, VIII da CF). O prazo de dois anos para constituir os planos de carreira estaduais e municipais, por um lado, no que concerne ao magistério, contraria dispositivo da lei do piso; porém, com relação aos funcionários constitui avanço que engloba a regulamentação do piso salarial amplo. Outros pontos contemplados pelo substitutivo: i) licença remunerada para qualificação profissional; ii) inclusão dos cursos tecnológicos (funcionários) no rol da formação profissional; iii) estímulo à constituição de comissões permanentes de profissionais da educação, nos entes federados, para subsidiar a implantação dos planos de carreira, além de outras questões abordadas pelo projeto original.

No que tange à formação profissional (meta 16), embora o substitutivo contemple todos os trabalhadores da educação, conforme propôs a CNTE, apenas os professores contam com meta quantitativa a ser alcançada até o fim da década – embora seja preciso adequá-la ao art. 62, § 3º da Lei 9.394 (LDB), que dá preferência à formação inicial de caráter presencial. Falta, no entanto, estabelecer percentuais de atendimento em relação à escolaridade e à profissionalização dos funcionários da educação, bem como indicar as fontes de financiamento dessa política pública. Frise-se que a previsão de bolsas de estudos para pós-graduação contempla professores e demais profissionais.

Quanto à remuneração do magistério (meta 17), o substitutivo prevê equiparar o rendimento médio dos professores com de outros profissionais de escolaridade equivalente. Até o sexto ano de vigência do PNE (o que é muito tempo!) a remuneração deve atingir 85% da média remuneratória dos demais profissionais e até o final da década deverá, no mínimo, ser totalmente equiparada. Hoje, a remuneração média do magistério equivale a 60% da dos profissionais em atividade nos diferentes setores produtivos do país.

O maior "pecado", contudo, da meta 17 do PNE consiste em não vincular a previsão mínima do piso salarial profissional nacional do magistério aos vencimentos iniciais das carreiras, nos estados e municípios, conforme determina a Lei 11.738. E esperamos corrigir essa incoerência através de emendas ao substitutivo do relator Vanhoni.

Importante registrar que esse compromisso do PNE corre sério risco de ser considerado natimorto no caso de a Câmara dos Deputados confirmar a votação da Comissão de Finanças e Tributação da Casa, que atrelou única e exclusivamente o reajuste do piso do magistério à correção inflacionária do INPC/IBGE. Em sendo o piso a principal política de valorização e estímulo ao cumprimento da meta 17, seu "congelamento" inviabilizará qualquer tentativa de equiparação da remuneração média do magistério com outras profissões.

Avaliação da Educação

O substitutivo conserva a lógica dos testes nacionais e do Ideb na estrutura do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. Retirou-se do texto original a perspectiva de o INEP empreender "estudos para desenvolver outros indicadores de qualidade relativos ao corpo docente e à infraestutura das escolas de educação básica", o que é um retrocesso. O substitutivo do relator apenas aponta ao INEP a necessidade de fornecer novos indicadores (mais amplos) sobre a avaliação institucional, mas não induz a transformação do Ideb. Assim, permanece a educação brasileira condicionada a uma abordagem da pedagogia das competências, a qual se sustenta em currículos mínimos e na omissão de fatores sociais que determinam a qualidade educacional, a exemplo do perfil socioeconômico dos estudantes; da formação, salário, carreira e condições de trabalho dos profissionais da educação; da relação professor/aluno em sala de aula; da infraestrutura das escolas e dos recursos pedagógicos disponíveis à aprendizagem; do processo de gestão democrática, dentre outros.

Sobre os resultados dos testes, o parecer mantém a lógica de restrição dos resultados individuais (por aluno, turma, escola e rede de ensino) às escolas e às redes de ensino, numa tentativa de evitar sua publicização por ranking.

Em breve, a CNTE divulgará as emendas que proporá à Comissão Especial do PNE, com o objetivo de contemplar questões relevantes que deixaram de ser atendidas nesta primeira versão de substitutivo da Câmara dos Deputados.

Brasília, 6 de dezembro de 2011

Fonte: CNTE

Câmara aprova criação do Dia Nacional dos Profissionais da Educação

2011-12-02T08:56:00.001-08:00

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 6336/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que institui o Dia Nacional dos Profissionais da Educação, a ser comemorado em 6 de agosto.

Segundo o autor, a proposta é uma homenagem ao trabalho qualificado dos profissionais que lidam com a educação no espaço escolar e com a formação das novas gerações. A data de comemoração escolhida se refere à sanção da Lei 12.014/09, que define os trabalhadores considerados como profissionais da educação.

A CCJ aprovou o parecer do relator, deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), favorável à constitucionalidade e juridicidade da proposta.

O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, se não houver recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara. (Agência Câmara)

Brasileiras que sofrem violência no exterior ganham serviço de denúncia

2011-12-02T08:51:00.001-08:00

No Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, as brasileiras que vivem no exterior ganharam um canal para buscar ajuda. A Central de Atendimento à Mulher, que já funciona em todo o Brasil pelo telefone 180, agora recebe denúncias de brasileiras vítimas de violência em Portugal, na Espanha e na Itália. Esses três estão entre os países mais procurados por brasileiros que vão para o exterior, de acordo com dados divulgados este mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para a Secretária de Relações de Gênero da CNTE, Isis Tavares, a ampliação do serviço vai amparar principalmente as vítimas de exploração sexual. "Se o 180 já é muito importante aqui no país, imagine para uma mulher que está no exterior, que muitas vezes não foi por livre e espontânea vontade. Hoje nós temos uma realidade muito ingrata, que é o tráfico de seres humanos. Muitas vezes são mulheres que vão com promessas de trabalho e ficam numa situação muito ruim, não têm a quem recorrer. Então é uma iniciativa muito boa para tratar a situação dessas mulheres em vulnerabilidade", diz a representante da CNTE.

Para divulgar o serviço, a Secretaria de Políticas para as Mulheres vai distribuir folhetos informativos em aeroportos, consulados e embaixadas, postos da Polícia Federal e entidades da sociedade civil que trabalham no combate à violência. A ação tem o apoio dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.

A Central de Atendimento à Mulher no exterior vai funcionar 24 horas por dia, de segunda a domingo, inclusive feriados. A ligação é gratuita, e para cada país há um número diferente. Na Espanha, as brasileiras vítimas de violência devem ligar para o 900 990 055. Em Portugal, o número é 800 800 550. Na Itália, a ligação deve ser feita para o 800 172 211. Nos três países, após ligar a mulher deve discar a opção 3 e, em seguida, informar à atendente o número 61-3799.0180. O atendimento é feito em português.

Combate

A Secretária de Relações de Gênero da CNTE, Isis Tavares, acredita que o funcionamento do serviço no exterior também vai ajudar as autoridades policiais no combate a esse tipo de crime. "Muitas vezes não se identifica a ida dessas mulheres como tráfico, como uma coisa ilícita. Elas acreditam em um primeiro momento que aquela pessoa vai ajuda-las de alguma forma a ter uma renda melhor, a ajudar a própria família aqui no Brasil. Mas elas estão sendo enganadas, ludibriadas. O serviço pode ajudar e muito a identificação das pessoas que trabalham com isso e as próprias rotas do tráfico também".

Durante o lançamento do serviço, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou que a Polícia Federal vai investigar todos os casos relatados no exterior, mas salientou que o primeiro passo é retirar as mulheres da situação de risco em que se encontram. Essas operações serão feitas, em um primeiro momento, pelos consulados do Porto e de Lisboa, em Portugal, de Madri e Barcelona, na Espanha, e de Milão e Roma, na Itália.

Realidade brasileira

De janeiro a outubro deste ano, a Central de Atendimento à Mulher recebeu 530.542 ligações de mulheres que relataram situações de violência pelo número 180. Os dados foram divulgados na última sexta-feira (25) pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. De abril de 2006 a outubro de 2011, a central registrou mais de dois milhões de atendimentos no país.

No ranking nacional de denúncias, o estado de São Paulo ocupa o primeiro lugar em números absolutos, com 77.189 ligações. Isso representa um terço das chamadas feitas desde janeiro deste ano. Em seguida vem a Bahia, com 53.850 denúncias, e o Rio de Janeiro, com 44.345.

Ainda de acordo com o balanço da Secretaria de Políticas para as Mulheres, a maior parte das vítimas de violência que ligaram para o 180 têm entre 20 e 40 anos, ensino fundamental completo ou incompleto e convive com o agressor há pelo menos dez anos. (CNTE)

MEC vai recorrer de decisão que permite matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental

2011-12-02T08:43:00.001-08:00

O Ministério da Educação (MEC) vai recorrer da decisão da Justiça Federal que suspendeu uma resolução que impedia a matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental. Pela regra, estabelecida em 2010 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado à pasta, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no 1° ano do ensino fundamental - caso contrário deverá permanecer na educação infantil.

Segundo o CNE, o objetivo da medida é organizar o ingresso dos alunos no ensino fundamental, já que até então cada rede de ensino fixava uma regra diferente. “Nós queremos preservar a normalidade dos sistemas de ensino para que eles possam começar o ano letivo de letivo de 2012 organizadamente”, defendeu a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda. As resoluções do CNE não têm força de lei, mas servem de orientação geral para os sistemas públicos e privados de ensino.

De acordo com Pilar, 80% das redes públicas de ensino já respeitam o prazo de 31 de março. A pressão para que crianças menores de 6 anos sejam matrículas no 1° ano do ensino fundamental vem dos estabelecimentos privados. O MEC e o CNE argumentam que a criança pode ser prejudicada se ingressar precocemente no ensino fundamental.

A consultoria do MEC deverá se reunir com membros do CNE no início da próxima semana para elaborar o recurso. “A gente tem que tomar muito cuidado para que essa matrícula não vire uma disputa de mercado. E mais do que isso, que ela impeça a criança de viver plenamente a infância porque irá submetê-la às exigências do ensino fundamental como o rendimento”, disse Pilar.

Em sua decisão, o juiz Cláudio Kitner defendeu que a competência de cada criança precisa ser avaliada individualmente e a aptidão para o ingresso não pode ser baseada apenas no critério cronológico. Segundo ele, permitir a matrícula a uma criança que completa 6 anos em 31 de

março e negar a outra que faz aniversário um mês depois fere o princípio da isonomia.

Segundo Pilar, a escola pode avaliar casos específicos de crianças que já leiam, escrevam e tenham a maturidade necessária para ingressar no ensino fundamental aos 5 anos, mas acredita que esse alunos são exceções. (Agência Brasil)

Asprolf participa de oficina sobre fianciamento e piso salarial

2011-11-28T03:31:00.001-08:00

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (ASPROLF) participa hoje e amanhã (28 e 29/11) da "Oficina de Educação das Redes Municipais do Rio Grande do Sul: do financiamento ao piso salarial", em Porto Alegre, RGS.

No primeiro dia do evento, hoje (28), a secretária de assuntos municipais, Selene Braboza, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) fará a abertura, e em seguida o professor Henrique Lopes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) falará sobre os desafios e as possibilidades da implantação do maior piso salarial na rede municipal a partir de parâmetros.

Amanhã, 29, os professores Alex Cruz e Júlio Cesar (Sintep-MT) falarão sobre interpretação dos dados da planilha: receitas da educação x quadro de matrículo x quadro ideal de pessoal, tendo como referência a capacidade financeira do município.

A coordenação da oficina está por conta da CNTE e a mediação é do Sintep-MT

Extra: Prova do Concurso Público de Lauro de Freitas é adiada

2011-11-27T14:19:00.001-08:00

A prova do Concurso Público de Lauro de Freitas, para o preenchimento de 608 vagas, que seria realizada no próximo domingo (4), foi adiada, de acordo com a Prefeitura de Lauro de Freitas. A seleção está prevista para acontecer nos dias 4 de março (nível fundamental) e 11 de março (nível superior).

Em nota, o governo municipal justifica que "o número de inscritos (36 mil) superou a capacidade de espaço físico na rede municipal de ensino para realização das provas, o que tornou inviável a aplicação da avaliação no período anteriormente estabelecido. Dessa forma, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas está readequando toda a logística para aplicação da prova".

Confira o novo cronograma abaixo:

De acordo com o comunicado oficial, os candidatos inscritos tem o direito de desistir do processo seletivo e a devolução do valor pago, a título de taxa de inscrição, devendo para tanto proceder à abertura de processo administrativo, junto ao Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Administração.

A Lista geral dos candidatos inscritos será publicada em 29/11/2011 no Mural da Prefeitura, no site da LIBRI(www.libri.com.br) e da Prefeitura(www.laurodefreitas.ba.gov.br).

Retificação

A Prefeitura de Lauro de Freitas também divulgou retificação do edital do concurso público, onde altera os requisitos para duas vagas para coordenador pedagógico (20h), 16 para o mesmo cargo, com carga horária de 40h, além de cinco vagas para farmacêutico. Os salários variam de R$ 894,24 a R$ 2.500.

As inscrições estarão abertas durante o período de 23/01/2012 a 27/01/12 para os cargos de Farmacêutico e de Coordenador Pedagógico. Mais informações no quadro abaixo:

Fonte: http://blogdelauro.blogspot.com/2011/11/extra-prova-do-concurso-publico-de.html#axzz1ewkdQXW6

Eleições das escolas 2011

2011-11-25T13:42:00.001-08:00

Assim como no turno da manhã, o clima das eleições diretas para diretores e vice das escolas da rede municipal de ensino de Lauro de Freitas no turno da tarde continuou tranquilo. Em algumas escolas (as que funcionam dois turnos apenas) o processo de votação e de apuração foi encerrado, assim como chapas já foram consideradas vitoriosas.

As escolas que funcionam três turnos estão ainda em processo de votação, que se encerrará às 20h. E, consequentemente, se dará início à apuração dos votos. Após tudo encerrado, será divulgado o resultado final destas escolas.

Clima de tranquilidade nas eleições diretas das escolas municipais de Lauro de Freitas

2011-11-25T08:21:00.001-08:00

Nesta sexta-feira, 25, trabalhadores em educação, pais e alunos de trinta e oito escolas da rede municipal de ensino de Lauro de Freitas estão exercendo o seu direito de escolher os seus futuros diretores e vice, que dirigirão as escolas nos próximos dois anos (2012/2013).

Segundo informações da Comissão Eleitoral Central, o clima de eleição foi tranquila durante toda manhã de hoje, com exceção das situações corriqueiras de todo processo eleitoral. A Comissão se dividiu e visitou todas as trinta e oito escolas, a fim de dar suporte, dirimir dúvidas e verificar se o pleito está ocorrendo normal e legalmente. As visitas às unidades de ensino (pela Comissão Central) continuarão durante todo o dia.

As eleições que se iniciaram às 08h serão encerradas conforme o funcionamento de cada escola. Isto é, escolas que funcionam apenas dois turnos terão o processo eleitoral encerrado às 18h. Nas que funcionam três turnos, o encerramento do processo será às 20h.

Em clima de sintonia, AL aprova piso dos professores

2011-11-24T06:48:00.001-08:00

Em uma cena rara na Assembleia Legislativa, 49 dos 63 deputados acordaram cedo para votar projetos na manhã desta quinta-feira (24) – de segunda a quarta, os debates são pela tarde, com votações concentradas na quarta (sexta não há sessão).

Em acordo entre oposição e governo, foi aprovado o projeto que estipula o piso salarial dos professores da rede pública em R$ 1.187,98 conforme piso nacional aprovado no Congresso em janeiro – atualmente, o menor salário é de R$ 1.090. O projeto concederá um aumento médio de 7,5% nos salários dos 39.191 mil professores da rede, já que o valor é a base de cálculo para os demais vencimentos.

Outra proposta aprovada na AL foi a que prevê a reestruturação jurídica do Centro Industrial de Subaé, em Feira de Santana. Com a medida, a região, que anteriormente somente poderia receber indústrias, é liberada para serviço e comércio.

Conforme salienta o deputado Zé Neto (PT), líder do governo, o clima de harmonia com a oposição na AL possibilitou que o deputado Bruno Reis (PRP), da oposição, fosse o relator do projeto do piso salarial do magistério, e Carlos Geilson (PTN), o do complexo do Subaé. “Há um grande senso de democracia. Deputados de oposição como relatores de projetos de autoria do governo”, exaltou, em entrevista ao Bahia Notícias. Dos 49 presentes, 42 eram da base e sete da oposição.

Fonte: Bahia Notícias, 24/11/11

Coordenação Jurídica da Asprolf convoca servidores prejudicados pela prefeitura

2011-11-21T07:35:00.001-08:00

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (Asprolf), nos últimos dias, tem recebido de seus profissionais várias ligações de reclamações sobre o plano de saúde que existe na prefeitura municipal de Lauro de Freitas.

De acordo com a entidade da categoria, as queixas giram em torno da dificuldade e da não realização de procedimentos médicos (consultas e exames) por falta de pagamento que o governo deveria efetuar à instituição do plano de saúde. Sem saber do que está acontecendo, quando os servidores chegam ao hospital e/ou clínica recebem a informação de que não poderão realizar os procedimentos e deverão procurar a prefeitura para saber o porquê. Uma professora foi realizar uma ultrassonografia e não a pode fazer. Ela procurou o sindicato e desabafou que se sentiu constrangida com a situação.

Para a Asprolf, tais fatos não deveriam acontecer porque o valor do plano de saúde é descontado diretamente do contracheque do servidor, que não tem nenhuma contrapartida financeira do município. Solicitamos do governo esclarecimento sobre esse fato.

A Coordenação Jurídica da Asprolf está convocando todo servidor que se sentiu prejudicado com a situação para que, assim, se tome as devidas providências.

Piso, diretrizes de carreira e PNE foram discutidos no XI Congresso

2011-11-16T12:10:00.001-08:00

Ao som da música que marcou a 5.ª Marcha da Educação pelos 10% do PIB para a Educação realizada pela CNTE, no dia 26/10, o XI Congresso da Asprolf, na tarde do dia 09/11, teve a participação dos convidados/palestrantes Hélvio (ANDES) e Marta Vanelli (CNTE), que falaram, respectivamente, sobre "O Novo Plano Nacional de Educação (PNE)" e "Piso e Diretrizes de Carreira".

Os trabalhadores em educação de Lauro de Freitas receberam informações importantes a respeito do PNE, apresentado pelo representante do ANDES, que mostrou tabelas e gráficos financeiros, provando que o governo tem dinheiro para investir na educação. Para Hélvio, é possível aumentar dos 7% para 10% do PIB para a educação. Em seguida, a representante da CNTE, Marta Vanelli, falou sobre o piso salarial nacional (Lei N.º 11.738) após julgamento do STF nos dias 06 e 27 de abril deste ano. De acordo com Vanelli, o piso deve ser pago como vencimento base para a jornada que está estabelecida no ente federado. Marta também ressaltou a importância do plano de carreira para os trabalhadores em educação.

A categoria, por conseguinte, interagiu fazendo perguntas e reflexões sobre os dois temas abordados.

Cia de dança e percussão Opaxoró, da Apae Salvador, fez a abertura do XI Congresso da Asprolf

2011-11-16T10:42:00.001-08:00

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (Asprolf) realizou nos dias 9, 10 e 11 de novembro de 2011, na Escola Municipal Dois de Julho, em Itinga, o seu XI Congresso, que teve como tema "A Educação Brasileira: ranços e avanços".

Na abertura do evento, na manhã do dia 9/11, a categoria foi homenageada pela Cia. de Dança e Percussão Opaxoró, instrumental, da Apae Salvador, formada por jovens especiais, que apresentaram uma variedade de múscias nordestinas e urbanas. Compuseram a mesa de abertura representantes da CSP Conlutas, da CTB, da CNTE, da SEMED e da Caixa Econômica Federal, que saudaram a categoria e prestigiaram o debate da mesa de conjuntura.

O Congresso realizado pela Asprolf teve como objetivo integrar, fortalecer e possibilitar a troca de informações, experiências e conhecimentos entre trabalhadores da educação do município. Além disso, construir a pauta reivindicatória da categoria para 2012.

XI Congresso da Asprolf terá abaixo-assinado contra edital do concurso

2011-11-08T14:04:00.000-08:00

Amanhã, 09/11, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (ASPROLF) fará a abertura do seu XI Congresso com um abaixo-assinado contra o edital de concurso público da prefeitura de Lauro de Freitas, que abre vagas para professores no regime de 40h semanais, desrespeitando, dessa forma, o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério.

Para a entidade da categoria, quando o governo já convoca professores (através do concurso) num regime de 40h semanais desvaloriza o profissional que trabalha há tempo no município com 20h e deseja mais 20h. Ou seja, não leva em conta o direito estatutário de requerer enquadramento (mais 20h). Como o Executivo não deu atenção aos nossos movimentos e às nossas reivindicações, resolvemos, então, no nosso Congresso, fazer um abaixo-assinado a fim de expressar o sentimento dos trabalhadores, afirma Luciano Soares, coordenador da ASPROLF.

Estão no conteúdo do documento também a lista de enquadramento e dedicação exclusiva, o início da elaboração do plano único de carreira e a implementação da redução da carga horária de trabalho dos profissionais do magistério, conforme Lei 11.738/08.

Asprolf leva insatisfação dos trabalhadores à Caixa

2011-11-04T13:36:00.000-07:00

Na última segunda-feira, 31, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (ASPROLF) compareceu à Caixa Econômica para, além de pedir respeito para com os profissionais em educação, solicitar esclarecimento sobre as contas migradas arbitrariamente.

Veja abaixo carta da Caixa:

À ASPROLF

Prezado Presidente,

Em respeito a este combativo e representativo sindicato, e em atenção à demanda feita por seus representantes em reunião realizada nesta segunda-feita, dia 31/10/2011, temos as seguintes considerações a fazer quanto à ação de migração de parte das contas dos servidores do município de Lauro de Freitas, inclusive de alguns dos seus associados:

- A CAIXA, enquanto banco público socialmente responsável, parceiro do município de Lauro de Freitas, sente-se muito feliz em manter estreita relação com o servidor de Lauro de Freitas, e em especial, com o profissional de ensino que atua no município, e por isso, deseja melhorar a cada dia o atendimento que presta a estes.

- Muito se avançou no município, com a inauguração de 02 novas agências, ampliação da rede de casas lotéricas e instalação de novas máquinas de auto atendimento. E muito ainda avançará com a implantação de uma sala de auto atendimento na praça municipal, por exemplo.

- Identificou-se a possibilidade de melhorar ainda mais o atendimento prestado ao servidor, se contássemos com as novas agências inauguradas em 2011, no atendimento destes, por isso, foi dado inicio à ação de migração de contas.

- A ação se deu em apenas 20% do total de servidores do município, e teve como objetivo maior, aproveitar-se da rede de agências CAIXA recentemente inauguradas, à fim de dividir esforços para oportunizar um incremento na qualidade do atendimento feito aos servidores municipais.

- Esta ação se deu mediante transferência automática das contas correntes para as duas unidades destino (Agência Itinga e Agência Villas do Atlântico), em uma rotina desenvolvida pela área de tecnologia da CAIXA, que não necessita da mobilização do cliente e não exige do mesmo, assinatura de nova Ficha Autógrafo, nem cadastramento de nova senha, lhe conferindo maior comodidade e adequando-se a já corrida rotina na qual sabemos que todos precisam enfrentar.

- Para uma pequena parcela destes servidores, que ainda movimentavam suas contas com cartões sem chip, foi feita a prévia emissão de novos cartões, com chip, em tempo que foi julgado como suficiente para que os mesmo recebessem estes cartões, pois somente estes permitem a alteração dos dados de maneira remota, possibilitando assim sucesso na ação de remanejamento.

- Infelizmente, o movimento paredista dos servidores dos Correios, fez com que os informes referentes à esta ação, bem como os novos cartões, não chegassem em tempo às mãos dos clientes.

- Ainda assim, as agências envolvidas tomaram uma série de medidas com vistas a minimizar quaisquer danos aos clientes, a saber: permitindo aos mesmos acesso a informações sobre suas contas nas agências, envio de mensagens SMS para clientes, entrega de cartões nas unidades, cadastramento/desbloqueio de senhas, e até movimentações de transferência nas agências, mesmo com o movimento de greve dos bancários, que também se deu neste período.

- Ainda hoje, as 03 agências vêm empreendendo esforços para atender a todas as demandas dos clientes migradas, à fim de viabilizar da melhor forma possível o atendimento das mesmas, e asseguramos que vemos tendo sucesso em 100% destes contatos com os servidores.

- Por fim, do mesmo modo que vislumbramos na melhor distribuição destes clientes, a forma mais adequada para potencializarmos as oportunidades de acessos dos servidores municipais aos serviços e produtos bancários disponibilizados pela CAIXA, sabemos que a qualquer momento, o cliente poderá optar pela unidade CAIXA que melhor atender às suas necessidades, efetuando a abertura de sua conta nesta agência, da mesma forma que poderia fazer antes que qualquer ação de migração de contas tenha sido tomada.

Mais uma vez gratos pelo canal aberto por seus representantes, em nome das 03 agências CAIXA da cidade de Lauro de Freitas, nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional necessário a ASPROLF, a seus associados, e a todos os servidores do município. Reiterando nosso respeito e vontade de continuarmos estreitando laços que esta instituição.

Cordialmente,

Eduardo Murta

Gerente de Atendimento - PJ Pública

CAIXA - Ag. Lauro de Freitas/BA

Geraldo Martins Santos Junior

Gerente Geral

CAIXA - Ag. Lauro de Freitas/BA

XI Congresso da Asprolf

2011-11-03T11:39:00.000-07:00

"A Educação Brasileira: ranços e avanços" será tema do XI Congresso do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (ASPROLF) que terá início na próxima quarta-feira, 09, às 08h, na Escola Municipal 2 de Julho, na Itingar, que contará com a participação de todos/as trabalhadores/as em educação (professores, coordenadores, diretores e vice, e todo profissional de serviço de apoio: merendeira, agente de portaria, agente de limpeza, secretário escolar, etc.).

No primeiro dia do evento, uma mesa de conjuntura educacional será instalada para debater o tema em nível nacional, estadual e municipal. Foram convidados para esse momento representantes de outros sindicatos da educação, de centrais sindicais e de Confederações. Além de representantes do movimento social e sindical, foram também convidados representantes do Poder Executivo para participar do debate.

Nos dois últimos dias (10 e 11 de novembro), a categoria, além de participar de outras palestras (sobre Piso e Carreira, PNE, Servidor e Previdência Social e Transparência e Controle Social), discutirá propostas e construirá a Pauta Reivindicatória de 2012. Será também pauta do congresso o desrespeito do governo municipal com as comissões de educação tiradas em mesa de negociação. A proposta da ASPROLF, caso o governo continue tratando a educação com descaso, é não iniciar o ano letivo de 2012, ou seja, paralisação das aulas antes mesmo de elas começarem.

Outra ação importante no XI Congresso é o abaixo-assinado que a ASPROLF fará contra o Edital do Concurso Público que abre vagas para professores em regime de 40h e que abre vagas para o cargo de coordenador escolar sem observar o Estatuto do Magistério.

Lauro de Freitas: desrespeito às comissões de educação pode prejudicar ano letivo de 2012

2011-11-01T11:01:00.000-07:00

As Comissões de Educação retiradas da mesa de negociação deste ano (Comissão de Plano de Carreira Único, Comissão da Redução da Carga Horária etc.) não estão sendo respeitadas pelo governo municipal de Lauro de Freitas. Os representantes das secretarias que constituem as comissões não estão comparecendo às reuniões, com exceção dos representantes da Secretaria de Educação.

Hoje, por exemplo, havia uma reunião (remarcada) da Comissão do Plano de Carreira Único, às 14h, na sede do Bolsa Família, que não aconteceu porque não houve quorum. Só compareceu à reunião o representante da Secretaria de Educação. Os representantes da Secretaria de Governo, da Administração e da Fazenda sequer deram o ar da graça. Também não se fez presente a representante da Procuradoria.

Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (ASPROLF), o Executivo quer atrelar as discussões específicas dos profissionais da educação escolar à discussão geral dos servidores municipais. "No novo contexto da educação brasileira, não podemos aceitar que a discussão dos profissionais da educação fique atrelada à dos servidores gerais. Isso porque há avanços na legislação educacional, considerando funcionários de escola como profissionais especifico da educação", pontua Valdir Silva, coordenador geral da ASPROLF.

A ASPROLF garante que se a prefeitura de Lauro de Freitas continuar desrespeitando os acordos feitos em mesa de negociação o ANO LETIVO DE 2012 não vai começar. "Estamos há uma semana da realização de nosso XI Congresso e, com certeza, vamos discutir e tirar deliberação do que está acontecendo", conclui Raimundo Filho, vice-coordenador.

Relator do PNE recebe abaixo assinado da CNTE

2011-10-28T10:28:00.000-07:00

O relator do PNE, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), recebeu de representantes da CNTE, nesta manhã, o abaixo assinado com os 140 mil cartões postais de apoio aos 10% do PIB para a educação. O encontro faz parte da programação da 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que acontece neste momento em Brasília.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara disse que vai entregar, ainda hoje, parte desses cartões postais para a presidenta Dilma Rousseff.

"Essas assinaturas representam a esperança, a resistência, e a capacidade de sonhar e de lutar dos professores e professoras do Brasil”, disse Fátima sobre o abaixo assinado. A presidente da Comissão de Educação da Câmara também elogiou a marcha promovida hoje pela Confederação: “Em boa hora a CNTE realiza mais essa mobilização. Especialmente agora que nós estávamos nas vésperas de aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação)”. O deputado Vanhoni disse acreditar que o Plano Nacional de Educação será votado pela Câmara dos Deputados em novembro deste ano. Depois, o projeto segue para análise do Senado. (CNTE, 26/10/2011)

10% do PIB une movimento social da educação

2011-10-28T10:11:00.000-07:00

A 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública contou com a presença de parceiros da CNTE de todo o Brasil e do mundo. Entidades como a CUT, CONTEE, UNDIME, Andes, União Nacional dos Estudantes (UNE), Fasubra, MST, Sinasefe, União Brasileira dos Estudantes (UBES), Conlutas, ASPROLF, CTB, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Internacional da Educação (IE) e Confederação dos Educadores Americanos (CEA) apoiaram a luta para a aprovação no Plano Nacional de Educação (PNE), do percentual de 10% dos recursos do PIB para a educação.

O presidente da UNE, Daniel Ilescu, ressaltou a importância do plano para os próximos 10 anos e diz que “não pode ser uma carta de intenções, e sim, um instrumento concreto que oriente não só a educação, mas o projeto de desenvolvimento do nosso país”. O presidente da CNTE, Roberto Leão, acrescentou que "a presença das entidades é uma desmonstração que todas assumiram definitivamente a bandeira dos 10% do PIB para educação. Acredito que o grande elemento mobilizador tenham sido as greves ocorridas nesse ano".

A marcha também teve apoio internacional. Os dirigentes dos sindicatos dos professores do Chile e da Argentina estiveram presentes e defenderam um ensino mais desenvolvido e justo, além de uma maior integração no setor entre os países da América Latina. A vice-presidente da Internacional da Educação, Juçara Dutra, destaca o PNE como peça fundamental na melhoria da educação. “Acreditamos que este é um indicador de que o Brasil merece ter uma educação pública de qualidade, inclusiva, com acesso qualificado ao mundo do trabalho”.

Um grupo de alunos de uma escola pública fundamental de Campo Formoso, na Bahia, veio de longe para mostrar que as crianças também estão preocupadas com a situação das escolas e a formação dos professores. Eles apresentaram uma esquete teatral criticando a qualidade da educação no país e cantaram pela melhoria no ensino. “A nossa luta movimenta o cidadão para ajudar nossas crianças que crescem com educação”, dizia a paródia.

Cerca de 140 mil cartões de apoio assinados por brasileiros de todo o país foram entregues ao relator do PNE. Parte desses cartões foi distribuída ao ministro da Educação, Fernando Haddad. No encontro com a direção da CNTE, o ministro garantiu instalar em breve uma mesa de negociação do piso. O presidente da CNTE, Roberto Leão, afirma que este não será o fim da luta pelo aumento do PIB para a educação e sim o “início de um processo de mobilização para o ano que vem, porque nós precisamos resolver outro ponto fundamental que é a questão definitiva do piso salarial”.

Publicado Edital da Eleição Direta de Diretores e Vice-Diretores

2011-10-25T09:55:00.000-07:00

Após longas reuniões da Comissão de Eleições de Diretores e Vice-diretores de Escola, finalmente foi publicado na última sexta-feira, 21, através de Portaria N.º 0.22 de 21 de outubro de 2011, o Edital de Eleição Direta de Diretores (as) e Vice-Diretores (as) das escolas públicas municipais de Lauro de Freitas para o biênio 2012 e 2013.

O acesso ao edital pode ser feito através do Diário Oficial do Município, ou clicando no link abaixo:

http://www.ba.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/laurodefreitas/doe/?pagina=abre_documentos&arquivo=_repositorio/_publicacoes/_documentos/230/337/_dop/9871C8CE-B8F4-3BBE-DED360D161FDE78721102011093655.pdf&mime_type=application/pdf

Paralisação com marcha em Brasília pelos 10% do PIB para a educação

2011-10-24T11:53:00.000-07:00

Na próxima quarta-feira, 26, os profissionais da educação escolar participarão da marcha, em Brasília, pelos 10% do PIB para a educação pública. Neste dia, as escolas públicas de todo o Brasil estarão com suas atividades paralisadas.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (ASPROLF) participará do dia da paralisação nacional, que, além da atividade principal, ressaltará também a importância da implementação integral e imediata da Lei 11.738 (PSPN) e da aprovação das emendas da sociedade ao PNE que o Brasil quer.

Governo municipal antecipa dia do funcionário público

2011-10-24T05:14:00.000-07:00

O dia do funcionário público é dia 28 de outubro, quinta-feira. Mas o governo municipal de Lauro de Freitas, por suas conveniências, antecipou a data comemorativa para o dia 24/10, segunda-feira.

O governo até tentou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (ASPROLF) se posicionasse numa decisão já prevista. A resposta da ASPROLF foi a de que não pode tomar deliberações desse porte sem antes se reunir com a Coordenação Executiva e sem antes consultar sua base. A entidade foi até confundida pelo secretário de educação. Para ele, a ASPROLF tinha acordado com o governo a antecipação da data. Logo depois, soube-se que quem fechou acordo com o Executivo foi a Associação dos Servidores Públicos do Município, que não sabemos se tem legitimidade para isso. Legítima ou não, o governo decretou a antecipação do dia do funcionário público para o mesmo dia dos comerciários.

Já foi decidido pelos profissionais da educação escolar que data comemorativa como dia do professor e dos funcionários públicos não deve ser antecipada. Por que não anteciparam o dia do professor (15/10) que caiu num sábado para a sexta-feira? Diga-se de passagem tal data sequer foi lembrada por esse "Poder Executivo" que aí está.

MEC desiste de aumento de número de dias letivos por ano, diz secretária de Educação Básica

2011-10-20T15:32:00.000-07:00

A secretária de Educação Básica, Maria do Pilar Lacerda, anunciou nesta quinta-feira (20) pelo Twitter que o MEC (Ministério da Educação) desistiu da proposta de aumentar de 200 para 220 o número de dias letivos por ano. O "consenso", segundo ela, é "aumentar a carga horária" diária.

De acordo com Maria do Pilar, o texto a ser encaminhado para o Congresso vai propor o aumento na carga horária. Ela citou o exemplo do programa Mais Educação, que permite que escolas tenham até sete horas por dia de aula, mas disse que, a princípio, "podemos começar com 5 h/dia, no mínimo, para todas [as escolas]".

"Apos reunião no MEC no dia 18/10, com professores, alunos, gestores, parlamentares, pesquisadores, ficou claro que não teremos aumento dos dias letivos de 200 para 220. O consenso é aumentar a carga horária diária, e o Legislativo receberá a proposta consensuada nesta reunião e assumida pelo MEC", afirmou a secretária na rede social.
Aprendizado

Um estudo apresentado pelo próprio ministério, em setembro, mostrou que um aumento de dez dias no ano letivo poderia elevar o aprendizado do aluno em até 44% no período de um ano. No entanto, um dos problemas para o eventual aumento no número de dias seria a atual estrutura física das escolas do país. (UOL, 20/10/11)

Asprolf participa também de encontro jurídico da CNTE

2011-10-18T11:54:00.000-07:00

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (ASPROLF) também está participando, hoje, 18, do encontro jurídico realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em Brasília.

Foram para o encontro os coordenadores executivos, Luciano Soares e Lázaro Passos, responsável pelo Departamento Jurídico da entidade.

O objetivo da ASPROLF é trocar experiências com outros sindicatos da educação e dirimir dúvidas sobre a aplicação da Lei do Piso após a publicação do Acórdão do Julgamento da ADI 4.167, além de aprender novas estratégias comuns na cobrança do cumprimento da Lei.

Encontro exclarece dúvidas das assessorias jurídicas das entidades filiadas

2011-10-18T11:42:00.000-07:00

As secretarias e assessorias jurídicas das entidades filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação participam hoje, 18, em Brasília, das 9 às 17h, do Encontro Jurídico da CNTE.

O objetivo principal foi trocar experiências de cada região sobre a aplicação da Lei do Piso após a publicação do Acórdão do julgamento da ADI 4.167 e traçar uma estratégia comum na cobrança do cumprimento da Lei. Os sindicatos do Pará, Paraná, Bahia, Distrito Federal, Alagoas, Piauí, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Sergipe, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Paraíba, Roraima e também o DIEESE estiveram presentes à reunião.

Para tirar todas as dúvidas a respeito de como cobrar a aplicação da Lei do Piso e sobre como agir em uma possível greve, a assessoria jurídica da CNTE esteve presente à mesa. Para os advogados da CNTE, o momento atual é importante para esta troca de informação. “Com a publicação do acórdão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade não há motivo nenhum para que a Lei do Piso Salarial dos Professores não seja cumprida”, afirmou o advogado Rodrigo Torelly.

Ao fazer a abertura da reunião, o presidente da CNTE, Roberto Leão, deu boas-vindas a todos e convidou para participarem da Marcha Nacional que será realizada em Brasília no próximo dia 26. “As batalhas são vencidas nos tribunais e nas ruas. Não podemos deixar que calem a nossa voz e desrespeitem nossa profissão”, declarou. (CNTE, 18/10/11)

Aos principais atores do mundo...Feliz dia do professor!

2011-10-15T05:51:00.000-07:00

Como pesquisador da complexa inteligência, não me curvaria diante de nenhuma autoridade política e de nenhuma celebridade, mas me curvaria diante de todos os PROFESSORES e alunos do mundo. SÃO ELES QUE PODEM MUDAR O TEATRO SOCIAL. São atores insubstituíveis. Dedico humildemente O código da inteligência a cada um deles...

Augusto Cury

Aos professores e às professoras com muito carinho e amor

2011-10-15T05:38:00.000-07:00

Prefeitura realiza cadastramento para acesso ao Portal do Servidor

2011-10-13T13:15:00.000-07:00

Um antigo item da pauta de reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (ASPROLF) foi atendido pela Prefeitura de Lauro de Freitas: o Portal do Servidor.

Os trabalhadores em educação já podem se dirigir ao Recursos Humanos, na Secretaria de Administração, Centro de Lauro, para fazer seu cadastramento, durante o horário de expediente, e pegar sua senha de acesso ao Portal.

Quem já se cadastrou e possui a senha de acesso, pode acessar o site: sefaz.laurodefreitas.ba.gov.br/psp, e consultar as seguintes informações: contracheque, demonstrativo financeiro anual e informe de rendimento. Também pode atualizar o endereço, além de alterar a senha que recebeu no e-mail particular.

É a ASPROLF na luta por melhores condições de trabalho dos seus profissionais.

ASPROLF

Não abra mão dos seus direitos

O Brasil vai parar para marchar em Brasília

2011-10-07T08:00:00.000-07:00

A Marcha Nacional “10 mil pelos 10% do PIB para a Educação”, que será realizada em Brasília, no dia 26 de outubro, tem o objetivo de pressionar o Congresso Nacional para que, em vez de 7% do PIB, como está no PNE, 10% sejam destinados para a educação.

Neste dia, os participantes se concentrarão em frente ao ginásio Mané Garrincha (que está em reforma para sediar a Copa do Mundo de 2014) e marcharão até o Congresso Nacional, onde acontecerá um grande evento. A CNTE pretende, também no dia 26 de outubro, entregar aos parlamentares cem mil cartões com as assinaturas coletadas em todo o país pedindo os 10% do PIB para a educação.

No gramado em frente ao Congresso Nacional estarão expostos desenhos feitos por estudantes de escolas públicas sobre o Piso e Carreira que começaram a ser coletados após a aula cidadã, no dia 16 de setembro. “A intenção é coletarmos o maior número de desenhos possível sobre o tema Piso e Carreira para que possamos estendê-los em um varal que será colocado em frente ao Congresso Nacional no dia da Marcha”, explicou o presidente da CNTE, Roberto Leão.
Em Brasília, todos os estudantes poderão acompanhar a Marcha. Os outros estados escolherão o autor do melhor trabalho inscrito, que terá a oportunidade de participar da Marcha Nacional. (CNTE, 22/09/11)

Governo não prioriza comissões da educação

2011-10-06T11:38:00.000-07:00

Após as negociações deste ano, ficaram compostas comissões para definir propostas aprovadas durante a greve. Entretanto, essas comissões estão com seu funcionamento precário. Isso porque boa parte do governo municipal não comparece às reuniões marcadas antecipadamente. As comissões são compostas por representantes da ASPROLF, da SEMED, da SEGOV, da ADMINISTRAÇÃO, da FAZENDA e da PROJU.

Das reuniões que aconteceram na comissão da redução de carga horária, por exemplo, somente os representantes da ASPROLF e da SEMED compareceram. Em uma delas se fez presente a representante da PROJU. As demais secretarias não compareceram. Hoje, 06/10, houve mais uma reunião dessa mesma comissão, e, mais uma vez, só estiveram presentes ASPROLF e SEMED.

Representantes da ASPROLF conversaram com o secretário de educação, Paulo Aquino, e chamou a atenção para a falta de compromisso por parte do governo municipal com as comissões. Ressaltou ainda que se não houver interesse e vontade política para debater a educação e cumprir com os acordados o ano letivo de 2012 não vai começar.

Tratamento que o governo dá ao professor

2011-09-30T09:39:00.000-07:00

Veja como um governo autoritário trata os profissionais da educação escolar básica. Não há e nunca haverá por parte dos gestores públicos respeitos e valorização aos trabalhadores da educação. Abaixo, foto de professores algemados pela polícia a mando do Estado.

Para quem deveria ser essa algema: para o professor ou para quem não cumpre a Lei?

Referência: foto extraída da matéria da APEOC.

Perigo e poeira na Escola Municipal Enock Amaral

2011-09-30T09:26:00.000-07:00

Na manhã de ontem, 29, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (ASPROLF) recebeu ligações de profissionais da Escola Municipal Enock Amaral que reclamavam da forte poeira e do tráfego de carros grandes (caçambas etc.) na rua principal da unidade de ensino.

Na visita à escola, a entidade de classe constatou que houve na rua principal uma obra e em frente dela a construção de mais um prédio. De acordo com a diretora da escola, os responsáveis pela obra e construção já foram comunicados sobre a situação.

Enquanto não há solução para mais um problema nas escolas municipais, os alunos, professores, funcionários e os gestores estão sofrendo com a poeira e o iminente perigo do tráfego nas intermediações da escola.

A ASPROLF tomará as providências cabíveis.

Batalhão de choque agride professores na Assembleia Legislativa do Ceará

2011-09-30T08:45:00.000-07:00

Em greve há 56 dias, os professores do Ceará foram agredidos pelo Batalhão de Choque da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 29. A categoria estava reunida no local para evitar a votação da proposta do governo em dividir a categoria do nível médio e superior.

O presidente da APEOC explicou que a categoria estava fazendo uma manifestação pacífica contra a proposta do governo. “Esta proposta não contempla a categoria e muda pontos importantes do nosso estatuto”, ressaltou Anízio Melo.

Os professores ocupam a sede da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) desde esta quarta-feira, 28. Três deles estão em greve de fome. Dois desses professores foram presos hoje pela polícia, sendo que outros professores foram levados ao hospital por terem sofrido agressões pelo batalhão de choque.

No momento, cerca de 800 docentes ainda ocupam a Assembleia Legislativa. Alguns estão no setor de rádio da casa para evitar um novo confronto, já que o batalhão de choque cercou o local. (CNTE, com informações da APEOC, 29/09/11)

Marcha Nacional “10 mil pelos 10% do PIB para a Educação”

2011-09-28T09:51:00.000-07:00

A Marcha Nacional “10 mil pelos 10% do PIB para a Educação”, que será realizadaem Brasília, no dia 26 de outubro, tem o objetivo de pressionar o CongressoNacional para que, em vez de 7% do PIB, como está no PNE, 10% sejam destinadospara a educação.

No gramado em frente ao Congresso Nacional estarão expostos desenhos feitos porestudantes de escolas públicas sobre o Piso e Carreira que começaram a sercoletados após a aula cidadã, no dia 16 de setembro. “A intenção é coletarmos omaior número de desenhos possível sobre o tema Piso e Carreira para quepossamos estendê-los em um varal que será colocado em frente ao CongressoNacional no dia da Marcha”, explicou o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Em Brasília, todos os estudantes poderão acompanhar a Marcha. Os outrosestados escolherão o autor do melhor trabalho inscrito, que terá a oportunidadede participar da Marcha Nacional. (CNTE, 22/09/11)

Orçamento federal prevê reajustes para Fundeb e Piso

2011-09-28T09:46:00.000-07:00

O Projeto de Lei Orçamentária da União para 2012, enviado ao CongressoNacional, estipula o valor do Fundeb relativo aos anos iniciais do ensinofundamental urbano em R$ 2.009,45.

Isso significa que, em comparação com o valor vigente do Fundo (R$1.729,33), o reajuste para o próximo ano é de 16,2%. Já em relação à projeçãode dezembro de 2010 (R$ 1.722,05), a correção corresponde a 16,69%.

A partir de 2012 duas situações até pouco tempo improváveis acontecerão:dois estados do Nordeste (Piauí e Rio Grande do Norte) deixarão de receber acomplementação da União e um estado do Sudeste (Minas Gerais) e um do Sul(Paraná) passam a ficar abaixo da média nacional de investimento do Fundeb eterão de ser socorridos por verbas federais. E essa situação exige um olharmais atento dos pesquisadores e trabalhadores, pois indica, por um lado – e nomínimo – maior esforço fiscal por parte de uns e corrosão dos indicadoressociais e tributários por parte dos até então considerados “estados ricos”.

No entendimento da CNTE, à luz do art. 5º da Lei 11.738, o mesmo percentual de correçãodo Fundeb deve ser aplicado ao piso salarial profissional nacional. E aConfederação tem considerado, ao longo dos anos, para extração do índice dereajuste, os últimos valores de vigência do Fundeb em relação ao anunciado parao ano subsequente, tendo em vista duas situações: i) porque as correções (amaior ou a menor) realizadas no decorrer de cada ano impactam, automaticamente,as remunerações dos profissionais do magistério (60% do Fundo); e ii) porque acategoria decidiu não permitir que os impactos da crise financeira de 2009fossem compensados nos salários dos educadores. Esta última circunstânciatrata-se de uma decisão político-sindical, que contrapõe inclusive acompensação financeira da União aos estados e municípios, realizada com basenas perdas no Fundeb decorrentes da crise mundial, à qual não se voltou para avalorização dos profissionais da educação (MP 485/10) – situação que a CNTEconsidera inconstitucional e imoral. (CNTE, 23/09/11)

Mais informações: http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/8959-orcamento-federal-preve-reajustes-para-fundeb-e-piso

Blitz escolar começa na próxima semana

2011-09-24T06:04:00.000-07:00

A partir da semana que vem (26/09), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (ASPROLF) realizará a 2.ª Blitz Escolar na região de Areia Branca. O responsável pela região é o professor e coordenador, Carlos José dos Santos, que coordenará duas equipes para a fiscalização e monitoramento dos sérios problemas das escolas. As visitas ocorrerão diuturnamente.

Na semana passada foi o período de os representantes de escolas elaborarem seus relatórios sobre a escola para passar para a ASPROLF durante as visitas.

Veja abaixo a agenda aprovada na última assembleia dos trabalhadores em educação.

AGENDA DE VISITAS DA 2.ª BLITZ ESCOLAR

AGOSTO:

19 a 23 - semana em que representantes das escolas farão seus relatórios;

26 a 30 - semana em que a ASPROLF fará a 1.ª visita da 2.ª Blitz Escola, começando com a região de Areia Branca.

OUTUBRO:

03 a 07 - visita à região de Portão.

10 a 15 - visita à região de Vida Nova.

17 a 21 - visita à região do Centro.

24 a 28 - visita à região de Itinga.

Chegaram os certificados da pós-graduação

2011-09-24T05:54:00.000-07:00

Os certificados dos cursos de pós-graduação (latu sensu) dos quase 150 (cento e cinquenta) profissionais da educação escolar já estão na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (ASPROLF).

A pós-graduação oferecida pela ASPROLF em parceria com a Unidade Integrada de Ensino (UNESI) teve seu início em agosto de 2009, com carga horária de 600h, e os seguintes cursos: Cultura Afro (uma turma), Educação Infantil (uma turma), Gestão Escolar (uma turma) e Psicopedagogia (duas turmas).

A ASPROLF promete que na primeira quinzena de outubro fará um evento para a entrega dos certificados.

Segunda parte do acordo (2,4%) confirmada para setembro

2011-09-24T05:38:00.000-07:00

Os 2,4% acordados estão confirmados e na folha de pagamento dos profissionais do magistério para este mês de setembro. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (ASPROLF) procurou a Administração e constatou o pagamento do índice para o mês atual. Além do aumento, também consta nos contracheques dos profissionais o retroativo referente ao mês de junho, a última parcela.

Em maio deste ano, a categoria conquistou um reajuste salarial de 13%, dividido em duas partes. A primeira parte foi paga no mês de julho, após aprovação da Câmara e sanção da prefeita, retroagindo seus efeitos a abril. Já a segundo parte (os 2,4%) foram confirmados, segundo acordo, para o final do mês de setembro e está sendo cumprindo pelo governo municipal.

Educadores de Minas Gerais iniciam greve de fome

2011-09-21T09:39:00.001-07:00

Doiseducadores da rede estadual de ensino membros da diretoria estadual doSind-UTE/MG, entre eles, uma diretora da CNTE, iniciaram ontem, 19, às 16h30,uma greve de fome por tempo indeterminado.

Os educadores, Abdon Geraldo Guimarães, diretor da sub-sede do SIND-UTE emVarginha e Marilda de Abreu Araújo, secretária de finanças do SIND-UTE esecretária de Organização da CNTE, estão alojados na Assembleia Legislativa deMinas Gerais (ALMG), na porta do gabinete do 1º secretário da Mesa da ALMG,deputado Dilzon Melo, e vão permanecer em greve de fome até que sejaestabelecido um processo de negociação com o Governo do Estado, com vistas aopagamento do Piso Salarial.

Hoje, os educadores/as se reúnem, a partir das 9h30, na Assembleia Legislativade Minas Gerais, com o deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), líder do Governona ALMG. O objetivo é discutir o cumprimento da lei 11.738, que regulamenta oPiso Salarial Profissional Nacional (PSPN), e a necessidade de reabertura dediálogo por parte do Governo. No mesmo dia a categoria, coordenada peloSind-UTE/MG, promove Assembleia Estadual, a partir das 13 horas, no pátio daALMG.

Intermediação – A última semana foi marcada por acontecimentos importantes. Acategoria conseguiu viabilizar reuniões com o ministro da Educação, FernandoHaddad, e a presidenta Dilma Roussef. As reuniões aconteceramrespectivamente nos dias 14 e 16/9. A primeira em Brasília e a segunda na BaseAérea da Pampulha, em Belo Horizonte.

Nesses encontros, ambos se comprometeram a intermediar diálogo entre Governo doEstado e Sindicato para por fim a greve. Dilma Roussef e Fernando Haddadreceberam do Sind-UTE/MG um dossiê que mostra a realidade da educação mineira.A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, disse que é fundamentalque a União estabeleça uma política nacional do cumprimento do Piso Salarial.“Entendemos tratar-se de uma tarefa do governo nacional, pois diz respeito aocumprimento de uma lei federal.”

Reivindicação – Os trabalhadores/as reivindicam o Piso Salariais, conformeestabelece a Lei Federal 11.738. Minas Gerais paga hoje o Piso de R$369,00 que, de acordo com relatório da CNTE, é o pior Piso dentre os 27 estadosbrasileiros.

A CNTE publicou uma Moção de Solidariedade àgreve dos educadores de MG que já dura mais de 100 dias, e pede que asentidades filiadas também encaminhem nota de solidariedade aos educadoresmineiros pedindo ao governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, que reabra ocanal de negociação com o Sindicato. (CNTE, com informações da Assessoriade Comunicação do SIND-UTE/MG, 20/09/11)

Profissionais da educação escolar deram aula na Câmara de Vereadores

2011-09-16T12:11:00.000-07:00

Escolhido como dia nacional de aula cidadã em todas as escolas públicas do Brasil, os profissionais da educação escolar do município de Lauro de Freitas resolveram dar essa aula no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, nesta sexta-feira, 16/09, às 09h.

A Audiência foi aberta pelo vereador presidente, Antonio Rosalvo Neto, que passou a presidência dos trabalhos ao coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (ASPROLF), Valdir Silva, que deu início a sessão explicando os principais motivos da paralisação no dia de hoje e o porquê da Audiência Pública. Segundo Silva, hoje é dia nacional de luta. Todos os sindicato, em todo o Brasil, estão dando aula cidadã sobre Piso, Carreira e PNE, proposta aprovada pelo Conselho Nacional de Entidade (CNE) e sugerida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Compuseram a Mesa Diretora da Audiência os vereadores Rosalvo Neto, Manoel Carlos, Luís Maciel e José Augusto. Justificou a ausência o vereador Márcio Araponga. Os demais não se fizeram presentes. Os representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) chegaram atrasados no evento. As demais secretarias convidadas não compareceram nem justificaram suas ausências: Administração, Fazenda e Governo.

Embora os conteúdos escolhidos para o debate de hoje tenham sido Piso, Carreira e Plano Nacional de Educação (PNE), os trabalhadores em educação resolveram focar mesmo o assunto nos problemas de infraestrutura escolar e de falta de material pedagógico para o processo ensinoaprendizagem. Com o tema "Escolas Públicas Municipais, um problema a cada dia", os profissionais da educação abriram a boca e relataram os sérios problemas existentes nas unidades de ensino: falta de carteiras para os alunos e professores, atraso das cadernetas para registro dos alunos e dos conteúdos, fossas cheias e vazando, salas sem portas, esgotos inundando salas de diretores, etc. Segundo a ASPROLF, esses problemas exercem influência significativa na qualidade de ensino. Escola de qualidade é sinônimo de respeito aos trabalhadores, aos alunos e à comunidade como um todo, afirma a entidade de classe.Também foi destaque nas discussões a Escola Municipal Jovina Moreira Rosa, que passa por um sério problema de competência de instâncias e de limite de uma associação de pais. Para ressaltar a importância da escola pública e da qualidade de educação, aproveitou-se para debater também o Projeto de Lei do vereador Rosalvo Neto, que determina a obrigatoriedade de os agentes públicos e/ou políticos municipais eleitos ou não eleitos, que ocupem cargos ou funções municipais a matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas municipais ou estaduais, conforme sua idade escolar a partir de 2013. O vereador se pronunciou a respeito do assunto.

A ASPROLF informou que a partir da última semana de setembro começará a 2.ª Blitz Escolar, começando pela região de Areia Branca. Depois continuará com Portão, Vida Nova, Centro e, por último, Itinga. A Audiência Pública e a Blitz Escolar serão transformadas em documento para ser entregues ao Poder Público Municipal e ao Ministério Público.

Novas manifestações serão realizadas pela representante da categoria durante as visitas.

Confirmada a Audiência Pública na Câmara de Vereadores

2011-09-15T06:34:00.000-07:00

Está confirmada para amanhã, 16/09, às 09h, no Plenário da Câmara de Vereadores, a Audiência Pública solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (ASPROLF) a fim de discutir os problemas diários das escolas públicas do município de Lauro de Freitas.

Com o tema "Escolas Públicas Municipais: um problema a cada dia", o evento tem a intenção de chamar a atenção do Poder Público para a situação difícil pela qual estão passando os profissionais da educação escolar nas unidades de ensino. Segundo depoimentos de trabalhadores na assembleia realizada no último dia 13, o processo ensino-aprendizagem é comprometido porque os problemas são muitos: falta de carteiras, ventiladores, falta de água para limpeza e para beber, entrega das cadernetas escolares com muito atraso, etc. Além desses casos, outro que também angustia e deixa doente é a forma como são tratados esses profissionais nas escolas e na secretaria de educação.

Na pauta do evento também se abordará Piso, carreira e PNE. Será aproveitada também a oportunidade para debater o projeto de lei da Câmara, que dispõe sobre a obrigatoriedade de filho de agente público e políticos estudarem em escola pública.

Assembleia aprova paralisação com audiência pública para o dia 16/09

2011-09-14T13:30:00.000-07:00

Com o objetivo de discutir os principais problemas que ocorrem nas escolas públicas municipais, os trabalhadores em educação reuniram-se, em assembleia, na tarde de ontem, 13/09, às 14h, na escola municipal Solange Coelho.

Ao retomar o debate sobre a precariedade das unidades de ensino e avaliar que nada foi feito por parte do governo de Lauro de Freitas, os profissionais da educação escolar resolveram aprovar uma paralisação de 24 horas nesta sexta-feira, 16/09, e no mesmo dia, às 09h, uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores, com o tema "Escolas Pública Municipais: um problema a cada dia". O tema da Audiência traz uma crítica à forma como são tratadas as escolas públicas municipais (e os profissionais dessas escolas) pela Administração da prefeita Moema Gramacho.

No início deste ano (fevereiro), os servidores realizaram grandes manifestações em defesa da escola pública municipal de qualidade e em defesa de melhores condições de trabalho. O governo se comprometeu em criar uma agenda de reforma e manutenção dessas escolas, mas, de fato, nada foi feito. Na época foi apresentado um relatório da Semed, que restringia os problemas das escolas a carteiras quebradas.

Juntamente com a proposta de paralisação do dia 16/09, foi aprovada a Agenda da 2.ª Blitz Escolar, que ocorrerá nas seguintes datas:

AGENDA DE VISITAS DA 2.ª BLITZ ESCOLAR

AGOSTO:

19 a 23 - semana em que representantes das escolas farão seus relatórios;

26 a 30 - semana em que a ASPROLF fará a 1.ª visita da 2.ª Blitz Escola, começando com a região de Areia Branca.

OUTUBRO:

03 a 07 - visita à região de Portão.

10 a 15 - visita à região de Vida Nova.

17 a 21 - visita à região do Centro.

24 a 28 - visita à região de Itinga.

Durante as visitas, serão registrados todos os problemas estruturais, pedagógicos e de falta de insumo para o funcionamento do processo ensino-aprendizagem. Tais registros servirão como documento para ser entregue ao Ministério Público, caso o governo continue com essa política de desvalorização da escola pública.

Além disso, foi ainda aprovada a Paralisação Nacional com a Marcha em Brasília, no dia 26/10, quarta-feira, dia em que trabalhadores em educação de todo o Brasil defenderá 10% do PIB para a Educação Brasileira.

Governo Wagner não se cansa de maltratar servidor público estadual

2011-09-12T11:38:00.000-07:00

Depois de limitar o uso do planserv enviando para a Casa Legislativa (e tendo aprovação dela) projeto de lei com tal fim, o Governo do Estado em pouco espaço de tempo impõe medida de exposição e desmoralização dos servidores públicos estaduais.

Reportagem do jornal A TARDE publicada no dia 10 de setembro de 2011 (sábado) traz informações de como a Administração já está aplicando tal medida nos hospitais públicos. Segundo o jornal A TARDE,

Os hospitais e postos médicos do Estado já estão disponibilizando para consulta do público a lista de todos os funcionários que trabalham no local. A medida visa desestimular servidores faltosos, conforme havia promeitdo o secretário da Administração, Manoel Vitório, em entrevista ao jornal A TARDE publicada no dia 21 de maio de 2011.

As listas devem ficar em murais ou em pastas à disposição do público para consulta. Caso alguém constate que o funcionário cujo nome conste na escala de trabalho não está na repartição, deve procurar a chegia da unidade para reclamar. (...)

(...)

O governo estadual resolveu começar o programa pela saúde devido à complexidade do sistema da pasta. "Estamos tentando mudar as rotinas e deixar as coisas mais transparentes no serviço público e ouvindo sugestões para fazer os ajustes necessários", declarou Vitório. A próxima pasta a usar o sistema será a Educação, ainda este ano. Em seguida o governo estudará como implantar na Segurança. (A Tarde, 10/9/2011).

Vai uma sugestão para Manoel Vitório: que tal começar esse sistema (programa) pelo alto escalão do governo, e sugerir também que a Assembleia Legislativa faça o mesmo no Plenário da Casa.

Asprolf convoca assembleia geral extraordinária

2011-09-08T10:14:00.000-07:00

A Asprolf realizará na próxima terça-feira, 13, ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA para tratar dos problemas de INFRAESTRUTURA e de SANEAMENTO BÁSICO das escolas municipais e da forma como os profissionais da educação escolar são tratados nas ESCOLAS CONVENIADAS.

A assembleia acontecerá no dia 13/09, às 14h, na Escola Municipal Solange Coelho, na Itinga.

A Asprolf convoca todos os profissionais da educação escolar e toda sociedade civil.

ASPROLF

"Não abra mão dos seus direitos."

Supervisor escolar????

2011-09-08T10:06:00.000-07:00

Na Lei Municipal N.º 1.375, de 23 de junho de 2010 (Estatuto e Plano de Carreira do Magistério) não consta o cargo Supervisor Escolar. Por que, então, nas escolas municipais estão aparecendo esse profissional? A prefeitura criou esse cargo também, foi?

A Asprolf enviará documento à Secretaria de Educação solicitando respeito ao Estatuto.

Políticas do Wagnismo na Bahia!!!

2011-09-08T09:33:00.000-07:00

Janio Santos

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A questão PLANSERV no contexto do Governo Jacques Wagner foi imposta, aprovada de forma absurda e sem respeito às manifestações feitas pelos os servidores [dando materialidade à ideia do "tratorar"] e, pior que isso, está sendo esquecida no contexto da vida cotidiana dos trabalhadores estaduais, principalmente, nos espaços de luta por seus direitos, que seriam [futuro do pretérito mesmo, porque os sindicatos, hoje, são, efetivamente, um braço do Estado] os fóruns/espaços sindicais.

Alguns aspectos, todavia, precisam ser destacados, porque sinalizam como será o futuro, com mais três anos de governo, políticas e práticas centradas no que chamo de Wagnismo, porque, para além do que ficou conhecido como Carlismo, são estratagemas bem diferenciados.

Para iniciar, sei que, hodiernamente, há várias "velhas prostitutas que pregam a castidade", ou, como ouvi na Rádio Metrópole, há "Satanás que prega quaresma", o que assenta meu discurso longe de quaisquer perspectivas de pensar [como fazem sempre os falsos nostálgicos] que "antigamente isso ou aquilo era melhor". Falo de um contexto histórico específico e faço um esforço para analisar algumas questões que emergem da atualidade, como políticas de um governo específico. Todavia, não vou dar respostas, mas levantar perguntas que precisam ser refletidas por todos nós.

Um primeiro ponto é perguntar: o que ainda vem como políticas de desmantelamentos do Estado para o Governo Jacques Wagner? Não vou encabeçar um rol exaustivo, mas a aprovação da privatização dos cartórios; a privatização da BR 116 [sem nenhuma manifestação contrária, diga-se de passagem]; as políticas de estrangulamento das universidades públicas e os (ab)usos de verbas destinadas para o ensino superior, para (a)pagar os "buracos" do orçamento do Estado; o projeto de alteração do PLANSERV; a proposta de "mordaça" para os professores das UEBA's, dentre várias outras ações, marcam o "modelo" de gestão adotado por este Grupo que está no poder. Falar em Neoliberalismo é muito pouco, porque é prática neoliberal somada ao controle/aquiescência dos movimentos que se diziam contrários a tais propostas, a maioria [todos?] cooptada por este governo [preciso dar exemplos?]. Por isso, não é por acaso que tudo acontece sob o controle taciturno das lideranças sindicais, algumas das quais aparecem travestidas em falsos discursos contra-hegemônicos. Não sou vidente, mas se trilharmos o caminho percorrido até o momento, o que está por vir não são "coisas" que beneficiarão os servidores, tampouco a sociedade como um todo.

Isso nos leva a pensar, no contexto da Bahia, a relação entre Estado e capital [não só privado]. Na Bahia, o pensamento marxista de que o Estado "é o instrumento do qual se serve o capitalismo para explorar o trabalho assalariado" e o "o braço repressivo de quem domina" ganha materialidade sem igual. Não vou trazer um novo rol, mas a atual questão Planserv deixou o segundo ponto bem evidente. Não sei se todos sabem, mas o atual presidente da Câmara Marcelo Nilo mandou a polícia expulsar ["na tora"] os servidores que estavam protestando contra a aprovação [quem veio socorrer?]. Essa relação atual entre Estado e capital, no contexto da Bahia, passa a ser um verdadeiro laboratório para pensarmos esse aspecto. Por isso, prefiro ficar com as ideias proferidas pela Prof. Dra. Alexandrina Luz, quando diz que a relação entre Estado e capital, atualmente, mais do que uma relação entre "marido e mulher", é uma relação entre amantes; ou seja, “na surdina”, a coisa parece ser mais gostosa.

Por final, como a sociedade pode posicionar-se sobre essas práticas e ações do Wagnismo, para além dos [falsos] movimentos de lutas? Falo isso porque se observarmos o modo como foi aprovado o Projeto de Lei do Planserv, uma clara mostra das práticas de "tratoragem" adotadas no contexto do Wagnismo, torna-se desnecessário perguntar o que vai ser "barrado" na Câmara por este governo do PT - Nada!; o que vão fazer os sindicatos? Nada!

Contudo, por incrível que pareça, isso me leva a trazer uma frase proferida pelos "Mestres dos Magos" [aquele sabiozinho da "Caverna do Dragão"], quando terminou um dos episódios do desenho, ao afirmar que "Quando as coisas estiverem piores é porque estarão melhores". Contudo, em que tal frase contribui para desvendar as máscaras atuais?

As "coisas estarão melhores" porque hoje escancaram para a sociedade qual é a verdadeira face do governo atual, da política adotada pelo PT na Bahia; as "coisas estarão melhores" porque evidenciam quem são as lideranças sindicais e quais os seus papéis no contexto do atual governo; as "coisas estarão melhores" porque deixam claro que as práticas e ações do governo do Jacques Wagner são reafirmadas e defendidas pelos representantes de sua base aliada e que não podemos desvincular as políticas do Wagnismo dos representantes dessa base [quer uma mostra? Veja as imagens abaixo]; as "coisas estarão melhores" porque permitem "levantar o véu" ou tirar "as lentes cor de rosa" até dos que defendiam esse atual governo, que põe na esteira os interesses coletivos da sociedade baiana em prol de seus próprios interesses e dos detentores do capital privado [a Copa do Mundo está por vir e poucos se perguntam qual a efetiva contribuição que essa dará a sociedade baiana? Os "elefantes brancos" erguidos na África do Sul desvelam bem as mudanças e os benefícios trazidas por esse Evento ao país; como as desigualdades foram superadas ... uma piada!]; finalmente, as "coisas estarão melhores" porque desnudam para onde os bilhões de dinheiro público vão - verbas que são retiradas anualmente dos setores de saúde, segurança e educação - e que naturalizam [algo socialmente construído] o aprofundam das péssimas condições de prestação de tais direitos à população baiana.

As "coisas só não estarão melhores" para o existir cotidiano dos milhões de pobres, que constituem a classe trabalhadora deste estado, muitos dos quais estão desempregados, subempregados, são aposentados/pensionistas ou servidores públicos, porque precisam desatar todos os "nós" da falsa e hipócrita "Bahia de todos nós".

Janio Santos

Professor Adjunto Doutor

Departamento de Geografia/UESB

Coordenador do Grupo de Pesquisa Urbanização e Produção de Cidades na Bahia

Traidores: deputados que votaram a favor do projeto que limita o planserv

2011-09-08T04:19:00.000-07:00

Previsão do Fundeb confirma reajuste de 13% para os professores

2011-09-06T14:24:00.000-07:00

Com arrecadação de R$ 32.842.841,08 nos sete primeiros meses no ano de 2011 e com a previsão de R$ 56.302.013,28 (cálculo baseado na média da arrecadação), ou numa previsão pessimista R$ 51.900.690,13 (utilizada a menor arrecadação no ano, de R$ 3.811.569,81), estima-se que a arrecadação final do Fundeb será maior do que a base acordada em mesa de negociação.

Com esses dados, a Asprolf confirma que a projeção acima ultrapassa a referência feita pela prefeitura (R$ 50 milhões) para cumprir com os 13% do reajuste.

A fonte utilizada pela Asprolf para os cálculos supracitados são da própria prefeitura de Lauro de Freitas (www.tesouro.fazenda.gov.br)

As escolas municipais e o sofrimento nosso de cada dia

2011-09-06T13:10:00.000-07:00

Após intensa luta no início deste ano em defesa da escola pública e das condições de trabalho dos profissionais da educação escolar básica, as escolas municipais de lauro de freitas continuam sofrendo com as péssimas condições estruturais e saneamento básico. Os alunos e profissionais escolares são vítimas desses fatos.

Hoje, duas escolas (Pedro Paranhos e Eurides Santana) registraram reclamação na Asprolf sobre problemas de fossas estouradas causando mau cheiro nas dependências da unidade de ensino, além de matos crescendo por toda área escolar.

Por esses motivos, a escola Pedro Paranhos desde ontem está com suas atividades letivas paralisadas. Não há possibilidade de manter os alunos (e também os profissionais da educação) na escola suportando o mau cheiro da fossa estourada.

O relato de um abaixo assinado encaminhado para o secretário de educação informa que a escola está impossibilitada de realizar suas atividades diárias devido ao grande odor fétido, insuportável que se espalhou por todo o ambiente escolar. Por causa disso, muitos problemas de saúde começaram a surgir, como: cefaleia, alergia, irritações nas mucosas, náuseas, vertigens etc.

Nesse momento, dois coordenadores da Asprolf estão na escola municipal Eurides Santana a pedido da comunidade escolar para registrar a situação caótica no espaço escolar. Os coordenadores já registraram (fotografando) a situação da escola Pedro Paranhos, e lá receberam documento (abaixo assinado) da escola.

CNE define próximos passos da luta

2011-09-03T13:27:00.000-07:00

Uma aula sobre Piso ecarreira para os estudantes da rede pública brasileira e uma marcha pelos 10%do PIB para a educação. Estes foram os dois encaminhamentos aprovados nosegundo dia de reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE), que está sendorealizado em Brasília.

A proposta é que no dia 16 de setembro, nos dois últimos horários das aulas detodas as escolas públicas seja ministrada uma aula sobre o piso e carreira,para que os estudantes entendam a importância da valorização do profissional deeducação e quais as mudanças que o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN)traz para os educadores. Neste dia também será lançado um concurso nacional dedesenho. “A intenção é coletarmos o maior número de desenhos possível sobre otema Piso e Carreira para que possamos estendê-los em um varal que serácolocado em frente ao Congresso Nacional no dia 26 de outubro”, explicou opresidente da CNTE, Roberto Leão.

A manifestação de outubro terá como pauta principal é a aplicação de 10% do PIBpara a Educação. Com o tema “10 mil pelos 10% do PIB para a educação”, a marchapretende pressionar os parlamentares sobre o financiamento da educação e chamara atenção de toda a sociedade para os problemas da educação pública. “Todosestão convidados a participar. Entidades, movimentos sociais, sociedade. Todosque lutam pela educação pública de qualidade devem estar presentes para amarcha em outubro”, ressaltou Leão. Ele também informou que um abaixo-assinadoserá disponibilizado no site da CNTE, para coletar assinaturas a favor doinvestimento dos 10% do PIB para a educação. “Além deste abaixo-assinado nosite, todas as entidades ficarão responsáveis por coletar assinaturas emcartões que serão distribuídos pela CNTE. Queremos ter, pelo menos, dezassinaturas em cada cartão, totalizando dez mil no final. Este cartão seráentregue aos parlamentares no dia 26 de outubro”.

A marcha pretende reunir mais de 10 mil pessoas. Os participantes seconcentrarão em frente ao Estádio Mané Garrincha (que está sendo reformado paraa Copa) e seguirão em marcha até a frente do Congresso Nacional, onde estarãoexpostos os mais de dez mil desenhos sobre a importância do investimento de 10%do PIB na educação. Leão explica que a escolha da marcha para o mês de outubronão é sem motivos. “Acreditamos que outubro é uma época crucial para aumentar apressão em cima dos parlamentares para a aprovação do PNE e que ele sejaaprovado com as reivindicações oriundas da CONAE e de acordo com os interessesda educação pública”.

A próxima reunião do CNE deve acontecer em dezembro para avaliar os resultadosdas lutas e definir um novo calendário de mobilização para o próximo ano. (CNTE,02/09/11)

Finalmente foi realizada a reunião do TAC

2011-09-01T16:42:00.000-07:00

A reunião que aconteceria amanhã para discutir o Termo de Acordo (TAC) foi antecipada para tarde de hoje, 01, na Secretaria de Governo, com as presenças do secretário de governo, Ápio Vinagre, o coordenador executivo da Semed, Júnior, o representante da Administração, Edmilson sales, e os representantes dos trabalhadores em educação, Valdir Silva, Carlos José e Vanusa Alcântara.

O Termo de Acordo, proposta apresentada pela Asprolf nas negociações deste ano, foi apresentada ao governo, que fez algumas ressalvas. Diante disso, a reunião de hoje serviu basicamente para sanar as divergências encontradas. Em seguida, será refeito os ajustes e encaminhado o documento para assinatura definitiva do governo e da entidade de classe.

Foram também pauta de discussão nessa reunião as eleições dos gestores escolares. Ainda com o impasse, a comissão resolveu construir o edital de convocação e durante esse processo amadurecer o ponto de divergência, a fim de encontrar a melhor solução para o problema. Foi proposto pelo secretário de governo uma sugestão para o caso, que será discutida com a comissão responsável e dialogada com a categoria.

Assembleia da BA aprova projeto que limita atendimento do Planserv

2011-08-31T20:16:00.000-07:00

Projeto foi aprovado na noite desta quarta com 39 votos a favor e 20 contra.
Plano de saúde será reajustado conforme aumento de salário dos servidores.

Do G1 BA

A votação do projeto do Governo que limita o atendimento do Planserv, o Plano de Saúde dos Servidores do Estado foi aprovado na Assembléia Legislativa da Bahia na noite desta quarta-feira (31) com 39 votos a favor e 20 contra.

A maioria dos servidores foi contra o projeto de mudança no atendimento do Planserv, mesmo depois de mais uma rodada de negociação entre governo e deputados. O limite anual de consultas por pessoa, que no projeto inicial era de seis foi para doze.

Exames de laboratório passaram de dez para trinta. O número de consultas para crianças com menos de doze anos aumentou de dezoito para vinte e quatro. Se a pessoa já estiver internada em urgência ou emergência não há limite de procedimentos.

O plano de saúde será reajustado conforme o aumento de salário dos servidores. Hoje todos pagam mensalidade de 290 reais e não tem limite de atendimento.

Governo adia mais uma vez reunião de assinatura do Termo de Acordo

2011-08-30T14:10:00.000-07:00

Marcada para hoje à tarde, na sala de reuniões da Secretaria de Educação, no CAIC, a reunião da assinatura do Termo de Acordo das negociações deste ano mais uma vez foi adiada pelo governo municipal. Completam-se assim três reuniões marcadas e adiadas pelo Poder Executivo.

A ASPROLF compareceu no horário marcado para a reunião, mas só encontrou representantes da SEMED. Os demais representantes do governo não compareceram nem justificaram suas ausências. Diante disso, o evento foi adiado. Com o adiamento, os representantes da entidade de classe informou que tomará as providências diante da falta de respeito desse governo. Para a Coordenadoria da ASPROLF, tal atitude expressa claramente a falta de compromisso e prioridade dessa gestão com a educação e com os profissionais da educação escolar no munício de Lauro de Freitas.

Mesmo informada da remarcação da reunião para a próxima sexta-feira, 01, às 14h, a ASPROLF enviará ofício para a prefeita cobrando dela compromisso com a educação.

Assembleia rati-retifica mudança jurídica da Asprolf

2011-08-30T13:48:00.000-07:00

Por unanimidade, os trabalhadores e trabalhadoras deram um segundo passo no processo de mudança jurídica de sua entidade sindical. Reunidos, em assembleia específica para esse fim, na manhã desta terça-feira, 30, na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, os profissionais da educação escolar rati-retificaram a fundação do sindicato dos trabalhadores em educação da rede pública municipal do município de Lauro de Freitas, as eleições e posse da diretoria executiva e a renúncia do ex-diretor de administração e planejamento.

O primeiro passo do processo ocorreu no último dia do Congresso da Asprolf, 08 de outubro de 2010, quando foi realizada uma assembleia geral de alteração estatutária. O objetivo era realizar alterações necessárias no estatuto social da instituição para adequação aos critérios estabelecidos para o registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego. Desta forma, a Associação dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensino Infantil e Fundamental do Município de Lauro de Freitas passou a ser denominado de Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal do Município de Lauro de Freitas, conservando o nome fantasia de ASPROLF.

Com mais um passo dado hoje, a ASPROLF demonstra que está disposta a fazer um movimento sindical sério e comprometido com a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individual dos seus trabalhadores e com a defesa de uma educação pública de qualidade.

A TODAS AS ENTIDADES E MOVIMENTOS QUE FAZEM PARTE DA CSP CONLUTAS BAHIA

2011-08-30T12:34:00.000-07:00

Companheiros e Companheiras,

O Governador Wagner encaminhou a Assembléia Legislativa, em caráter de urgência, o Projeto de Lei 19394/2011, que propõem uma série de alterações no Planserv, Plano de assistência a saúde dos servidores públicos estaduais, pois limita a utilização por parte do servidor, a um número mínimo de consultas, exames e procedimentos, atendimentos de urgência/emergência, além de aumentar a contribuição do servidor a rede assistencial em até 45,93%.

A CSP Conlutas repudia este projeto de lei do governo Wagner que representa mais um ataque aos direitos dos servidores estaduais.

Convocamos todas as entidades e movimentos da nossa central a se somarem aos servidores estaduais, em um grande Ato Político contra o PL 19394, em defesa dos DIREITOS e contra mais este ataque do Governo Wagner, na próxima quarta, 31 de agosto, às 09:00 horas, na Assembléia Legislativa da Bahia – ALBA.

Saudações com Lutas,

Secretaria Executiva Estadual CSP Conlutas Bahia

Asprolf convoca trabalhadores em educação para assembleia geral

2011-08-29T09:25:00.000-07:00

Assembleia Geral Extraordinária

A ASPROLF convoca todos os Trabalhadores em Educação para Assembleia Geral Extraordinária.

Dia: 30 de agosto de 2011

Local: Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia - AFPEB

Horário: 09h

Favor repassar para os demais colegas.

ASPROLF

"NÃO ABRA MÃOS DOS SEUS DIREITOS"

Dias 30 e 31 de agosto PARALISAÇÃO geral no Estado da Bahia

2011-08-25T14:12:00.000-07:00

Após cansativa assembleia, na manhã desta quinta-feira, 25, dirigida pela Fetrab e suas entidades, que manipularam as deliberações das categorias, ficou decidido PARALISAÇÃO geral no Estado da Bahia, nos dias 30 e 31 de agosto de 2011.

Os companheiros da Intersindical, da Oposição à APLB, da CSP Conlutas e da Asprolf propuseram RETIRADA IMEDIATA DO PROJETO DE LEI e PARALISAÇÃO desde o dia 29 (segunda-feira), portanto três dias de paralisações (29, 30 e 31/08), com indicativo de greve geral, mas a proposta encaminhada e aprovada pela maioria dos trabalhadores presentes foi boicotada pela Fetrab, que, contraditoriamente, aprovou a primeira proposta de retirada do projeto de lei e, num segundo momento, aprova (de modo contraditório) seu calendário de mobilização com reuniões com o governo e os técnicos do Planserv. Se foi aprovada a primeira proposta de retirada, não havia necessidade de aprovar a segunda proposta de reuniões com o governo. Entende-se, desta forma, que a Fetrab só respeitará a segunda proposta.

Veja abaixo as propostas aprovadas:

1. RETIRADA (REJEITAR) O PROJETO DE LEI QUE LIMITA O PLANSERV;

2. CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÕES:

PARALISAÇÃO nos dias 30 e 31 de agosto;
dias 26 e 29/08 (sexta e segunda, respectivamente), às 09h, reunião das entidades sindicais com os técnicos do Planserv.

A Asprolf mais uma vez CONVOCA os servidores públicos do Estado para ocupar a Assembleia Legislativa no dia 31/08, dia em que será votado o Projeto de Lei 19.394/2011, que trata das modificações no Planserv, o plano de saúde do servidor estadual.